{"id":34107,"date":"2024-06-05T18:21:02","date_gmt":"2024-06-05T21:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=34107"},"modified":"2024-06-05T18:21:08","modified_gmt":"2024-06-05T21:21:08","slug":"recomposicao-de-462-para-servidores-ja-pode-ser-votada-em-definitivo-na-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/recomposicao-de-462-para-servidores-ja-pode-ser-votada-em-definitivo-na-almg\/","title":{"rendered":"Recomposi\u00e7\u00e3o de 4,62% para servidores j\u00e1 pode ser votada em definitivo na ALMG"},"content":{"rendered":"

Parecer da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira incorpora o novo \u00edndice, proposto por todos os deputados e pelo governador, equivalente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer de 2\u00ba turno da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), nesta quarta-feira (5\/6\/24), o Projeto de Lei (PL) 2.309\/24<\/a>, do governador, que trata da revis\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos<\/strong> do Poder Executivo, est\u00e1 pronto para ser votado em definitivo no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

Consulte o resultado e assista ao v\u00eddeo completo da reuni\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado em 1\u00ba turno\u00a0previa a recomposi\u00e7\u00e3o de 3,62%\u00a0do subs\u00eddio e do vencimento b\u00e1sico dos servidores civis e militares, retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito \u00e0 paridade, aos detentores de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aos convocados para a fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio. A revis\u00e3o tamb\u00e9m abrange os contratos tempor\u00e1rios vigentes, cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a (4), foi recebida em Plen\u00e1rio emenda do governador Romeu Zema (Novo), a qual\u00a0aumenta em um ponto percentual a corre\u00e7\u00e3o oferecida, que passa para 4,62%, \u00edndice correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2023 medida pelo IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Essa eleva\u00e7\u00e3o do \u00edndice de revis\u00e3o, que, por sua vez, acata integralmente emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, foi incorporada no substitutivo n\u00ba 1, o novo texto sugerido pelo relator, deputado Z\u00e9 Guilherme (PP), que preside a FFO.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo tamb\u00e9m estabelece que\u00a0a ajuda de custo para despesas com alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida ao servidor mesmo nos per\u00edodos de afastamento legal\u00a0do trabalho em virtude de licen\u00e7a luto, licen\u00e7as para tratamento de sa\u00fade e licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a \u00e0 adotante e licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o ainda acatou uma proposta de emenda, de n\u00ba 18, do deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), que excluiu do rol de afastamentos com direito \u00e0 ajuda de custo para alimenta\u00e7\u00e3o as f\u00e9rias regulamentares e as f\u00e9rias pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n

Foram rejeitadas outras 16 propostas de emendas. Entre as mudan\u00e7as sugeridas e vetadas, est\u00e1 o \u00edndice de 10,67% para a revis\u00e3o salarial, compreendendo a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas de 2023, como tamb\u00e9m a de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para deputados, novo percentual proposto ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/h2>\n\n\n\n

O PL 2.309\/24 tem motivado intensos debates na ALMG desde que iniciou a sua tramita\u00e7\u00e3o. Inconformados com o \u00edndice de recomposi\u00e7\u00e3o proposto pelo governo, parlamentares acreditam que o percentual m\u00ednimo aceit\u00e1vel ainda n\u00e3o foi atingido.<\/p>\n\n\n\n

Professor Cleiton (PV), Cristiano Silveira (PT) e Ulysses Gomes (PT), por exemplo, defenderam que, na pior das hip\u00f3teses, a revis\u00e3o deveria englobar a infla\u00e7\u00e3o de 2022, alcan\u00e7ando, assim, o percentual de 10,67%.<\/p>\n\n\n\n

Eles argumentaram que h\u00e1 f\u00f4lego no caixa do Estado para uma recomposi\u00e7\u00e3o maior, tendo em vista o crescimento das receitas e o impacto de percentuais maiores na despesa com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Sargento Rodrigues (PL) e Beatriz Cerqueira (PT) argumentaram que, com o aumento das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para o instituto de previd\u00eancias dos servidores do Estado (Ipsemg) e dos servidores militares (IPSM), conforme previsto em projetos do governador em tramita\u00e7\u00e3o, na verdade haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o nos vencimentos do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n

Lucas Lasmar (Rede) reivindicou a extens\u00e3o da revis\u00e3o a ser aprovada para gratifica\u00e7\u00f5es pagas aos servidores da sa\u00fade e do meio ambiente. Leninha (PT) resumiu o sentimento de contrariedade do colegas, ao destacar que s\u00e3o os servidores que fazem o Estado funcionar e que o sal\u00e1rio base de algumas carreiras \u00e9 inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-maternidade por ado\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Outra proposi\u00e7\u00e3o do governador avalizada em 2\u00ba turno pela FFO foi o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) 42\/24<\/a>, que\u00a0prorroga a licen\u00e7a-maternidade por ado\u00e7\u00e3o para a servidora p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 conceder o mesmo prazo da licen\u00e7a-maternidade da servidora gestante para aquela que opte pela ado\u00e7\u00e3o, ou seja, 120 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, altera a Lei Complementar 121, de 2011<\/a>, que trata do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o amplia a idade do adotado de 12 para 18 anos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, estende os mesmos benef\u00edcios relacionados \u00e0 licen\u00e7a-maternidade \u00e0 servidora gestante que teve um beb\u00ea natimorto, aos genitores ou adotantes monoparentais (que vivem sem as m\u00e3es naturais, mas t\u00eam filhos dependentes) e aos militares.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio da licen\u00e7a da gestante que teve um beb\u00ea natimorto ser\u00e1 a partir do dia subsequente \u00e0 data do parto ou da alta m\u00e9dica do rec\u00e9m-nascido ou da m\u00e3e, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Z\u00e9 Guilherme, n\u00e3o sugeriu modifica\u00e7\u00f5es no texto aprovado em 1\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Alexandre Netto\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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