{"id":3477,"date":"2020-06-04T20:18:26","date_gmt":"2020-06-04T23:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=3477"},"modified":"2020-06-04T20:34:21","modified_gmt":"2020-06-04T23:34:21","slug":"covid-19-uso-obrigatorio-de-mascaras-esta-em-vigor-em-ouro-preto-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/covid-19-uso-obrigatorio-de-mascaras-esta-em-vigor-em-ouro-preto-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Covid -19: Uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras est\u00e1 em vigor em Ouro Preto a partir de hoje"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto –  J\u00e1 est\u00e1 em vigor o uso obrigat\u00f3rio das m\u00e1scaras em Ouro Preto. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira, 04\/06 do projeto  Lei n\u00ba 234\/2020 de autoria de Geraldo Mendes j\u00e1 \u00e9 lei, como adiantou o vereador durante a reuni\u00e3o, o prefeito J\u00falio Pimenta sancionou e publicou no di\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, em publica\u00e7\u00e3o de hoje com o n\u00famero 2.454. A medida vinha sendo cobrada pelos vereadores, que queixavam da atitude do prefeito apenas recomendar o uso das m\u00e1scaras, era esperado um decreto especificando a medida.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Geraldo Mendes e seus pares podem ter o recorde na aprova\u00e7\u00e3o de lei sans\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o com efeito imediato.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Geraldo Mendes pode parar no Guinness Book, o livro dos recordes, teve sua lei debatida e aprovada pela manh\u00e3\/tarde, pois j\u00e1 se superavam as 13 horas, quando a lei era debatida ainda. Ao ser aprovada, o vereador solicitou que a secretaria da casa levasse a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura. E para garantir o lugar no livro dos recordes est\u00e1 a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei, ato torna a vigente. Assim, Geraldo Mendes e os demais vereadores que assinaram  o projeto de Lei 234\/2020 tiveram hoje um feito invej\u00e1vel por todas as casas legislativas do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O Prefeito J\u00falio Pimenta sancionou e publicou a lei 1.166 de 4 de junho de 2020. Que determina o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras.\u00a0 Hoje pela manh\u00e3 quando apresentou o boletim epidemiol\u00f3gico, afirmou que ir\u00e1 recorrer da suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento das barbearias, sal\u00f5es de beleza e cl\u00ednicas de est\u00e9tica. Ontem em primeira m\u00e3o, disse o mesmo ao di\u00e1rio de Ouro Preto, ao ser questionado da decis\u00e3o judicial, que foi direcionada \u00e0 imprensa para divulga\u00e7\u00e3o pelo Promotor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A mesma reuni\u00e3o que aprovou a lei de uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, teve debates acalourados, com Regina Braga cobrando as presta\u00e7\u00f5es de contas do hospital de campanha, a testagem em larga escala e a compra de EPI\u00b4s de funeral. Ela que \u00e9 pr\u00e9-candidata a vice-prefeita na chapa que formar\u00e1 com o ex-prefeito e pr\u00e9-candidato Angelo Oswaldo, chegou at\u00e9 a dizer ter o p\u00e9 frio para assinar requerimentos, ou seja se assinasse o requerimento, correria o mesmo a sorte de n\u00e3o ser respondido. Ela tamb\u00e9m foi enf\u00e1tica ao cobrar explica\u00e7\u00f5es sobre a presen\u00e7a da ex-secret\u00e1ria de sa\u00fade, em atividades para as quais ela est\u00e1 exonerada, ou se foi nomeada em outro cargo ou est\u00e1 terceirizada, pois\u00a0 supostamente estaria despachando dentro da secretaria, afirmou Regina Braga.

