{"id":31250,"date":"2024-03-30T16:09:32","date_gmt":"2024-03-30T19:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=31250"},"modified":"2024-03-30T16:09:34","modified_gmt":"2024-03-30T19:09:34","slug":"mpf-ajuiza-acao-contra-loteamento-em-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpf-ajuiza-acao-contra-loteamento-em-ouro-preto\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra loteamento em Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a empresa a Prospec\u00e7\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es Eireli, que pretende implantar empreendimento imobili\u00e1rio que causa severas cicatrizes na paisagem local das montanhas tombadas a n\u00edvel federal que emolduram Ouro Preto (MG). A \u00e1rea degradada pela instala\u00e7\u00e3o do loteamento Residencial Vila Rica pode causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 unidade do conjunto arquitet\u00f4nico da cidade mineira, tombada como Patrim\u00f4nio Nacional, em 1938, e eleita como Patrim\u00f4nio Cultural da Humanidade pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), em 1980, pela harmonia entre o constru\u00eddo e o natural.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine a suspens\u00e3o de todas as autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as concedidas ao empreendimento, bem como a recupera\u00e7\u00e3o, pela Prospec\u00e7\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es, da \u00e1rea degradada de aproximadamente 160 mil metros quadrados, na regi\u00e3o da Jacuba, no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia AMG-1725. Al\u00e9m da empresa, tamb\u00e9m foram acionados o Munic\u00edpio de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais, pela emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais e outras autoriza\u00e7\u00f5es, e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), por ter autorizado a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento em \u00e1rea tombada.<\/p>\n\n\n\n

No documento, o MPF destaca que a constru\u00e7\u00e3o dos loteamentos altera a paisagem tombada e amea\u00e7a a unidade do conjunto urban\u00edstico, que abriga um extenso e preservado conjunto de edifica\u00e7\u00f5es e monumentos erguidos ao longo dos s\u00e9culos XVIII e XIX, emoldurados por duas grandes cadeias de montanhas, o que torna sua paisagem urbana de valor inestim\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo de impacto ambiental apresentado pelo pr\u00f3prio empreendedor, o adensamento induzido, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o aumento do tr\u00e1fego na regi\u00e3o podem causar efeitos permanentes de m\u00e9dio e longo prazo, como a perda das caracter\u00edsticas do conjunto urban\u00edstico pela uni\u00e3o da cidade hist\u00f3rica com os loteamentos, al\u00e9m de terem sido constatados danos ao patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e imaterial.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da procuradora da Rep\u00fablica Silmara Cristina Goulart, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, a cidade de Ouro Preto \u00e9 considerada “um verdadeiro exemplo de como a arquitetura e a natureza podem se combinar para criar um espa\u00e7o \u00fanico e inspirador\u201d. Contudo, a autenticidade desta paisagem \u00fanica vem sendo amea\u00e7ada pela onda de loteamentos autorizados pelo poder publico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o imensas as cicatrizes que est\u00e3o sendo infligidas, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s montanhas que emolduram o centro hist\u00f3rico de Ouro Preto, mas aos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ali encontrados\u201d, afirmou a representante do MPF. A a\u00e7\u00e3o aponta que o art. 17 do DL 35 impede a mutila\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o dos bens tombados em qualquer hip\u00f3tese, podendo os envolvidos serem responsabilizados por suas a\u00e7\u00f5es. A procuradora alerta que \u201ca autoriza\u00e7\u00e3o desenfreada de loteamentos em Ouro Preto, al\u00e9m de ilegal, coloca o mundo em risco de perder mais um patrim\u00f4nio, eleito por e para manter sua ess\u00eancia \u00fanica ao longo dos s\u00e9culos”.<\/p>\n\n\n\n

Silmara Goulart ressalta, ainda, que \u201cOuro Preto foi a primeira cidade eleita no Brasil como Patrim\u00f4nio Mundial, por ter um valor universal excepcional do ponto de vista da conserva\u00e7\u00e3o e da beleza natural, por isso a preserva\u00e7\u00e3o de suas montanhas \u00e9 um direito dessa gera\u00e7\u00e3o e das gera\u00e7\u00f5es futuras, n\u00e3o s\u00f3 do Brasil, mas do mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos <\/strong>\u2013 O MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine, em regime de urg\u00eancia, a suspens\u00e3o dos efeitos das licen\u00e7as ambientais municipais e estaduais, bem como dos documentos autorizativos de interven\u00e7\u00e3o ambiental expedidos pelo Iphan e demais r\u00e9us para o empreendimento. Al\u00e9m disso, que o Iphan, Munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o sejam proibidos de conceder quaisquer aprova\u00e7\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es de projetos de loteamentos ou outros semelhantes que promovam a destrui\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes e montanhas situadas no per\u00edmetro de tombamento federal de Ouro Preto.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi pedido que seja determinado \u00e0 Prospec\u00e7\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o realize qualquer interven\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o do loteamento Residencial Vila Rica, executando medidas emergenciais eventualmente necess\u00e1rias \u00e0 garantia da seguran\u00e7a e estabilidade da \u00e1rea, e n\u00e3o realize mais an\u00fancios, promessa de venda, a venda, propaganda ou qualquer outro ato semelhante, de lotes do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda foi pedido que a Prospec\u00e7\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es seja obrigada apresentar, em 30 dias, o Projeto de Repara\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD), elaborado em outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais contra a empresa, para que seja avaliada a necessidade de ajuste. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, que a empresa recupere os danos e impactos causados pelo in\u00edcio da instala\u00e7\u00e3o do empreendimento por meio da execu\u00e7\u00e3o do PRAD, devendo seguir todas as diretrizes t\u00e9cnicas e normativas do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o, a ser conclu\u00eddo no prazo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos pedidos em regime de urg\u00eancia, foi solicitado que seja determinado ao Iphan que retifique a sua Portaria n\u00ba 312\/10, adequando-a a regra do art. 17 do Decreto-Lei n\u00b0 25\/1937, para que se pro\u00edba, em definitivo, a instala\u00e7\u00e3o de loteamentos ou outros empreendimentos que promovam a destrui\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes e montanhas que comp\u00f5em o per\u00edmetro de tombamento federal do conjunto arquitet\u00f4nico e urban\u00edstico de Ouro Preto. Ainda, que a Justi\u00e7a Federal determine \u00e0 empresa que restitua os valores pagos pelos consumidores lesados adquirentes de lotes.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que todos os r\u00e9us sejam condenados ao pagamento de valor de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais e dano moral coletivo causados, em valor a ser fixado pelo Ju\u00edzo, n\u00e3o inferior a R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o anterior<\/strong> – A obra em quest\u00e3o j\u00e1 havia sido objeto de contesta\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Estadual de Minas Gerais, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pedindo a nulidade da licen\u00e7a ambiental e do documento autorizativo de interven\u00e7\u00e3o ambiental que possibilitavam o empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais reconheceu que a instala\u00e7\u00e3o do Residencial Vila Rica fere o sentimento coletivo de perten\u00e7a, mem\u00f3ria e preserva\u00e7\u00e3o do conjunto arquitet\u00f4nico, violando os princ\u00edpios da frui\u00e7\u00e3o coletiva e da equidade intergeracional, sendo temer\u00e1ria a execu\u00e7\u00e3o do loteamento imobili\u00e1rio, ao julgar um agravo de instrumento naquele processo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

\u00cdntegra da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, contra a empresa a Prospec\u00e7\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es Eireli, que pretende implantar empreendimento imobili\u00e1rio que causa severas cicatrizes na paisagem local das montanhas tombadas a n\u00edvel federal que emolduram Ouro Preto (MG). 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