{"id":26604,"date":"2023-11-07T17:12:18","date_gmt":"2023-11-07T20:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=26604"},"modified":"2023-11-07T17:25:27","modified_gmt":"2023-11-07T20:25:27","slug":"rrf-vai-gerar-congelamento-de-salarios-do-funcionalismo-e-pode-precarizar-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/rrf-vai-gerar-congelamento-de-salarios-do-funcionalismo-e-pode-precarizar-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"RRF vai gerar congelamento de sal\u00e1rios do funcionalismo e pode precarizar servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de parlamentares e de representantes de servidores p\u00fablicos estaduais que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a (7)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) vai penalizar n\u00e3o s\u00f3 servidores p\u00fablicos estaduais com a possibilidade de congelamento de sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, que v\u00e3o precisar se adequar a um teto de gastos. Penalizaria ainda os usu\u00e1rios dessas pol\u00edticas p\u00fablicas: a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de parlamentares e de representantes de servidores p\u00fablicos estaduais que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta ter\u00e7a-feira (7\/11\/23).<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o dos participantes, outro agravante \u00e9 que, al\u00e9m de todo esse \u00f4nus citado, o RRF n\u00e3o vai solucionar o problema da d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o, que vai continuar a crescer ao longo dos anos da vig\u00eancia do referido regime.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia, solicitada pela presidenta da comiss\u00e3o, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi acompanhada por representantes de 26 entidades ligadas a servidores p\u00fablicos estaduais de variadas categorias e Poderes que lotaram o Audit\u00f3rio Jos\u00e9 Alencar e o Espa\u00e7o Democr\u00e1tico Jos\u00e9 Aparecido de Oliveira. Esses servidores est\u00e3o participando ao longo do dia de mobiliza\u00e7\u00e3o contra o RRF.<\/p>\n\n\n\n

Para a ades\u00e3o do Estado ao RRF, o governo depende de autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202\/19, cujo autor \u00e9 o governador Romeu Zema. A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, agendada tamb\u00e9m para esta ter\u00e7a (7), \u00e0s 14h30, no Plenarinho IV. A mat\u00e9ria j\u00e1 recebeu aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Modelo seria falho<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Economista e coordenador t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) do Sind-Ute\/MG, Diego Oliveira enfatizou que o modelo do RRF \u00e9 falho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstados que j\u00e1 aderiram a ele, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, n\u00e3o est\u00e3o conseguindo pagar os juros da d\u00edvida e cogitam n\u00e3o pagar o governo federal, caso n\u00e3o consigam dialogar com o mesmo.”
Diego Oliveira – Economista e coordenador t\u00e9cnico do Dieese.<\/p>\n\n\n\n


Nesse sentido, ele argumentou que o RRF n\u00e3o vai impedir que a d\u00edvida de Minas aumente nos anos de vig\u00eancia, dos atuais R$ 169 bilh\u00f5es, para, no m\u00ednimo, R$ 210 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diego Oliveira ainda ressaltou que o plano \u00e9 apenas protocolar porque considera um cen\u00e1rio econ\u00f4mico que pode mudar, impactando, inclusive, no montante da d\u00edvida. Ele exemplificou que nunca, na hist\u00f3ria do Pa\u00eds ap\u00f3s o Plano Real, nove anos se passaram com IPCA \u2013 o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do Brasil – a 3%, como est\u00e1 sendo previsto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO per\u00edodo com infla\u00e7\u00e3o mais baixa foi de 2006 a 2014, em que a infla\u00e7\u00e3o variou de 3,14% a 6,5%, uma m\u00e9dia de 5,37%\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como disse, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal coloca o \u00f4nus da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o nas m\u00e3os dos servidores p\u00fablicos e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm caso da ades\u00e3o ao RRF, \u00e9 permitida a concess\u00e3o de reajuste at\u00e9 o limite da infla\u00e7\u00e3o em todos os anos, mas o governo est\u00e1 propondo dois reajustes de 3% cada, um em 2024 e outro em 2028\u201d, salientou, acrescentando que isso ainda est\u00e1 condicionado ao teto de gastos, o que na pr\u00e1tica pode representar ainda um valor menor.<\/p>\n\n\n\n

