{"id":25244,"date":"2023-09-01T14:19:45","date_gmt":"2023-09-01T17:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=25244"},"modified":"2023-09-01T14:30:04","modified_gmt":"2023-09-01T17:30:04","slug":"homologado-acordo-de-recuperacao-judicial-da-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/homologado-acordo-de-recuperacao-judicial-da-samarco\/","title":{"rendered":"Homologado Acordo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da Samarco"},"content":{"rendered":"

O Juiz Adilon Cl\u00e1ver de Rezende, da\u00a0 2\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte homologou ontem, 31\/08, o Acordo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial consensual da Samarco. Os empregados e as empresas com cr\u00e9ditos at\u00e9 R$ 85 mil devem ser pagos ainda este m\u00eas. A empresa retomou suas atividades em dezembro de 2020. Com a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Samarco pretende quitar at\u00e9 2035 todas suas d\u00edvidas. Sua capacidade plena de opera\u00e7\u00e3o deve ser retomada at\u00e9 2028. No \u00faltimo dia 24\/08 a companhia completou 46 anos.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros a receberem da empresa ser\u00e3o os funcion\u00e1rios que t\u00eam cr\u00e9ditos devidos antes do pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. \u201cPagamento integral do cr\u00e9dito, em uma \u00fanica parcela, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA e de juros simples de 1% ao m\u00eas, a partir da data do pedido, at\u00e9 a data do efetivo pagamento. O pagamento ir\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 data de homologa\u00e7\u00e3o do PRJ ou da data de valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para os empregados inativos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

As Micro e pequenas empresas e os fornecedores parceiros tamb\u00e9m com cr\u00e9ditos a serem recebidos antes da recupera\u00e7\u00e3o judicial receber\u00e3o at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas subsequente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o. Os fornecedores que tenham cr\u00e9ditos at\u00e9 R$ 85 mil receber\u00e3o em parcela \u00fanica. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os credores financeiros em moeda estrangeira, receber\u00e3o da seguinte forma: A) Recebimento por meio de t\u00edtulos de d\u00edvida s\u00eanior com vencimento em 30 de junho de 2031 com desconto de 25%, conforme definido no Plano, dos cr\u00e9ditos listados na data do pedido acrescidos de juros;<\/p>\n\n\n\n

B) Recebimento por meio de empr\u00e9stimo de longo com vencimento em 30 de junho de 2035, sem desconto.<\/p>\n\n\n\n

As acionistas Vale S\/A e BHP Billiton receber\u00e3o os cr\u00e9ditos devidos aos acionistas antes do ajuizamento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u00a0 e ap\u00f3s o ajuizamento, em sua maior parte recursos disponibilizados ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o e relacionados \u00e0 aportes na Funda\u00e7\u00e3o Renova da seguinte forma: A) Convers\u00e3o de parte dos cr\u00e9ditos em capital social da Samarco; \u00a0B) Convers\u00e3o de parte dos cr\u00e9ditos em d\u00edvida subordinada, com pagamento at\u00e9 30 de junho de 2036.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o Dr. Adilon destacou que n\u00e3o cabe aos credores, \u00e0 Samarco e \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o deliberar sobre os d\u00e9bitos referentes \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos impactos do rompimento da barragem de Fund\u00e3o em 2015, determinando a nulidade da cl\u00e1usula 5.10 referente \u00e0s Observa\u00e7\u00f5es da Repara\u00e7\u00e3o que apresentava a seguinte condi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN<\/em>os termos do Plano Consensual, a Samarco se compromete a pagar, durante<\/em> o <\/em>Per\u00edodo de Restri\u00e7\u00e3o, as Obriga\u00e7\u00f5es de Repara\u00e7\u00e3o de acordo co<\/em>m a sua <\/em>disponibilidade de caixa e observados o limite global de US$1.000.000.000,00<\/em> e <\/em>os limites individuais por exerc\u00edcio fiscal indicados no quadro que cons<\/em>ta na <\/em>Cl\u00e1usula 5.10.\u201d<\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim delibera o ju\u00edz: ” 55. Atento \u00e0 limita\u00e7\u00e3o imposta, pronuncio a nulidade das cl\u00e1usulas que tratam ou imponham limita\u00e7\u00e3o ao pagamento dos cr\u00e9ditos decorrentes dos compromissos obrigacionais oriundos da trag\u00e9dia de Mariana, em especial a Cl\u00e1usulas 5.10<\/strong>, bem como quaisquer outras que contenham em seu conte\u00fado tal previs\u00e3o, ainda que impl\u00edcita, visto que n\u00e3o compete \u00e0 Devedora, aos Credores ou a este Ju\u00edzo deliberar sobre esse tema, o qual, repete-se, conta com exclusiva atribui\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo da 12\u00ba Vara Federal de Belo Horizonte, o que \u00e9 de amplo conhecimento dos Credores, da Recuperanda e suas Acionistas.”\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Samarco explica em seu site que \u201cGrande parte da d\u00edvida financeira da Samarco foi contra\u00edda antes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o em 2015 e \u00e9 relacionada ao financiamento para viabilizar projetos de expans\u00e3o da capacidade produtiva da empresa. Ap\u00f3s o rompimento da barragem, a maior parte da d\u00edvida passou a ficar concentrada em poucos fundos estrangeiros especializados em adquirir d\u00edvida de empresas em crise (os chamado distressed funds).<\/p>\n\n\n\n

A Samarco tamb\u00e9m possui d\u00edvidas com seus acionistas, Vale e BHP Brasil relacionadas a recursos fornecidos \u00e0 Samarco ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, de forma a permitir que a empresa sobrevivesse, constru\u00edsse uma nova planta de filtragem de rejeitos e reiniciasse suas opera\u00e7\u00f5es. Esses recursos tamb\u00e9m propiciaram diversas medidas de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4micas e socioambientais, com o devido destaque para a Funda\u00e7\u00e3o Renova, conforme determina o TTAC.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Procurada pelo di\u00e1rio de Ouro Preto a empresa enviou a seguinte nota:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio dos Administradores Judiciais (AJs), no dia 28 de agosto, com parecer favor\u00e1vel atestando a legalidade do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (PRJ) consensual protocolado em julho pela Samarco, nesta quinta-feira (31\/08), foi proferida decis\u00e3o pela Justi\u00e7a de Minas Gerais. A empresa avaliar\u00e1 o teor da decis\u00e3o para se manifestar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Samarco refor\u00e7a que o PRJ Consensual, como apresentado, permite que a companhia continue investindo em um n\u00edvel sustent\u00e1vel para ampliar suas opera\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a. Essa solu\u00e7\u00e3o consensual tamb\u00e9m garante e refor\u00e7a o compromisso da Samarco com as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Reportagem Marcelino de Castro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Samarco<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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