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<\/p>\n\n\n\nO controverso sistema criado em 2020 para pagar indeniza\u00e7\u00f5es individuais aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ser\u00e1 fechado em 10 dias. O chamado sistema indenizat\u00f3rio simplificado (Novel) foi alvo de contesta\u00e7\u00f5es judiciais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quando foi institu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Entidades representativas dos atingidos tamb\u00e9m chegaram a criticar, em diferentes ocasi\u00f5es, dificuldades envolvendo o sistema. Por outro lado, a maior parte das indeniza\u00e7\u00f5es individuais pagas at\u00e9 o momento se deu pelo Novel. <\/p>\n\n\n\n
O fechamento do sistema indenizat\u00f3rio foi determinado no final de julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6), que assumiu o caso recentemente e adotou uma posi\u00e7\u00e3o divergente dos magistrados anteriores. Para Cobucci, o Novel \u201cpadece de nulidades absolutas\u201d e \u201capresenta sinais claros de esgotamento\u201d. O magistrado estabeleceu que novos registros no sistema poder\u00e3o ser incorporados at\u00e9 as 18h do dia 29 de setembro. Ap\u00f3s essa data, somente poder\u00e1 ocorrer an\u00e1lise dos casos j\u00e1 inclu\u00eddos. <\/p>\n\n\n\n
Embora seja cr\u00edtico do sistema Novel desde o in\u00edcio, o MPF avalia que a decis\u00e3o foi tomada de forma abrupta e recorreu. A institui\u00e7\u00e3o considera que a situa\u00e7\u00e3o gera incertezas acerca do processo indenizat\u00f3rio. Achamos que o sistema \u00e9 ruim, mas, nesse momento de absoluta injusti\u00e7a, depois de oito anos, ele \u00e9 o \u00fanico caminho que leva algum dinheiro para os atingidos\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. <\/p>\n\n\n\n \u201cRealmente pagou para alguns atingidos. Mas pagou para muita gente que n\u00e3o \u00e9 atingido. E deixou muitos atingidos de fora. \u00c9 um processo que come\u00e7a pelo Baixo Guandu, que est\u00e1 longe de ser um dos munic\u00edpios mais afetados nesta terr\u00edvel trag\u00e9dia. E \u00e9 um modelo sem muitos crit\u00e9rios claros. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Em sua vis\u00e3o, o fechamento do sistema prejudica moradores de cidades mais afetadas. Ele cita Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. \u201cJustamente quando o Novel come\u00e7ava a rodar nesses munic\u00edpios, veio essa decis\u00e3o. O MPF recorreu para que as pessoas dessas localidades n\u00e3o sejam tratadas sem a justi\u00e7a necess\u00e1ria. O Novel tem que continuar aberto para permitir um funcionamento semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu, que evidentemente foi o munic\u00edpio mais favorecido\u201d, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n A barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015. A estrutura, localizada em Mariana (MG), liberou uma avalanche de rejeitos que alcan\u00e7ou o Rio Doce e escoou at\u00e9 a foz, causando impactos socioambientais e socioecon\u00f4micos em dezenas de munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Dezenove 19 pessoas morreram. <\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de 2016, um acordo para repara\u00e7\u00e3o dos danos foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Atrav\u00e9s dele, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas, entre os quais o de indeniza\u00e7\u00e3o individual. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas tr\u00eas mineradoras. <\/p>\n\n\n\n Quando o Novel foi criado, em 2020, sobravam cr\u00edticas sobre a morosidade do processo indenizat\u00f3rio implementado at\u00e9 ent\u00e3o. Na \u00e9poca, relat\u00f3rios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, apontavam limita\u00e7\u00f5es passados quase cinco anos da trag\u00e9dia: apenas um ter\u00e7o das fam\u00edlias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O Novel foi institu\u00eddo<\/a> em outubro de 2020, inicialmente para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), conforme decis\u00f5es do juiz federal M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, que estava \u00e0 frente do caso na \u00e9poca. Ele apontou a necessidade de simplificar o processo indenizat\u00f3rio para torn\u00e1-lo poss\u00edvel e fixou uma tabela com valores pr\u00e9-definidos para diferentes categorias impactadas. Tamb\u00e9m determinou que a Funda\u00e7\u00e3o Renova criasse uma plataforma online<\/em> por meio do qual os advogados de cada atingido poderiam apresentar o pedido de ades\u00e3o de seu cliente. Eles deveriam anexar documentos comprobat\u00f3rios para serem analisados. <\/p>\n\n\n\n A medida foi considerada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova como uma sa\u00edda para destravar