{"id":27938,"date":"2024-01-24T17:35:36","date_gmt":"2024-01-24T20:35:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=27938"},"modified":"2024-01-24T19:48:43","modified_gmt":"2024-01-24T22:48:43","slug":"brumadinho-acordo-foi-o-melhor-caminho-diz-procurador-geral-do-mpmg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/brumadinho-acordo-foi-o-melhor-caminho-diz-procurador-geral-do-mpmg\/","title":{"rendered":"Brumadinho: &#8220;Acordo foi o melhor caminho&#8221;, diz procurador Geral do MPMG"},"content":{"rendered":"\n<p>Passados tr\u00eas anos da assinatura do acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) \u00e9 positiva. A institui\u00e7\u00e3o considera que passos importantes foram dados no \u00faltimo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o procurador-geral Jarbas Soares J\u00fanior, sem o acordo a Justi\u00e7a iria demorar anos para julgar o caso e dar respostas. Ele avalia que a quest\u00e3o se arrastaria at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00f3s t\u00ednhamos uma responsabilidade hist\u00f3rica, porque esse acordo ficar\u00e1 na hist\u00f3ria do pa\u00eds. E havia apenas dois caminhos: assinar ou n\u00e3o assinar. Sab\u00edamos que ser\u00edamos criticados, sobretudo pelos engenheiros da obra pronta. Mas o outro caminho era a judicializa\u00e7\u00e3o. E um ponto fundamental: n\u00f3s n\u00e3o conseguir\u00edamos na Justi\u00e7a de forma alguma o que foi estabelecido no acordo&#8221;, afirma.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"675\" data-attachment-id=\"27944\" data-permalink=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/brumadinho-acordo-foi-o-melhor-caminho-diz-procurador-geral-do-mpmg\/event\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event.jpg\" data-orig-size=\"1200,675\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"event\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-large-file=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event.jpg\" src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-27944\" srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event-660x371.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event-200x113.jpg 200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event-465x262.jpg 465w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/event-695x391.jpg 695w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Da esq. para a direita: Procurador do Munic\u00edpio, Diogo Ribeiro presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Geraldo Muniz ao lado do procurador Geral de Justi\u00e7a, Jarbas Soares e sua esposa Cristiana Nepomuceno com o prefeito Angelo Oswaldo na chegada para a solenidade na Casa da \u00d3pera no dia 11 dejaneiro de 2024<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O procurador fez suas considera\u00e7\u00f5es na \u00faltima sexta-feira (19), durante evento organizado pelo MPMG onde foi apresentado um balan\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o do acordo at\u00e9 o momento. A avalia\u00e7\u00e3o do procurador-geral, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a mesma das entidades representativas das v\u00edtimas. Elas compartilham da vis\u00e3o de que as comunidades atingidas foram alijadas do processo decis\u00f3rio, j\u00e1 que n\u00e3o foram chamadas para as tratativas que levaram ao acordo. A participa\u00e7\u00e3o era uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas, que cobravam mais voz.<\/p>\n\n\n\n<p>A engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), faz duras cr\u00edticas ao acordo. Ela perdeu sua irm\u00e3 Eliane Melo, que estava gr\u00e1vida de cinco meses. Josiane tamb\u00e9m \u00e9 uma sobrevivente, uma vez que na \u00e9poca era funcion\u00e1ria da Vale, mas estava desfrutando de seu \u00faltimo dia de f\u00e9rias. Por essa raz\u00e3o, ela tamb\u00e9m vive um luto pela morte de amigos e colegas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Quando a gente recebeu a not\u00edcia sobre esse acordo, ele j\u00e1 estava assinado. Ent\u00e3o \u00e9 um acordo que n\u00e3o nos representa, n\u00e3o fala dos familiares das v\u00edtimas. Inclusive no \u00faltimo dia 16, n\u00f3s dissemos exatamente isso em evento de inaugura\u00e7\u00e3o de uma Academia do Corpo de Bombeiros que foi adquirida com