{"id":34666,"date":"2024-06-19T11:21:53","date_gmt":"2024-06-19T14:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=34666"},"modified":"2024-06-19T11:21:59","modified_gmt":"2024-06-19T14:21:59","slug":"mineradoras-querem-impedir-que-municipios-movam-acoes-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mineradoras-querem-impedir-que-municipios-movam-acoes-no-exterior\/","title":{"rendered":"Mineradoras querem impedir que munic\u00edpios movam a\u00e7\u00f5es no exterior"},"content":{"rendered":"

Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que representa as maiores mineradoras do pa\u00eds, moveu uma a\u00e7\u00e3o onde busca impedir que munic\u00edpios brasileiros ingressem com a\u00e7\u00f5es em tribunais estrangeiros. A entidade alega ser inconstitucional que entes federativos se envolvam em lit\u00edgios no exterior. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O ministro Cristiano Zanin foi nomeado relator.<\/p>\n\n\n\n

A movimenta\u00e7\u00e3o inaugurou uma batalha judicial. Dois dias depois, o Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce) solicitou para ingressar no processo. Ele \u00e9 composto pelos prefeitos dos munic\u00edpios envolvidos em um processo judicial em tramita\u00e7\u00e3o no Reino Unido, que discute a repara\u00e7\u00e3o dos danos do rompimento da barragem da mineradora Samarco. No epis\u00f3dio ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, uma avalanche de rejeitos foi liberada, causando 19 mortes e afetando centenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n

Insatisfeitos com o processo reparat\u00f3rio no Brasil, cerca de 700 mil atingidos e 46 munic\u00edpios, al\u00e9m de empresas e institui\u00e7\u00f5es religiosas acionaram as cortes brit\u00e2nicas<\/a> visando responsabilizar a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana, com sede em Londres, \u00e9 uma das acionistas da Samarco. A multinacional brasileira Vale, outra s\u00f3cia, foi posteriormente inclu\u00edda no processo<\/a>. Audi\u00eancias marcadas para outubro deste ano ir\u00e3o avaliar a responsabilidade das duas mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com nota divulgada pelo Ibram, a a\u00e7\u00e3o levada ao STF \u00e9 uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tem o objetivo central de resguardar a soberania brasileira. A entidade alega que, sem passar pelo crivo da Justi\u00e7a brasileira, a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es movidas no exterior fica comprometida. Al\u00e9m disso, sustenta que a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos envolvendo entes federativos \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que ficaria inviabilizado em casos que tramitam fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“A\u00e7\u00f5es ajuizadas no exterior por munic\u00edpios escapam do controle do Poder P\u00fablico, n\u00e3o obedecem a princ\u00edpios constitucionais e a organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Por n\u00e3o passarem pelo crivo do Poder Judici\u00e1rio brasileiro e tramitarem perante jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira, fica prejudicada a transpar\u00eancia dos processos e a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, essenciais para defender a ordem jur\u00eddica brasileira e promover a pacifica\u00e7\u00e3o social”, registra o texto.<\/p>\n\n\n\n

O Ibram afirma ainda que a judicializa\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds vem afetando a minera\u00e7\u00e3o e gera consequ\u00eancias adversas para o setor. Acrescenta que \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o tratar de assuntos internacionais e que \u00e9 vedado aos munic\u00edpios se relacionarem diretamente com Estados ou jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras. “Dessa forma, qualquer a\u00e7\u00e3o judicial proposta no exterior pelos munic\u00edpios deve contar com a anu\u00eancia da Uni\u00e3o”, finaliza a entidade.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa os atingidos e munic\u00edpios na a\u00e7\u00e3o movida no Reino Unido, divulgou nota em que o advogado Tom Goodhead classifica a a\u00e7\u00e3o do Ibram como um “movimento aparentemente orquestrado” e uma “cortina de fuma\u00e7a” para desviar a aten\u00e7\u00e3o do crime socioambiental cometido na bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n

Ele menciona ainda a\u00e7\u00f5es que tramitam em outros pa\u00edses. Sete munic\u00edpios atingidos pela trag\u00e9dia de 2015 processaram subsidi\u00e1rias da Vale e da Samarco sediadas na Holanda. J\u00e1 na Alemanha, o munic\u00edpio de Brumadinho (MG) integra uma a\u00e7\u00e3o movida contra a T\u00fcv S\u00fcd, consultoria que assinou o laudo de estabilidade da barragem da Vale que se rompeu em 2019. No epis\u00f3dio, 272 pessoas morreram, incluindo nessa conta os beb\u00eas de duas v\u00edtimas que estavam gr\u00e1vidas. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia que as mineradoras que processamos no exterior sejam associadas ao Ibram”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que integram o Coridoce \u00e9 assinada pelo advogado e ex-ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo. Eles criticam o Ibram por levantar a quest\u00e3o faltando quatro meses para as audi\u00eancias marcadas pela cortes brit\u00e2nicas para julgar as responsabilidade da BHP Billiton e da Vale. Alegam se tratar de uma manobra para que munic\u00edpios brasileiros afetados por trag\u00e9dias n\u00e3o possam utilizar jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras para buscar medidas reparat\u00f3rias para os danos causados.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal (MG) e presidente do Coridoce, Jos\u00e9 Roberto Gariff Guimar\u00e3es, afirmou em nota se tratar de uma movimenta\u00e7\u00e3o para impedir que a justi\u00e7a seja realizada e para retardar a repara\u00e7\u00e3o. \u201cA atitude das mineradoras reflete suas a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos sete anos, ou seja, tentam de todas as maneiras se eximirem do crime por elas cometido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Coridoce tamb\u00e9m considera que o Ibram n\u00e3o tem legitimidade para apresentar a ADPF. Dizem ainda que a entidade quer obrigar os munic\u00edpios a concordarem com acordos reparat\u00f3rios nos quais n\u00e3o s\u00e3o ouvidos. No Brasil, o processo reparat\u00f3rio gira em torno do Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) – firmado entre as tr\u00eas mineradoras, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova. Ela assumiu a gest\u00e3o de mais de 40 programas, cabendo \u00e0s mineradoras o custeio de todas as medidas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, passados mais de oito anos, a atua\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 alvo de diversos questionamentos judiciais e desde 2022 h\u00e1 uma tentativa de repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio, capaz de apontar solu\u00e7\u00e3o para mais de 85 mil processos que tramitam sobre a trag\u00e9dia. Os munic\u00edpio novamente n\u00e3o participa das tratativas, que atualmente registram um impasse<\/a> porque os valores propostos pelas mineradoras ainda n\u00e3o atenderam \u00e0s expectativas da Uni\u00e3o e dos governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A movimenta\u00e7\u00e3o do Ibram tamb\u00e9m foi criticada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A entidade anunciou que entregou uma carta ao STF solicitando audi\u00eancia com o ministro Cristiano Zanin. \u201cN\u00e3o pode haver d\u00favida de que o Ibram tenta se utilizar da a\u00e7\u00e3o para defender interesses puramente comerciais das mineradoras que cometeram no Brasil alguns dos maiores crimes ambientais da hist\u00f3ria, e buscam a qualquer custo se esquivar do dever de repara\u00e7\u00e3o. Inclusive, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos advogados que representam a mineradora anglo-australiana BHP nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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