{"id":27100,"date":"2023-12-09T12:29:09","date_gmt":"2023-12-09T15:29:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=27100"},"modified":"2023-12-10T10:49:20","modified_gmt":"2023-12-10T13:49:20","slug":"proposta-de-pacheco-para-divida-de-minas-pode-ser-analisada-ate-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/proposta-de-pacheco-para-divida-de-minas-pode-ser-analisada-ate-marco\/","title":{"rendered":"Proposta de Pacheco para d\u00edvida de Minas pode ser analisada at\u00e9 mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (7) em sua resid\u00eancia oficial os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para discutir o pagamento das d\u00edvidas do estado de Minas Gerais com a Uni\u00e3o. Segundo Pacheco, ser\u00e1 feito um pedido na Justi\u00e7a para prorrogar para at\u00e9 31 de mar\u00e7o a obriga\u00e7\u00e3o de Minas Gerais de arcar com a d\u00edvida ante a Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 que haja mais tempo para os governos federal e estadual analisarem a proposta apresentada por Pacheco para negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$ 160 bilh\u00f5es do estado.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o estado de Minas Gerais est\u00e1 desobrigado da d\u00edvida at\u00e9 o dia 20 de dezembro, de acordo com decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), para que haja a ades\u00e3o ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Mas, segundo Pacheco, esse regime \u201cn\u00e3o resolve o problema, apenas adia e aumenta o valor da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Apresentamos uma proposta alternativa que agora est\u00e1 sendo objeto de estudo junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. O que ficou acertado entre n\u00f3s e o ministro Haddad foi que apresentaremos ao STF um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo, que o ministro [Haddad] reputa como razo\u00e1vel at\u00e9 31 de mar\u00e7o (…). Acabei de telefonar para o ministro do STF, Kassio Nunes, estarei com ele agora no in\u00edcio da tarde. E tamb\u00e9m [telefonei] para o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, que deve nos receber at\u00e9 amanh\u00e3 ou mais tardar at\u00e9 segunda-feira (…). A Uni\u00e3o \u00e9 credora, com tr\u00e2nsito em julgado, pode exigir o pagamento [da d\u00edvida], mas est\u00e1 colaborando com o estado para aguardar e ter um desfecho positivo nisso \u2014 relatou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Senado, sua proposta precisa ser aceita pelo governo federal e pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, al\u00e9m de ser formalizada em leis federal e estadual. Em novembro, Pacheco se reuniu com Zema e representantes do governo federal para apresentar sua proposta, que inclui, por exemplo, preservar sal\u00e1rios dos servidores e empresas estatais mineiras. Pacheco tenta evitar o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a postura do governador Zema com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do estado. Segundo o ministro, o mandato de Zema foi respons\u00e1vel por parte relevante do endividamento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 S\u00f3 para voc\u00eas terem uma ideia, dos R$ 160 bilh\u00f5es que Minas Gerais deve, um ter\u00e7o foi contra\u00eddo durante o governo do Zema. Inexplicavelmente, o Zema, ao inv\u00e9s de se aliar ao presidente [do Senado] Pacheco, ataca nas redes sociais e na imprensa o \u00fanico mineiro com autoridade para tomar provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n\n\n\n

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, refor\u00e7ou a cr\u00edtica de Haddad. Para ele, caso seja efetivada, a proposta de Pacheco poder\u00e1 servir para solucionar tamb\u00e9m o endividamento de outros entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Teremos uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, que sirva para Minas, e como par\u00e2metro para outros estados que se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o de vetos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Pacheco informou que a sess\u00e3o do Congresso Nacional prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira (14) analisar\u00e1 vetos que at\u00e9 agora foram motivo de impasse.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 [Ser\u00e1] uma sess\u00e3o para apreciarmos os vetos das desonera\u00e7\u00f5es [das folhas de pagamento \u2014 PL 334\/2023<\/a>], do marco temporal [das terras ind\u00edgenas \u2014 PL 2.903\/2023<\/a>], do arcabou\u00e7o fiscal [PLP 93\/2023<\/a>], do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais \u2014 PL 2.384\/2023<\/a>]. [E h\u00e1] os projetos de lei do Congresso Nacional [PLNs]. H\u00e1 muitos temas.<\/p>\n\n\n\n

As vota\u00e7\u00f5es no Congresso tamb\u00e9m foram mencionadas por Fernando Haddad. Ele disse esperar que o projeto de lei da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas (PL 3.626\/2023<\/a>) e outras propostas que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o do governo sejam aprovadas antes do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (PLOA 2024 \u2014 PLN 29\/2023<\/a>). O Or\u00e7amento de 2024 precisa ser aprovado pelo Congresso at\u00e9 o dia 22 de dezembro. Segundo estimativas do governo, a Uni\u00e3o pode ter mais R$ 3 bilh\u00f5es com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

\u2014 Para voc\u00ea votar o Or\u00e7amento, precisa saber quanto vai ter de arrecadar desses setores que n\u00e3o pagam imposto \u2014\u00a0 disse Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

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