recursos oriundos do acordo&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/capku262Y5oi4rrHb-R2xHFWavpWt_n7JOzK8CzNWVRcj6ONG5JKDKMK1kL2eYzGkJzWqxGIQIPbYYnFZ0PnzNm4x-bDcRRcNEMKNCeQ0wsgUGG-SDrnNhDlHC2jHtHEFk8zpd6JulDVLF4Ke2XbT7U\" alt=\"Josiane Melo \u00e9 engenheira civil e funcion\u00e1ria da Vale. Ela perdeu a irm\u00e3 Eliane na trag\u00e9dia de Brumadinho\" title=\"Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em>Josiane Melo \u00e9 engenheira civil e funcion\u00e1ria da Vale. Ela perdeu a irm\u00e3 Eliane na trag\u00e9dia de Brumadinho &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Brasil<\/em><\/h6>\n\n\n\n<p>Segundo Jarbas Soares J\u00fanior, o MPMG n\u00e3o tinha como atender a essa demanda. &#8220;H\u00e1 essa cr\u00edtica de que o acordo foi feito entre quatro paredes, mas foi uma decis\u00e3o judicial que n\u00f3s, enquanto institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, temos que cumprir&#8221;, alega. Ele sustenta, de outro lado, que foram criados mecanismos de participa\u00e7\u00e3o no processo de implementa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>A trag\u00e9dia completar\u00e1 cinco anos nesta quinta-feira (25). Na ocasi\u00e3o, a avalanche de rejeitos liberada pelo rompimento da barragem soterrou 270 pessoas, gerou destrui\u00e7\u00e3o ambiental e devastou comunidades. Considerando ainda que duas mulheres morreram gr\u00e1vidas, a Avabrum contabiliza 272 vidas perdidas. O acordo para a repara\u00e7\u00e3o foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Optou-se por manter as discuss\u00f5es das indeniza\u00e7\u00f5es individuais a parte, em negocia\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais que j\u00e1 estavam em curso.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo fixou a destina\u00e7\u00e3o do valor de R$ 37,68 bilh\u00f5es. Foram previstos investimentos socioecon\u00f4micos, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o socioambiental, a\u00e7\u00f5es voltadas para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica, melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos, obras de mobilidade urbana, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura de governan\u00e7a previu que R$ 11,06 bilh\u00f5es seriam destinados a projetos que foram aprovados pela <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2021-07\/assembleia-de-minas-aprova-pl-do-acordo-de-brumadinho\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/strong><\/a> (ALMG) e que ficaram sob gest\u00e3o do Executivo mineiro. Alguns deles s\u00e3o de grande envergadura, como as reformas ou conclus\u00f5es de seis hospitais regionais &#8211; Conselheiro Lafaiete, Divin\u00f3polis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Te\u00f3filo Otoni &#8211; e a constru\u00e7\u00e3o de um Rodoanel, que contornar\u00e1 a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte e poder\u00e1 desafogar o atual Anel Rodovi\u00e1rio, onde muitos acidentes t\u00eam sido registrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses projetos geram diverg\u00eancias. &#8220;N\u00f3s tivemos uma longa luta com o pessoal do Seplag [Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o do Governo de Minas Gerais] para que todas as obras que receberem recursos tenham uma placa com o nome das 272 v\u00edtimas e tenha l\u00e1 o motivo porque esse dinheiro est\u00e1 chegando. Esse dinheiro s\u00f3 existe porque houve um crime que matou 272 pessoas&#8221;, afirma Josiane.<\/p>\n\n\n\n<p>O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organiza\u00e7\u00e3o que luta contra os impactos causados pela atividade miner\u00e1ria em todo o pa\u00eds, chegou a cobrar que os recursos fossem destinados para o enfrentamento de problemas sociais decorrentes do modelo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica adotado pelos governos e pela minera\u00e7\u00e3o. A entidade defendia mais pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas que contornassem os dificuldades relacionadas com moradia, enchentes, escolas, sa\u00fade e outras quest\u00f5es que afetam os atingidos por esses empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma a\u00e7\u00e3o chegou a ser movida com o objetivo de suspender a licita\u00e7\u00e3o do Rodoanel. O MAB alegou \u00e0 Justi\u00e7a que novas viola\u00e7\u00f5es de comunidades estavam sendo cometidas para levar adiante uma obra de interesse das grandes mineradoras e que estava sendo garantida com dinheiro que deveria ser destinado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/2Tn5ISgxwfbpizWIEbcbJU7Zjj7LCFrZ0j_ysFXR4CYntheLJSaZ5rR_XoJtfPDYRic0YpOPmajkN1qGggh8-CPICOr2_6EwZxYTDldWlh1Xi778q2sky31itxvoJ9U0cHj-qFIg5Bj3Fg0OmQL_2j8\" alt=\"Brumadinho (MG), 23\/01\/2024 -C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, bairro rural de Brumadinho.  Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em>C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, bairro rural de Brumadinho, 5 anos ap\u00f3s rompimento de barragem &#8211; T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/h6>\n\n\n\n<p>Representantes do MPMG consideram que a cr\u00edtica n\u00e3o faz sentido pois a trag\u00e9dia tamb\u00e9m teria causado perda de receitas que abasteciam os cofres do estado e que poderiam ser destinados a projetos estruturais. Eles veem de forma positiva a destina\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es para incrementar o or\u00e7amento da obra do Rodoanel. A expectativa \u00e9 de que as obras comecem ainda em 2024. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Eu acho que todo mundo que mora em Belo Horizonte sofre com o tr\u00e2nsito no Anel Rodovi\u00e1rio. As mortes no Anel Rodovi\u00e1rio s\u00e3o frequentes. O problema \u00e9 grav\u00edssimo. Toda metr\u00f3pole do mundo tem an\u00e9is rodovi\u00e1rios para escoar o tr\u00e2nsito de dentro da cidade. S\u00e3o Paulo tem, o Rio de Janeiro tem um Arco Metropolitano. Certo, \u00e9 uma obra profundamente necess\u00e1ria, e a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte nunca recebeu recurso para constru\u00e7\u00e3o de an\u00e9is rodovi\u00e1rios&#8221;, observa o procurador-geral adjunto do MPMG, Carlos Andr\u00e9 Mariani Bittencourt.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, a Vale tamb\u00e9m faz balan\u00e7o positivo do acordo e afirma que j\u00e1 executou 68% dos R$ 37,7 bilh\u00f5es previstos. Ainda de acordo com a mineradora, 298 iniciativas foram aprovadas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o em Brumadinho e nos demais munic\u00edpios da Bacia do Rio Paraopeba. &#8220;S\u00e3o a\u00e7\u00f5es de fortalecimento de servi\u00e7os de assist\u00eancia social e de educa\u00e7\u00e3o, obras em creches, escolas, hospitais, unidades b\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e moradias populares. O fortalecimento da agropecu\u00e1ria e servi\u00e7os rurais tamb\u00e9m est\u00e3o contemplados&#8221;, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Auditoria e estudos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o balan\u00e7o do acordo, o MPMG anunciou a assinatura de dois novos contratos, envolvendo a auditoria de processo reparat\u00f3rio. A Ernst &amp; Young assumir\u00e1 os trabalhos de avalia\u00e7\u00e3o financeira. A Aecom far\u00e1 a auditoria ambiental. S\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es que atrasaram em fun\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias no escopo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;S\u00e3o empresas de n\u00edvel mundial, que t\u00eam respeitabilidade nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Havia uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es para serem tratadas. E essa foi judicializada porque houve diverg\u00eancia com a Vale. Finalmente n\u00f3s conseguimos super\u00e1-la no \u00faltimo semestre&#8221;, explicou o promotor Leonardo Castro Maia.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foram relatados avan\u00e7os no documento Estudos de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana e Risco Ecol\u00f3gico (ERSHRE), feito pelo Grupo EPA e custeado pela Vale conforme decis\u00e3o judicial. Ele trar\u00e1 conclus\u00f5es sobre a sa\u00fade humana, a fauna e a flora e embasar\u00e1 o julgamento dessas quest\u00f5es. Medidas estabelecidas com base em achados da pesquisa dever\u00e3o ser custeados pela Vale com recursos adicionais, n\u00e3o sendo descontado dos R$ 37,68 bilh\u00f5es fixados pelo acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os resultados do documento dever\u00e3o tamb\u00e9m ser