{"id":33016,"date":"2024-05-10T10:28:00","date_gmt":"2024-05-10T13:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=33016"},"modified":"2024-05-10T09:30:34","modified_gmt":"2024-05-10T12:30:34","slug":"fundacao-renova-inicia-atendimento-para-indenizacao-de-danos-em-908-imoveis-em-minas-gerais-e-no-espirito-santo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/fundacao-renova-inicia-atendimento-para-indenizacao-de-danos-em-908-imoveis-em-minas-gerais-e-no-espirito-santo-2\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Renova inicia atendimento para indeniza\u00e7\u00e3o de danos em 908 im\u00f3veis em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo"},"content":{"rendered":"

\u00a0Atendimentos est\u00e3o sendo realizados presencialmente desde o dia 07 de maio. Localidades e im\u00f3veis foram definidos por meio do plano de atendimento apresentado em a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Come\u00e7aram, no dia 7 de maio, os atendimentos presenciais para esclarecimento de d\u00favidas e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de indeniza\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos em infraestrutura, trincas e rachaduras em moradias, causados direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o (MG). Foram abertos escrit\u00f3rios exclusivamente para esses atendimentos em Monsenhor Horta, Barra Longa, Rio Doce e Mariana, em Minas Gerais, e Sooretama e Linhares, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Os atendimentos remotos e os contatos telef\u00f4nicos para marca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es come\u00e7aram no dia 22 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00e3o ser indenizados os impactados que possu\u00edrem laudo produzido por perito designado pela Justi\u00e7a atestando a rela\u00e7\u00e3o dos danos e atenderem aos crit\u00e9rios estabelecidos no acordo homologado pela Justi\u00e7a Federal. A lista de localidades e im\u00f3veis foi definida no escopo da a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Os im\u00f3veis que foram periciados e tamb\u00e9m reconhecidos pela per\u00edcia judicial com nexo de causalidade, tanto direto quanto indireto com o rompimento, est\u00e3o localizados em Mariana (17 im\u00f3veis), Monsenhor Horta (211 im\u00f3veis), Barra Longa (494 im\u00f3veis), Rio Doce (30 im\u00f3veis), Santa Cruz do Escalvado (26 im\u00f3veis), Ponte Nova (2 im\u00f3veis) e Acaiaca (1 im\u00f3vel), em Minas Gerais, e Linhares (58 im\u00f3veis) e Sooretama (69 im\u00f3veis), no Esp\u00edrito Santo. O prazo final de ades\u00e3o ao acordo \u00e9 04 de setembro de 2024 \u2013 120 dias corridos a partir do dia 07 de maio de 2024, quando os escrit\u00f3rios foram abertos para o in\u00edcio dos atendimentos.  <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o ocorre em cumprimento ao acordo celebrado na 4\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S.A., BHP Billiton Brasil Ltda., Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e acompanhado pelo Comit\u00ea Interfederativo (CIF) atrav\u00e9s da Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O valor de indeniza\u00e7\u00e3o foi calculado para cada im\u00f3vel por meio de laudos emitidos pela per\u00edcia judicial. Al\u00e9m do montante que consta no laudo, haver\u00e1 acr\u00e9scimo de 50% do valor indicado, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora. O pagamento ser\u00e1 realizado em at\u00e9 dez dias \u00fateis ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do termo de aceite pelo Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A partir do contato, o requerente poder\u00e1 escolher entre ser acompanhado por advogado de sua escolha ou defensor p\u00fablico ou at\u00e9 se auto representar. Se optar por seguir o atendimento acompanhado por um advogado, os honor\u00e1rios, no valor de R$ 4.000,00, ser\u00e3o custeados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, conforme definido no acordo homologado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Se houver propriedade em nome de pessoas jur\u00eddicas, estas poder\u00e3o ser atendidas estando ativas, inativas ou baixadas. Para im\u00f3veis p\u00fablicos, o tratamento ser\u00e1 conforme pessoa jur\u00eddica e os procuradores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o representar o im\u00f3vel p\u00fablico atrav\u00e9s do CNPJ da procuradoria. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o depositados na conta banc\u00e1ria da procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s assinatura dos acordos, n\u00e3o cabe mais \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova qualquer reforma ou a\u00e7\u00e3o similar nos im\u00f3veis. A ades\u00e3o \u00e9 facultativa, e a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o ter\u00e1 como consequ\u00eancia a perda de valores atualmente pagos pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, Vale, BHP ou Samarco para o custeio de verbas de aluguel, \u00e1gua, energia, custeio de moradias provis\u00f3rias, ou quaisquer outros valores pagos em decorr\u00eancia do rompimento.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas, est\u00e3o dispon\u00edveis os Canais de Relacionamento da Renova:<\/p>\n\n\n\n

– Central 0800: 0800 031 2303 ou pela Central Inclusiva 0800 704 1979;<\/p>\n\n\n\n

– Fale Conosco, formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o Renova: https:\/\/www.fundacaorenova.org\/fale-conosco\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7os dos escrit\u00f3rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>