o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, permitindo flexibilizar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de algumas categorias de atingidos, sobretudo de trabalhadores informais como artes\u00e3os, carroceiros, lavadeiras, pescadores, areeiros e outros. Tamb\u00e9m abriu caminho para o pagamento a donos de pousadas e embarca\u00e7\u00f5es. Os valores poderiam variar de R$71 mil at\u00e9 R$ 567,5 mil. <\/p>\n\n\n\n Gradativamente, mais cidades foram inclu\u00eddas em novas senten\u00e7as assinadas por M\u00e1rio de Paula, que garantiu em todas elas o mesmo prazo de ades\u00e3o fixado para Baixo Gandu e Naque. Desta forma, o volume de recursos destinados \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es individuais cresceu rapidamente.<\/p>\n\n\n\n Em pouco mais de um ano, o Novel j\u00e1 respondia por mais de 70% de todas as indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos atingidos. Posteriormente, o sistema foi estendido para toda a bacia do Rio Doce. Segundo dados atualizados em julho pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, j\u00e1 foram repassados mais de R$ 10 bilh\u00f5es a cerca de 95,7 mil atingidos. Os n\u00fameros indicam um valor m\u00e9dio de R$ 104 mil por atingido. <\/p>\n\n\n\n Enquanto os pagamentos ocorriam, o Novel foi alvo de cr\u00edticas e contesta\u00e7\u00f5es. As controv\u00e9rsias foram novamente evidenciadas na decis\u00e3o judicial que determinou seu fechamento. O juiz Cobucci reconheceu que a decis\u00e3o gera inconvenientes, mas afirmou estar convencido de que o sistema n\u00e3o encontra amparo legal. Al\u00e9m disso, ele observou que h\u00e1 um ajuizamento crescente de a\u00e7\u00f5es individuais pelos atingidos os quais tiveram seu pleito negado. <\/p>\n\n\n\n O ponto central do argumento de Cobucci aponta que as comiss\u00f5es de atingidos criadas para pleitear a ades\u00e3o ao Novel n\u00e3o possuem legitimidade processual. Elas seriam agrupamentos informais e n\u00e3o associa\u00e7\u00f5es devidamente constitu\u00eddas na forma fixada pelo C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n O juiz tamb\u00e9m observou que o funcionamento das comiss\u00f5es foi definido por meio de acordo firmado em 2018 para remodelar a governan\u00e7a do processo de repara\u00e7\u00e3o. Conhecido como TAC Gov, ele idealizou as comiss\u00f5es como entidades locais baseadas na auto-organiza\u00e7\u00e3o, por meio das quais os atingidos manifestariam seus anseios e levariam suas demandas ao poder p\u00fablico, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Seria, portanto, uma estrutura extrajudicial. Desta forma, o Novel teria sido criado e estendido a partir do pedido de entidades sem legitimidade para apresentar um pleito judicial, o que torna o sistema nulo. <\/p>\n\n\n\n Conforme a decis\u00e3o do juiz, outro problema seria de ordem sist\u00eamica. Ele observa que o Judici\u00e1rio n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o na concep\u00e7\u00e3o da plataforma, a n\u00e3o ser por meio de diretivas. Todo este trabalho ficou a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Renova. O juiz pontua que, legalmente, qualquer sistema utilizado pelo Judici\u00e1rio precisaria ser homologado e estar sob a supervis\u00e3o do respectivo tribunal. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a inst\u00e2ncia recursal no \u00e2mbito do Novel ficou a cargo da empresa de consultoria Kearney, que foi nomeada pelo juiz M\u00e1rio de Paula como respons\u00e1vel pela per\u00edcia. Na pr\u00e1tica, o atingido que tivesse sua ades\u00e3o negada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, poderia apresentar recurso que seria analisado pela Kearney.<\/p>\n\n\n\n Para Cobucci, foram atribu\u00eddas prerrogativas que n\u00e3o correspondem \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legal de perito judicial. “A Kearney exerceu atividade de cogni\u00e7\u00e3o para aferi\u00e7\u00e3o do direito. A fun\u00e7\u00e3o da per\u00edcia \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica, para a qual o magistrado n\u00e3o disp\u00f5e de conhecimentos especializados. Afirmar se o atingido tem ou n\u00e3o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 tarefa que cabe ao Judici\u00e1rio diretamente”, escreveu. <\/p>\n\n\n\n O juiz tamb\u00e9m viu problemas no tabelamento de valores por categoria. “Por mais que haja essa otimiza\u00e7\u00e3o da padroniza\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o individual de cada atingido deveria ser analisada de alguma forma”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Cobucci tamb\u00e9m escreveu, na decis\u00e3o, que o sistema surgido com o objetivo de simplificar o processo indenizat\u00f3rio se mostrou burocr\u00e1tico e repleto de regras, registrando ainda desencontro de informa\u00e7\u00f5es