analisados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entregar\u00e1 um relat\u00f3rio final ao ju\u00edzo. A institui\u00e7\u00e3o foi nomeada perita judicial em 2019. Inicialmente, a <a href=\"about:blank\" data-wpel-link=\"internal\"><strong>UFMG<\/strong><\/a> coordenaria 67 chamadas que envolveriam uma s\u00e9rie de estudos e receberiam ao todo aporte de R$ 22,46 milh\u00f5es. O acordo firmado em 2021, no entanto, reduziu sua atua\u00e7\u00e3o. Apenas seis chamadas foram mantidas sem modifica\u00e7\u00e3o, outras 23 foram extintas e as demais foram aglutinadas em um \u00fanico estudo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/vECUSaSqrqtPkaIRyhxGXXRjF2dbbyjRB5qSCoyb5bO1aNskh5MLOo8HDgEeVuyJ4PSrLhvdGdZbhKtIscby1McOK_YZQqRldj0Gomd5GDu_EjWnseT2cX9IAMrBhiT7TWLQXaZPzTsDc9dpUA7QpYk\" alt=\"Brumadinho (MG), 23\/01\/2024 - Local onde funcionava a mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o da Vale do Rio Doce e esta\u00e7\u00f5es de busca de v\u00edtimas do rompimento da barragem. Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em>Local onde funcionava a mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o da Vale do Rio Doce e esta\u00e7\u00f5es de busca de v\u00edtimas do rompimento da barragem &#8211; T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/h6>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Parte do montante total do acordo foi reservado para uso, conforme defini\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o direta e indiretamente atingida. Foi fixada a necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o popular para o aporte de um total de R$ 3,4 bilh\u00f5es em projetos para Brumadinho e para os outros 25 munic\u00edpios da bacia do Rio Paraopeba.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outubro de 2021, o governo de Minas Gerais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado lan\u00e7aram consulta popular com esse objetivo. A popula\u00e7\u00e3o foi convocada a votar entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas assessorias t\u00e9cnicas que d\u00e3o suporte aos atingidos e pelas prefeituras. O processo se deu por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar, os 734 mil eleitores dos 26 munic\u00edpios atingidos. A consulta mobilizou pouco mais de 10 mil participantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de participantes \u00e9 considerado baixo por entidades que representam as v\u00edtimas. &#8220;A gente ficou sabendo que teria uma escuta da comunidade, mas de forma eletr\u00f4nica, e acredito que muitas pessoas n\u00e3o tiveram acesso. Eu n\u00e3o acho que foi uma quest\u00e3o muito participativa. E muitos projetos inclu\u00eddos na consulta foram os prefeitos que definiram. E fizeram propaganda como se fosse o governo deles injetando esse dinheiro que \u00e9 oriundo de um crime. Ent\u00e3o fazemos esse balan\u00e7o de que \u00e9 preciso melhorar a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o&#8221;, diz Josiane Melo.<\/p>\n\n\n\n<p>O MAB chegou a apontar limites da <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-01\/participacao-popular-ainda-e-desafio-para-reparacao-em-brumadinho\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>consulta p\u00fablica<\/strong><\/a>. &#8220;N\u00e3o exige um processo de constru\u00e7\u00e3o de propostas e pleno di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o para identificar quais os projetos que s\u00e3o necess\u00e1rios para atender \u00e0 demanda da vida do povo. Os atingidos t\u00eam espa\u00e7o apenas de ser consultados e as propostas s\u00e3o constru\u00eddas, implementadas e avaliadas sem a participa\u00e7\u00e3o direta&#8221;, disse Santiago Matos, integrante do MAB, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil em 2022.