{"id":33528,"date":"2024-05-21T17:00:00","date_gmt":"2024-05-21T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=33528"},"modified":"2024-05-21T16:41:38","modified_gmt":"2024-05-21T19:41:38","slug":"ccj-avaliza-projeto-para-a-revisao-do-vencimento-de-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-avaliza-projeto-para-a-revisao-do-vencimento-de-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"CCJ avaliza projeto para a revis\u00e3o do vencimento de servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

PL 2.309\/24 concede o percentual de 3,62% de reajuste, retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) 2.309\/24<\/a>, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral do subs\u00eddio e do vencimento<\/strong> b\u00e1sico dos servidores p\u00fablicos civis e militares<\/strong> do Poder Executivo<\/strong>, recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (21\/5\/24), parecer pela legalidade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), teve como relator o deputado Thiago Cota (PDT). Ele opinou pela constitucionalidade da mat\u00e9ria na forma original. Agora a proposi\u00e7\u00e3o segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em 1\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

O projeto concede o percentual de 3,62% de reajuste aos referidos servidores, retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano, estendido aos servidores inativos e aos pensionistas com direito \u00e0 paridade, al\u00e9m dos detentores de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, contratos tempor\u00e1rios vigentes, convocados para as fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio, cargos de provimento em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas e gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo justificativa da mensagem do governador, o percentual de revis\u00e3o foi definido ap\u00f3s c\u00e1lculos de impacto e avalia\u00e7\u00e3o de disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, que demonstraram a viabilidade da recomposi\u00e7\u00e3o de 3,62%, de forma equ\u00e2nime e linear.<\/p>\n\n\n\n

O relator, deputado Thiago Cota, enfatizou na reuni\u00e3o que o Legislativo n\u00e3o pode ampliar a porcentagem de revis\u00e3o, pois isso seria inconstitucional. \u201cPodemos discutir o m\u00e9rito em outras comiss\u00f5es\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, foram rejeitadas a proposta de emenda n\u00ba 2, do deputado Sargento Rodrigues (PL), e as de n\u00ba 3 e 4, da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e dos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Professor Cleiton (PV).<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, elas t\u00eam o objetivo de rever o \u00edndice proposto para os servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica e da educa\u00e7\u00e3o, bem como garantir ajuda de custo mesmo em momentos de afastamento do servidor, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, as sugest\u00f5es cont\u00eam v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Deputados criticam percentual e pedem di\u00e1logo<\/h2>\n\n\n\n

Desde que foi encaminhada pelo Executivo \u00e0 ALMG, a mat\u00e9ria tem motivado debates. Em reuni\u00e3o desta ter\u00e7a (21), o deputado Sargento Rodrigues fez apelo para que os deputados da base do governo dialoguem com o Executivo sobre a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que vamos dar migalha de 3,62% para os servidores, enquanto v\u00e1rios deputados votaram quase 300% de aumento para o governador.\u201d <\/p>\nDep. Sargento Rodrigues<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

De acordo com ele, servidores do Executivo amargam, ao longo do tempo, perda inflacion\u00e1ria significativa, o que j\u00e1 corroeu seu poder de compra.<\/p>\n\n\n\n

O deputado <\/strong>Arnaldo Silva (Uni\u00e3o), presidente da CCJ, foi favor\u00e1vel \u00e0s propostas de emendas apresentadas como forma de sensibilizar o governo para a quest\u00e3o. Ele disse que tem buscado di\u00e1logo com o Executivo, dada a import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, mas n\u00e3o tem obtido sucesso.<\/p>\n\n\n\n

Em sua opini\u00e3o, os deputados est\u00e3o diante de um impasse porque o Legislativo n\u00e3o tem compet\u00eancia para propor nova al\u00edquota no projeto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo estadual n\u00e3o est\u00e1 aberto a discutir o assunto. \u201cSem di\u00e1logo e respeito n\u00e3o tem como avan\u00e7ar\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ponderou: \u201cVamos fazer o qu\u00ea ent\u00e3o com esse projeto? Deixar de votar e tamb\u00e9m prejudicar os demais servidores, tamb\u00e9m submetidos a esse projeto e que n\u00e3o sofrem agruras da seguran\u00e7a p\u00fablica?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Arnaldo Silva ainda registrou sua decep\u00e7\u00e3o enquanto parlamentar com a rela\u00e7\u00e3o dispensada ao Legislativo pelo governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que ningu\u00e9m do governo se proponha a discutir projetos em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa como o que aumenta al\u00edquotas para o Ipsemg e o IPSM.\u201d<\/p>\nDep. Arnaldo Silva
<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme afirmou, essas \u00faltimas mat\u00e9rias n\u00e3o sair\u00e3o da CCJ na forma proposta pelo Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Corroboraram as falas anteriores a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Lucas Lasmar e Professor Cleiton. Eles enfatizaram que o percentual proposto n\u00e3o concede sequer a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Outras reuni\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o foram realizadas outras duas reuni\u00f5es da CCJ, agendadas para a manh\u00e3 desta ter\u00e7a (21), para tratar de projetos do governador que alteram as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para os\u00a0institutos de previd\u00eancia dos servidores do Estado (Ipsemg)<\/strong>\u00a0e dos\u00a0servidores militares (IPSM)<\/strong>. S\u00e3o eles: o\u00a0PL 2.238\/24<\/a>\u00a0e o\u00a0PL 2.239\/24<\/a>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Guilherme Bergamini\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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