No caso da educa\u00e7\u00e3o, conforme contou, os recursos previsto para 2024 apresentam uma varia\u00e7\u00e3o de 4,75%, acima portanto do IPCA previsto. Dessa forma, eles precisariam ser revistos para adequa\u00e7\u00e3o ao teto de gastos, comprometendo a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Experi\u00eancia do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, Vinicius Zanata falou que o Rio de Janeiro foi o laborat\u00f3rio do RRF e que a experi\u00eancia tem sido desastrosa.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou como consequ\u00eancias do RRF no Rio a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico. Outro aspecto destacado diz respeito ao valor da d\u00edvida do Rio com a Uni\u00e3o que s\u00f3 aumentou, mesmo com a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cParece que a ideia \u00e9 essa, ter uma d\u00edvida perene e que justifique sempre a ades\u00e3o a regimes de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d Vinicius Zanata – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n


Impacto no sal\u00e1rio dos servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n


O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, Hugo Ren\u00e9 de Souza, pediu a uni\u00e3o dos servidores estaduais em torno da causa, independente da carreira e do poder, porque o RRF vai impactar em cada um.<\/p>\n\n\n\n

Ele ainda acrescentou que 64% dos munic\u00edpios do Pa\u00eds sobrevivem a partir do sal\u00e1rio do funcionalismo, que movimenta o com\u00e9rcio local. Segundo Hugo Ren\u00e9, ao fim de nove anos do RRF, o sal\u00e1rio do servidor vai cair pela metade e ele vai perder poder de compra, o que tamb\u00e9m vai impactar no com\u00e9rcio das cidades e em sua economia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conclamou a uni\u00e3o de todos os servidores estaduais contra o RRF a diretora de Assuntos da Mulher Policial da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Aline Rise.<\/p>\n\n\n\n

Coordenadora-geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG), Denise Romano tamb\u00e9m questionou o motivo de a conta recair sobre os servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA quebradeira n\u00e3o pode se aplicar apenas aos servidores, enquanto o governador obteve um reajuste de quase 300% em seu sal\u00e1rio. Um governo que aumentou impostos para pobres e isentou d\u00edvida de locadora de ve\u00edculos. Governo quebrado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de receitas.\u201d Denise Romano, Coordenadora-geral do Sind-UTE\/MG.<\/p>\n\n\n\n


A diretora da Secretaria de Organiza\u00e7\u00e3o do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores da Sa\u00fade de Minas Gerais, N\u00fabia Roberta Dias, relatou que a estimativa \u00e9 de que, no per\u00edodo de vig\u00eancia do RRF, a perda salarial para os servidores da sa\u00fade seja de 68% e que haja ainda mais terceiriza\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Sindicato dos Servidores da Justi\u00e7a de Primeira Inst\u00e2ncia do Estado, Eduardo Mendon\u00e7a questionou a recupera\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cQue recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 essa que aumenta a d\u00edvida? Vende estatal, precariza servi\u00e7o p\u00fablico e, ainda assim, a d\u00edvida aumenta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Deputados reafirmam luta contra RRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n


A deputada Beatriz Cerqueira enfatizou que a audi\u00eancia acontece em um dia de greve e paralisa\u00e7\u00e3o de diversos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cZema conseguiu a uni\u00e3o de esfor\u00e7os contra o RRF e contra a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em nosso Estado.\u201d Dep. Beatriz Cerqueira<\/p>\n\n\n\n


Ela ainda disse que o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal imp\u00f4s limite de crescimento da folha de pessoal, com por exemplo, promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o e, nesse sentido, pode gerar congelamento das carreiras.<\/p>\n\n\n\n

Concordou com ela o deputado Sargento Rodrigues (PL), que destacou que os primeiros penalizados pelo RRF ser\u00e3o os servidores, mas que depois a conta vai chegar para os mais vulner\u00e1veis, que acessam os servi\u00e7os p\u00fablicos. O parlamentar enfatizou que a d\u00edvida de Minas \u00e9 impag\u00e1vel, e a sa\u00edda deve ser pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Fizeram coro \u00e0s falas citadas os deputados Ulysses Gomes (PT), l\u00edder do Bloco Democracia e Luta, Doutor Jean Freire (PT), l\u00edder da Minoria, Professor Cleiton (PV), Bet\u00e3o (PT), Leleco Pimentel (PT) e as deputadas Lohanna (PV) e Bella Gon\u00e7alves (Psol), bem como o deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Clarissa Bar\u00e7ante<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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