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/n3E465nfZ6nWqVHmFDGRy70qUo_zRIL_drX-fQr83FOybtjAHvRN0iFXtjhaPAbBPzGByqVOHavhN3PY-ls3nSLVJ1LC86Pu1HsRyPgJ7_5SNQWjCLDB4dRcwPNrYo0UQY1kunTOMImLOmStln8bFc0\" alt=\"A house is seen in a area next to a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS\/Washington Alves\" title=\"REUTERS\/Washington Alves\/Direitos Reservados\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em>Desabamento de barragem em Brumadinho &#8211; Washington Alves\/Direitos Reservados<\/em><\/h6>\n\n\n\n<p>Segundo o secret\u00e1rio adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o do governo mineiro, Luiz Ot\u00e1vio Milagres de Assis, 110 projetos escolhidos j\u00e1 tiveram a ordem de in\u00edcio emitida. Entre eles, h\u00e1 pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, reformas e constru\u00e7\u00f5es de unidades de sa\u00fade, aquisi\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos para transporte escolar, compra de equipamentos agr\u00edcolas, canaliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3rregos, cria\u00e7\u00e3o de aterro sanit\u00e1rio, estrutura\u00e7\u00e3o de centros esportivos, entre outros. Assis destaca a cria\u00e7\u00e3o do distrito industrial de Brumadinho.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Talvez a maior demanda da popula\u00e7\u00e3o de Brumadinho e da pr\u00f3pria prefeitura seja a cria\u00e7\u00e3o de mais oportunidades de emprego e renda. Na hist\u00f3ria de Brumadinho, a minera\u00e7\u00e3o ocupou um papel muito central. O distrito industrial tem o objetivo de atrair emprego e renda em outras \u00e1reas. Estamos falando de um distrito muito grande, que vai ocupar o equivalente a 120 campos de futebol. A ordem de in\u00edcio j\u00e1 foi emitida. Os projetos de engenharia est\u00e3o em fase final e a expectativa \u00e9 iniciar a obra agora no primeiro semestre de 2024&#8221;, disse Assis.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro volume de recursos previstos no acordo tamb\u00e9m ser\u00e1 destinado conforme o desejo popular. Nesse caso, por\u00e9m, a decis\u00e3o ser\u00e1 tomada n\u00e3o por todos os moradores das cidades da bacia do Rio Paraopeba, mas apenas por aqueles que vivem nas comunidades diretamente afetadas. S\u00e3o R$ 3 bilh\u00f5es, e o processo de defini\u00e7\u00e3o dos projetos s\u00e3o conduzidos com o suporte do MPMG, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o MPMG, em 2023, foi finalizada a fase de identifica\u00e7\u00e3o do que a popula\u00e7\u00e3o considera fator de preocupa\u00e7\u00e3o. Essa etapa teve a participa\u00e7\u00e3o de mais de 5 mil pessoas em 416 comunidades. Tamb\u00e9m no ano passado, foi lan\u00e7ado um edital p\u00fablico para definir o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos recursos relacionados a esses projetos. Saiu vencedora a parceria formada por quatro entidades: a C\u00e1ritas, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Instituto Conex\u00f5es Sustent\u00e1veis (Conexsus) e o Instituto E-Dinheiro Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Influ\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas, o acordo de Brumadinho tornou-se refer\u00eancia para uma s\u00e9rie de outros acordos envolvendo problemas com barragens de minera\u00e7\u00e3o. Eles citaram, por exemplo, as tratativas para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados no munic\u00edpio de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-08\/vale-ira-pagar-r-527-milhoes-para-reparar-danos-em-barao-de-cocais\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>Bar\u00e3o de Cocais<\/strong><\/a> (MG) e na <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-12\/vale-pagara-r-380-mi-para-reparar-danos-apos-evacuacao-em-macacos\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>comunidade de Macacos<\/strong><\/a>, distrito de Nova Lima (MG). Nessas duas localidades, o risco de rompimento de barragens da Vale demandou a evacua\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que poderiam ser atingidas. Acordos foram firmados garantindo uma s\u00e9rie de direitos aos afetados e estabelecendo medidas reparat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-geral adjunto, Carlos Andr\u00e9 Mariani Bittencourt, sustenta que esse acordo se tornou refer\u00eancia por ser o primeiro do tipo. &#8220;Talvez no mundo n\u00e3o exista par\u00e2metro. No Brasil, n\u00e3o existe o que tomar como exemplo. Pois \u00e9 um acordo e um instrumento de autocomposi\u00e7\u00e3o in\u00e9dito no pa\u00eds. N\u00f3s estamos, portanto, abrindo espa\u00e7os e executando algo novo&#8221;, avalia.