e diverg\u00eancias interpretativas de analistas da Funda\u00e7\u00e3o Renova. Em sua vis\u00e3o, a Justi\u00e7a brasileira tem plenas condi\u00e7\u00f5es de lidar com as repercuss\u00f5es da trag\u00e9dia e que a inova\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo Novel n\u00e3o era necess\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Funda\u00e7\u00e3o Renova informou que acatar\u00e1 a decis\u00e3o e deixar\u00e1 de aceitar novos requerimentos no dia 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n \u201cAt\u00e9 a data estabelecida pela Justi\u00e7a, o sistema continuar\u00e1 funcionando normalmente para as localidades que ainda n\u00e3o tenham encerrado o prazo de ades\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A entidade tamb\u00e9m assegurou que a an\u00e1lise de requerimentos j\u00e1 abertos continuar\u00e1 normalmente. As mineradoras tamb\u00e9m foram procuradas para comentar a decis\u00e3o, mas orientaram a reportagem a entrar em contato com a Funda\u00e7\u00e3o Renova, j\u00e1 que a entidade \u00e9 a administradora do Novel. <\/p>\n\n\n\n O fechamento do sistema ocorre em um momento onde est\u00e3o em curso tratativas para uma repactua\u00e7\u00e3o do processo de repara\u00e7\u00e3o<\/a>. Passados quase oito anos, h\u00e1 muita insatisfa\u00e7\u00e3o com as medidas implementadas e acumulam-se a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo n\u00e3o apenas quest\u00f5es indenizat\u00f3rias. At\u00e9 hoje, as obras de reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades mais destru\u00eddas n\u00e3o foram totalmente conclu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extin\u00e7\u00e3o<\/a> da Funda\u00e7\u00e3o Renova por entender que ela n\u00e3o tem a devida autonomia frente \u00e0s tr\u00eas mineradoras. <\/p>\n\n\n\n Os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, bem como o governo federal, tamb\u00e9m j\u00e1 manifestaram inc\u00f4modo com o andamento da repara\u00e7\u00e3o. Diante deste cen\u00e1rio, as diferentes partes envolvidas discutem um novo acordo que seja capaz de oferecer uma solu\u00e7\u00e3o para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados \u00e0 trag\u00e9dia. As tratativas s\u00e3o conduzidas na Justi\u00e7a Federal. Foi fixada a data de 5 de dezembro de 2023 como prazo final para se chegar a um acordo. <\/p>\n\n\n\n A implanta\u00e7\u00e3o do novel em 2020 havia sido contestada em recurso do MPF<\/a>, que apontou irregularidades, considerou alguns valores baixos e criticou a legitimidade processual de comiss\u00f5es de atingidos at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes. Com a aceita\u00e7\u00e3o do Novel sem contesta\u00e7\u00f5es pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, tamb\u00e9m foi levantada a suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo \u00e9 aberto ap\u00f3s acordo pr\u00e9vio entre advogados de ambas as partes. <\/p>\n\n\n\n A decreta\u00e7\u00e3o de sigilo pelo juiz M\u00e1rio de Paula tamb\u00e9m foi contestada. O MPF observou que dessa forma demais atingidos interessados no processo n\u00e3o poderiam ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. A institui\u00e7\u00e3o avaliou ainda que deveria ter sido intimada para se manifestar antes da tomada de decis\u00e3o, uma vez que possui a fun\u00e7\u00e3o constitucional de atuar na defesa dos direitos difusos. Na \u00e9poca, o recurso do MPF foi indeferido em decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n Em uma reuni\u00e3o ocorrida em maio com os atingidos, o procurador Carlos Bruno chegou a levantar a hip\u00f3tese de que o Novel foi criado com o objetivo de dar uma resposta ao processo aberto no Reino Unido. <\/p>\n\n\n\n \u201cO objetivo era mostrar ao judici\u00e1rio ingl\u00eas que alguma coisa aqui funcionava\u201d, disse na ocasi\u00e3o. Ele se referia \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida por atingidos representados pelo escrit\u00f3rio Pogust Goodhead. Eles processaram a BHP Billiton, que tem sede em Londres, e argumentaram que a Justi\u00e7a brasileira era ineficiente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Com os avan\u00e7os do Novel, um juiz brit\u00e2nico de primeira inst\u00e2ncia chegou a determinar o arquivamento do processo. Os atingidos conseguiram depois reverter a decis\u00e3o. Audi\u00eancias que v\u00e3o avaliar se a BHP Billiton, bem como a Vale, t\u00eam responsabilidades pela trag\u00e9dia est\u00e3o marcadas para outubro de 2024<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Entre os atingidos, houve reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “Para quem n\u00e3o teve que correr da lama, que n\u00e3o teve a casa ou as terras duramente afetadas, as quantias podem ser bem-vindas, mas vejo que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton est\u00e3o usando o sistema de indeniza\u00e7\u00e3o para divulgar n\u00fameros fabulosos e estimular aqueles atingidos da linha de frente a aderir. Alguns cederam e aderiram, mas \u00e9 uma proposta de exclus\u00e3o. N\u00e3o cobre 10% do meu preju\u00edzo”, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, <\/strong>no ano passado o produtor rural Marino D’\u00c2ngelo, integrante da comiss\u00e3o dos atingidos da cidade de Mariana. Ele afirmou que o Novel n\u00e3o atendia de forma justa quem teve os maiores danos. <\/p>\n\n\n\n A propriedade de Marino, criador de gado leiteiro no distrito de Paracatu de Baixo, em Mariana, estava no caminho dos rejeitos.