As polariza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas se fizeram n\u00edtidas na reuni\u00e3o de hoje, estando al\u00ed vis\u00edveis 4 candidaturas a prefeito. Angelo Oswaldo com Chiquinho, Regina, Luiz do Morro e Z\u00e9 do Binga. Caio Bueno com o secret\u00e1rio da mesa diretora, Marquinho do Esporte e Vander Leitoa. Para a reelei\u00e7\u00e3o de Julio est\u00e3o Alisson Gugu, Wander Albuquerque, Thiago Mapa, Mercinho, Luciano, Juliano Ferreira e Geraldo Mendes.\u00a0 O tamb\u00e9m ex-prefeito Jos\u00e9 Leandro Filho, vem pelo PSDB e conta com Paquinha e Vantuir Silva, opositor ferrenho ao atual governo. \u00a0 A pandemia e o distanciamento social n\u00e3o impedem que corra o calend\u00e1rio eleitoral. Hoje completaram 10 anos da Lei da ficha limpa e em exatos 30 dias, n\u00e3o ser\u00e3o permitidas inaugura\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es e v\u00e1rias outras atividades administrativas, para garantir a equidade entre os candidatos. Os \u00e2nimos no plen\u00e1rio da c\u00e2mara j\u00e1 est\u00e3o sob contagem regressiva. O que tamb\u00e9m justifica a velocidade da lei que j\u00e1 \u00e9 situa\u00e7\u00e3o emergencial. Com todas as divis\u00f5es que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara mostrou ter, todos votaram unidos, \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso das m\u00e1scaras na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o texto da Lei:
<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 1.166 DE 04 DE JUNHO DE 2020
Torna obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras no Munic\u00edpio, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do agente Coronav\u00edrus (COVID-19), e adota outras provid\u00eancias.
O povo do Munic\u00edpio de Ouro Preto, por meio de seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art.1\u00ba Torna-se obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, preferencialmente de uso n\u00e3o profissional, ou cobertura simult\u00e2nea sobre o nariz e a boca, em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos ou de uso coletivo, equipamentos de transporte p\u00fablico coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de servi\u00e7os no Munic\u00edpio, enquanto perdurar a pandemia do agente Coronav\u00edrus (COVID-19).
\u00a71\u00ba Dever\u00e3o ser usadas pela popula\u00e7\u00e3o em geral, preferencialmente, m\u00e1scaras de tecido confeccionadas de forma artesanal\/caseira, utilizando-se, na produ\u00e7\u00e3o, as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas na Nota Informativa n\u00ba 3\/2020 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
\u00a72\u00ba\u00a0 S\u00e3o considerados espa\u00e7os p\u00fablico ou de uso coletivo:<\/p>\n\n\n\n

I – vias p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

II – parques e pra\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

III – pontos de \u00f4nibus, terminais de transporte coletivo, rodovi\u00e1rias e esta\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

IV – ve\u00edculos de transporte coletivo, incluindo os t\u00e1xis lota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 estabelecimentos comerciais, industriais, banc\u00e1rios, empresas prestadoras de servi\u00e7os e quaisquer estabelecimentos cong\u00eaneres;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 outros locais em possa haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.
<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Os estabelecimentos p\u00fablicos e os particulares dever\u00e3o impedir a entrada e a perman\u00eancia de pessoas que n\u00e3o estiverem utilizando m\u00e1scara ou cobertura sobre o nariz e a boca.
<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a7 4\u00ba Os estabelecimentos dever\u00e3o afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de m\u00e1scaras e o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do mesmo, conforme modelo de refer\u00eancia a ser disponibilizado pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Dever\u00e1 ser realizada ampla divulga\u00e7\u00e3o da presente Lei com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e a necessidade do uso de m\u00e1scara.<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei para fins de assegurar a sua fiel execu\u00e7\u00e3o, definindo o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos at\u00e9 a data da revoga\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00ba 47.891, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que declara o estado de calamidade p\u00fablica no Estado de Minas Gerais.
<\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto Patrim\u00f4nio Cultural da Humanidade, 04 de junho de 2020, trezentos e oito anos da Instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal e trinta e nove anos do Tombamento.

<\/p>\n\n\n\n

J\u00falio Ernesto de Grammont Machado de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

Prefeito de Ouro Preto

<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 234\/2020 <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Autoria: Diversos vereadores (Primeiro autor Geraldo Mendes)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/div>

Por Marcelino de Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ouro Preto –  J\u00e1 est\u00e1 em vigor o uso obrigat\u00f3rio das m\u00e1scaras em Ouro Preto. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira, 04\/06 do projeto  Lei n\u00ba 234\/2020 de autoria de Geraldo Mendes j\u00e1 \u00e9 lei, como adiantou o vereador durante a reuni\u00e3o, o prefeito J\u00falio Pimenta sancionou e publicou noContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":2287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-3477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"\nCovid -19: Uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras est\u00e1 em vigor em Ouro Preto a partir de hoje - Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A reuni\u00e3o que aprovou a lei mostrou como est\u00e3os dispostas as cadeiras da c\u00e2mara, no apoio a quatro candidaturas diferentes. 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