<\/p>\n\n\n\n<p>A experi\u00eancia em Brumadinho tamb\u00e9m influencia as negocia\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio na bacia do Rio Doce. Dezenas de cidades mineiras e capixabas foram atingidas ap\u00f3s o rompimento de uma barragem em Mariana (MG). A estrutura pertencia \u00e0 Samarco, uma <em>joint-venture<\/em> das mineradoras Vale e da BHP Billiton. O epis\u00f3dio, que ocorreu em novembro de 2015, causou 19 mortes e gerou devasta\u00e7\u00e3o ambiental de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da trag\u00e9dia em Mariana, o MPMG e o MPF n\u00e3o concordaram com o teor do acordo negociado entre as tr\u00eas mineradoras, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi selado em mar\u00e7o de 2016 sem a participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Com base nele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, para gerir mais de 40 programas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/6gDTPHal_QhoVscgVwsRH7r1Z3Xj4aEpbmLNM2xEzMfQefAlRPHixKanvvSAkMfVXUEqR8DdZUrvoJTURdsMRFbGyoRbHMtCDbP2FEdz9SvP4z9FLN9HHAhaXOsIMvoQdj1VzB20516nxIPR9dFyvQ8\" alt=\"Brumadinho (MG), 23\/01\/2024 - Local onde funcionava a mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o da Vale do Rio Doce e esta\u00e7\u00f5es de busca de v\u00edtimas do rompimento da barragem. Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\" title=\"T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\"><em>Local onde funcionavam esta\u00e7\u00f5es de busca de v\u00edtimas do rompimento da barragem &#8211; T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/h6>\n\n\n\n<p>Passados mais de oito anos, negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento para repactuar o processo reparat\u00f3rio, dessa vez com a participa\u00e7\u00e3o do MPMG, do MPF e da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. H\u00e1 questionamentos sobre a falta de autonomia da Funda\u00e7\u00e3o Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades destru\u00eddas, os valores indenizat\u00f3rios, o n\u00e3o reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O MPMG n\u00e3o aderiu ao TTAC porque considerava que aquele acordo era incompleto. Quando veio a trag\u00e9dia em Brumadinho, houve a oportunidade de fazer um acordo mais completo. Hoje a popula\u00e7\u00e3o do Vale do Rio Doce at\u00e9 o Esp\u00edrito Santo sonha com acordo como o de Brumadinho&#8221;, diz o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio na bacia do Rio Doce s\u00e3o conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) e <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2023-12\/caso-samarco-negociacao-para-repactuar-reparacao-esfria-em-2023\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>est\u00e3o paralisadas<\/strong><\/a> no momento. A principal barreira para a conclus\u00e3o do acordo \u00e9 financeira: a Samarco, a Vale e a BHP Billiton ofereceram R$ 42 bilh\u00f5es, bem aqu\u00e9m do esperado. As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a pleiteiam um valor de R$ 126 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>&#8220;Quem sabe neste semestre, em mar\u00e7o ou um pouco mais \u00e0 frente no m\u00e1ximo, podemos fechar novo acordo. Chegamos em um ponto que o acordo, com as suas cl\u00e1usulas, ficou pronto. A discuss\u00e3o agora se d\u00e1 sobre valores e prazos&#8221;, diz Jarbas Soares J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Publicado em 24\/01\/2024 &#8211; 14:02 Por L\u00e9o Rodrigues &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; BRUMADINHO<br><em>Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/em><br>Foto destaque: T\u00e2nia r\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passados tr\u00eas anos da assinatura do acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) \u00e9 positiva. A institui\u00e7\u00e3o considera que passos importantes foram dados no \u00faltimo per\u00edodo. Segundo o procurador-geral Jarbas Soares J\u00fanior, sem<span class=\"more-link\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/brumadinho-acordo-foi-o-melhor-caminho-diz-procurador-geral-do-mpmg\/\" data-wpel-link=\"internal\">Continue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":27939,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-27938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-minas-gerais"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - 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