<\/p>\n\n\n\n “Entendo que todos t\u00eam direito. Em Mariana, todos s\u00e3o de alguma forma atingidos. A prioridade deveria ser indenizar as pessoas que tiveram a vida suja de lama. N\u00f3s, que empobrecemos, ainda vivemos uma vida que nos foi imposta. Eu hoje vivo em uma moradia provis\u00f3ria, e minha atividade econ\u00f4mica vive um retrocesso”, afirmou, na ocasi\u00e3o. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Atingidos chegaram a criticar a atua\u00e7\u00e3o do juiz M\u00e1rio de Paula e apontaram poss\u00edvel alinhamento com os interesses da Funda\u00e7\u00e3o Renova. O comportamento do magistrado tamb\u00e9m levou o MPF e outras institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a a apresentaram uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o para afast\u00e1-lo do caso. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justi\u00e7a Federal. M\u00e1rio de Paula deixou o caso apenas em junho do ano passado, quando foi promovido. Ele foi substitu\u00eddo por Michel Avelar, que acabou sendo tamb\u00e9m promovido em julho deste ano, permitindo assim a redistribui\u00e7\u00e3o do processo para o juiz Vinicius Cobucci.<\/p>\n\n\n\n Epicentro da trag\u00e9dia, o munic\u00edpio de Mariana foi um dos \u00faltimos inclu\u00eddos<\/a> no sistema Novel, o que ocorreu com uma decis\u00e3o judicial do juiz federal M\u00e1rio de Paula, em setembro de 2021. A medida pegou o Minist\u00e9rio P\u00fablico em Minas Gerais (MPMG) de surpresa. Isso, porque, diferentemente do que ocorria em todas as demais cidades da bacia do Rio Doce, as indeniza\u00e7\u00f5es dos moradores de Mariana at\u00e9 ent\u00e3o vinham sendo tratadas exclusivamente na Justi\u00e7a estadual. A inclus\u00e3o de Mariana no Novel atendeu pedido judicial feito por uma nova comiss\u00e3o de atingidos registrada em cart\u00f3rio meses antes da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n “A comiss\u00e3o, que foi constitu\u00edda para validar esse processo em Mariana, \u00e9 ileg\u00edtima. Ela n\u00e3o foi eleita pela comunidade”, criticou, na \u00e9poca, o morador Marino D’\u00c2ngelo. Ap\u00f3s a trag\u00e9dia, Mariana havia sido a primeira cidade a ter uma comiss\u00e3o de atingidos, que foi constitu\u00edda a partir de assembleias abertas a participa\u00e7\u00e3o de todos os moradores dos distritos devastados. O exemplo foi seguido por outras cidades. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Com o surgimento do Novel, diversas novas comiss\u00f5es ao longo da bacia do Rio Doce foram sendo registradas em cart\u00f3rio, muitas das quais foram formadas por poucas pessoas, sem delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Para o procurador Carlos Bruno, todo atingido tem direito de apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es e de se organizar, mas ele pontua que pequenos grupos n\u00e3o podem pretender representar toda a regi\u00e3o onde atuam. Ele diz que o MPF vem trabalhando com assessorias t\u00e9cnicas escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos em busca de um caminho para unificar todas as comiss\u00f5es de cada territ\u00f3rio. O procurador defende a organiza\u00e7\u00e3o popular e democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n \u201cQuando algumas comiss\u00f5es tem o privil\u00e9gio de ascender em alguns espa\u00e7os, como por exemplo, peticionar nos autos e ser representante no Novel, se permite que essas comiss\u00f5es, que n\u00e3o est\u00e3o abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um todo, ganhem posi\u00e7\u00f5es de destaque. Ent\u00e3o, para mim, o caminho para as comiss\u00f5es serem cada vez mais populares \u00e9 aumentar a democracia interna\u201d, destacou o procurador. <\/p>\n\n\n\n\n
Barragem<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nReflorestamento de \u00e1reas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsias <\/h2>\n\n\n\n
Repactua\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
\n
Recurso <\/h2>\n\n\n\n
\n
Vida suja de lama <\/h2>\n\n\n\n
\n
Mariana <\/h2>\n\n\n\n
\n
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