{"id":3391,"date":"2020-05-29T20:55:30","date_gmt":"2020-05-29T23:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=3391"},"modified":"2020-05-29T21:06:13","modified_gmt":"2020-05-30T00:06:13","slug":"projeto-que-cria-a-lei-das-fake-news-pode-ser-votado-nesta-terca-feira-2-06","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/projeto-que-cria-a-lei-das-fake-news-pode-ser-votado-nesta-terca-feira-2-06\/","title":{"rendered":"Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta ter\u00e7a-feira 2\/06"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – Est\u00e1 prevista para ter\u00e7a-feira (2) a vota\u00e7\u00e3o no Senado do PL 2.630\/2020<\/a>, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, j\u00e1 chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipula\u00e7\u00e3o com potencial de causar danos individuais ou coletivos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) estabelece que as plataformas est\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es por n\u00e3o cumprirem obriga\u00e7\u00f5es legais como, por exemplo: prover relat\u00f3rios transparentes; exigir a rotula\u00e7\u00e3o de bots<\/em> (aplica\u00e7\u00f5es de programa de computador que simulam a\u00e7\u00f5es humanas repetidas vezes de forma padr\u00e3o, robotizada); ou destacar corre\u00e7\u00f5es feitas por verificadores de fatos independentes.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea que a plataforma deve aplicar a verifica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, ao inv\u00e9s de modera\u00e7\u00e3o e derrubada de conte\u00fado que \u00e9 feito hoje: notificando o usu\u00e1rio e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decis\u00e3o realizada, o que hoje n\u00e3o acontece. O PL n\u00e3o prev\u00ea em nenhum trecho a retirada de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

As san\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde advert\u00eancia, com indica\u00e7\u00e3o de prazo para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas; multa; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades; at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio das atividades no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um projeto t\u00e9cnico, que cuida das ferramentas que s\u00e3o utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. N\u00f3s preservamos o direito \u00e0 livre express\u00e3o das pessoas, mas buscamos a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos seus atos. \u00c9 muito importante cuidar disso e cuidar tamb\u00e9m da responsabilidade das plataforma que, afinal de contas, ganham bilh\u00f5es com todo esse tr\u00e2nsito de dados em suas redes \u2014 afirmou Alessandro Vieira.   <\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), tamb\u00e9m presidente da CPI Mista das Fake News. Ele j\u00e1 adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinforma\u00e7\u00e3o na internet.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um projeto que visa coibir essa pr\u00e1tica dessa \u201cgangue digital\u201d que utilizam-se de perfis falsos para depreciar fam\u00edlias, institui\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas \u2014 disse o senador.    <\/p>\n\n\n\n

O senador Otto Alencar (PSD-BA), v\u00edtima recente de not\u00edcias falsas na internet, \u00e9 outro defensor de puni\u00e7\u00e3o mais rigorosa para os crimes cibern\u00e9ticos. Ele \u00e9 autor de um projeto de lei (PLS 730\/2015<\/a>) com esse objetivo, j\u00e1 aprovado no Senado e enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que pretende apensar \u00e0 proposta original.   <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Contribuindo, assim, para fazer uma lei que tenha a condi\u00e7\u00e3o de punir com mais rigor os criminosos que, inclusive, se elegem ou se elegeram atr\u00e1s de um computador ou de um celular ou de um provedor, promovendo mentiras para deslustrar a imagem das pessoas que t\u00eam hist\u00f3ria de vida limpa e correta. A legisla\u00e7\u00e3o precisa endurecer e o caminho para isso \u00e9 exatamente agora na aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u2014 defendeu.  <\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) informou que o assunto ainda ser\u00e1 tratado na reuni\u00e3o de l\u00edderes. Ele e outros senadores defendem um prazo maior para a discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com um poss\u00edvel preju\u00edzo \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu acredito que \u00e9 temer\u00e1rio se votar de afogadilho, \u00e0s pressas, um projeto desses. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 aflita. N\u00e3o s\u00e3o rob\u00f4s as pessoas que est\u00e3o me ligando, que est\u00e3o mandando mensagem. S\u00e3o centenas de pessoas preocupadas com uma eventual censura. Ent\u00e3o, a gente precisa ter muita serenidade para a gente n\u00e3o tirar a liberdade das pessoas de criticar, de se manifestar, porque isso \u00e9 positivo, sim, para a democracia \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Pelas redes sociais, o senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC) tamb\u00e9m diz temer que a proposta \u201cresvale para o terreno pantanoso da censura\u201d. Ele ainda classificou o projeto como \u201cinconstitucional, inconveniente e inoportuno\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPosso dizer que as consequ\u00eancias n\u00e3o previstas da lei redundar\u00e3o em menos liberdade para o cidad\u00e3o brasileiro. Seria retrocesso inomin\u00e1vel. A defini\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o contida na lei proposta \u00e9 abstrata, aberta e imprecisa. Tal erro de origem gera monumental e flagrante inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Reputa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser destru\u00eddas de maneira oficial, por meio da decis\u00e3o das plataformas baseadas em determina\u00e7\u00e3o legal\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\n

Guerra digital<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/div>

Campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o lan\u00e7adas na internet por apoiadores e opositores do projeto, incentivam os usu\u00e1rios a votarem \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d na consulta p\u00fablica sobre a proposta, promovida pelo Portal e-Cidadania, do Senado. At\u00e9 o fim da tarde desta sexta-feira (29), o placar estava praticamente empatado com pouco mais de 122 mil votos para cada lado.    <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia Senado Foto: Leopoldo Silva<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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