{"id":26848,"date":"2023-11-22T21:13:49","date_gmt":"2023-11-23T00:13:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=26848"},"modified":"2023-11-22T21:13:55","modified_gmt":"2023-11-23T00:13:55","slug":"governo-de-minas-busca-em-conjunto-com-ministerio-da-fazenda-prorrogar-prazo-de-adesao-ao-rrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/governo-de-minas-busca-em-conjunto-com-ministerio-da-fazenda-prorrogar-prazo-de-adesao-ao-rrf\/","title":{"rendered":"Governo de Minas busca em conjunto com Minist\u00e9rio da Fazenda prorrogar prazo de ades\u00e3o ao RRF"},"content":{"rendered":"

O governador de Minas, Romeu Zema, teve uma agenda extensa em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a-feira (22\/11) para discutir solu\u00e7\u00f5es para a d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o. Ap\u00f3s ser apresentado \u00e0 proposta de alternativa ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal elaborada pelo  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Zema se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O ministro se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para buscar, em conjunto com o Governo de Minas<\/a>, uma solu\u00e7\u00e3o para postergar o prazo de ades\u00e3o ao RRF. Atualmente, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal  Federal coloca como data limite para o Estado concluir sua ades\u00e3o ao Regime o dia 20\/12.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos uma quest\u00e3o importante que \u00e9 o prazo at\u00e9 dia 20 de dezembro para concluir a ades\u00e3o ao RRF. N\u00f3s passamos isso para o ministro Fernando Haddad, e estaremos encaminhando, ainda hoje, um of\u00edcio para o Minist\u00e9rio da Fazenda para que o mesmo, juntamente com a nossa Secretaria de Fazenda<\/a> e Advocacia-Geral,<\/a> avaliem um modo de, em conjunto, tanto o Governo de Minas quanto o Governo Federal possam, no Supremo Tribunal Federal, estudar uma forma de prorrogar esse prazo do dia 20 de dezembro. Ent\u00e3o eu saio daqui extremamente satisfeito e esperan\u00e7oso\u201d, disse o governador.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o governador, Minas est\u00e1 diante de uma oportunidade de resolver um problema antigo. \u201cDepois de d\u00e9cadas, os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, t\u00eam uma perspectiva de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para essa quest\u00e3o da d\u00edvida bilion\u00e1ria do Estado, que foi acumulada no passado. Vale lembrar que, na minha gest\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o fizemos nenhum empr\u00e9stimo, a d\u00edvida que cresceu \u00e9 fruto da indexa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o recursos transferidos para o Governo Federal\u201d, disse o governador. O senador nos apresentou uma alternativa ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que seria um RRF 2.0, melhor aperfei\u00e7oado com rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 existe. E isso vai possibilitar, caso o caminho venha a prosperar, uma solu\u00e7\u00e3o de parte expressiva da d\u00edvida de Minas Gerais. Ent\u00e3o, fico muito satisfeito do presidente do Senado estar empenhado nesta quest\u00e3o, assim como o presidente da ALMG. Quanto mais pessoas e institui\u00e7\u00f5es n\u00f3s tivermos direcionadas neste esfor\u00e7o, caminharemos para uma solu\u00e7\u00e3o melhor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos trabalhando para que, quem sabe, o meu sucessor n\u00e3o tenha de lidar com um problema que j\u00e1 custou tanto aos 20 milh\u00f5es de mineiros, aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Estado, que n\u00e3o tinham data para receber sal\u00e1rio, aos prefeitos que deixaram de receber aquilo que era de direito. Vejo que existe uma boa vontade e isso \u00e9 necess\u00e1rio. Esse tema vai ter de ser constru\u00eddo e enviado para o Congresso. Mas acredito que, com boa vontade, no primeiro trimestre do ano de 2024, n\u00f3s tenhamos uma perspectiva de solucionar esse problema que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas. Lembrando que a d\u00edvida de Minas hoje \u00e9 de R$ 160 bilh\u00f5es e n\u00f3s j\u00e1 pagamos mais de R$ 90 bilh\u00f5es de juros nos \u00faltimos 15, 20 anos. E \u00e9 uma d\u00edvida que s\u00f3 cresce, limitando o poder do Estado de investir e de fazer melhorias para os mineiros\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O vice-governador Professor Mateus tamb\u00e9m participou das reuni\u00f5es. Ele considerou que o Estado est\u00e1 disposto a ouvir e dialogar sobre propostas. \u201c\u00c9 importante deixar claro que viemos aqui ouvir e entender a proposta do Governo Federal. N\u00f3s temos uma ideia do presidente Pacheco, que a gente viu com bons olhos, e um pedido do ministro Haddad para que, pelo menos at\u00e9 o final de mar\u00e7o, eles possam nos apresentar um projeto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLembrando que o RRF \u00e9 do Governo Federal, \u00e9 ele que estabelece as regras. Portanto, essa proposta tamb\u00e9m tem que ser do Governo Federal, n\u00f3s n\u00e3o temos compet\u00eancia legislativa para propor absolutamente nada. Desta forma, n\u00f3s fomos convidados pelo senador Pacheco para conhecer uma proposta que ele apresentou ao presidente Lula e o que ser\u00e1 oferecido ser\u00e1 oferecido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. N\u00f3s viemos aqui para entender quando o Minist\u00e9rio vai ter a oportunidade de nos oferecer esse caminho e dizer a eles que n\u00f3s estamos dispostos a dialogar\u201d,  acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Posse no STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda nesta quarta-feira (22\/11), o governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participam da posse do desembargador mineiro Afr\u00e2nio Vilela no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

O mineiro Jos\u00e9 Afr\u00e2nio Vilela, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), foi nomeado para exercer o cargo de ministro do STJ na vaga do ministro Jorge Mussi, que se aposentou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia Minas
Cr\u00e9dito: Gabriel Vargas \/ Imprensa MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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