{"id":2446,"date":"2020-03-24T18:37:13","date_gmt":"2020-03-24T21:37:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=2446"},"modified":"2020-03-24T18:37:17","modified_gmt":"2020-03-24T21:37:17","slug":"tre-viabiliza-atendimento-por-meio-eletronico-aos-pretensos-candidatos-a-eleicao-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tre-viabiliza-atendimento-por-meio-eletronico-aos-pretensos-candidatos-a-eleicao-municipal\/","title":{"rendered":"TRE viabiliza atendimento por meio eletr\u00f4nico aos pretensos candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o municipal"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – O TRE de Minas Gerais regulamentou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para garantir que aqueles que pretendem se candidatar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es 2020 possam cumprir os prazos previstos no calend\u00e1rio eleitoral relativos ao domic\u00edlio eleitoral e \u00e0 filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, que vencem no dia 4 de abril.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento presencial est\u00e1 suspenso em todas as unidades da Justi\u00e7a Eleitoral do Estado, mas, com a nova medida, os pretensos candidatos poder\u00e3o enviar pelo e-mail do cart\u00f3rio eleitoral do munic\u00edpio para o qual deseja transferir o t\u00edtulo o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e os documentos complementares necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Quem pretende se candidatar e ainda n\u00e3o tem t\u00edtulo pode fazer o mesmo procedimento para se alistar, enviando e-mail para o cart\u00f3rio do munic\u00edpio onde tem domic\u00edlio eleitoral. O requerimento poder\u00e1 ser solicitado ao cart\u00f3rio por e-mail ou, se o eleitor preferir, pode fazer o download do arquivo (Formato PDF)<\/p>\n\n\n\n

Conforme previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997 \u2013 artigo 9, caput), para concorrerem a um cargo eletivo em um munic\u00edpio, os candidatos devem possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva cidade pelo prazo de seis meses antes do pleito, ou seja, 4 de abril para as elei\u00e7\u00f5es 2020, al\u00e9m de estarem com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido pelo qual desejam concorrer ao cargo tamb\u00e9m nesse prazo.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de encaminhamento de comunica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 filia\u00e7\u00e3o e desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o interessado tamb\u00e9m dever\u00e1 usar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do cart\u00f3rio eleitoral para envio dos documentos.A regulamenta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o foi feita pela Portaria Conjunta n\u00ba31\/2020 (formato PDF), assinada pelo presidente e pelo corregedor do TRE e publicada no DJE desta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

Depois de receber o e-mail com a documenta\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio eleitoral ir\u00e1 conferir os documentos enviados e, caso seja verificada alguma irregularidade na documenta\u00e7\u00e3o apresentada, solicitar\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o ao eleitor. A data do encaminhamento do formul\u00e1rio e dos documentos comprobat\u00f3rios exigidos ser\u00e1 usada para fins de comprova\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio eleitoral. O processamento dos formul\u00e1rios e dos documentos apresentados ser\u00e1 feito quando o TRE-MG determinar.<\/p>\n\n\n\n

 Expediente suspenso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 O TRE-MG suspendeu o expediente presencial em todos os cart\u00f3rios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor e unidades da Secretaria.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi tomada para preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos servidores e do pr\u00f3prio p\u00fablico que frequenta a institui\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o com a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

As portas de acesso ao p\u00fablico externo permanecer\u00e3o fechadas e os servidores atuar\u00e3o em regime de trabalho remoto. Os prazos dos processos f\u00edsicos ficar\u00e3o suspensos a partir de 19 de mar\u00e7o at\u00e9 nova medida em contr\u00e1rio. Os prazos dos processos que tramitam no PJe continuam correndo normalmente, j\u00e1 que dispensam a necessidade de ju\u00edzes, servidores e advogados estarem fisicamente na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 havendo atendimento no Protocolo-Geral do TRE-MG, os documentos e processos judiciais dever\u00e3o ser encaminhados exclusivamente via Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJE. Documentos administrativos dever\u00e3o ser encaminhados para o e-mail: cri@tre-mg.jus.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os on-line<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alguns servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecem dispon\u00edveis. Confira:<\/p>\n\n\n\n

– Certid\u00f5es: emiss\u00e3o de certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, crimes eleitorais e negativa de alistamento<\/p>\n\n\n\n

– D\u00e9bitos do eleitor: possibilita a emiss\u00e3o de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas e\/ou aos trabalhos eleitorais<\/p>\n\n\n\n

– Situa\u00e7\u00e3o eleitoral: consulta para verificar a exist\u00eancia de pend\u00eancias no cadastro<\/p>\n\n\n\n

– T\u00edtulo e local de vota\u00e7\u00e3o: consulta sobre os dados do t\u00edtulo de eleitor e local de vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

– E-mail dos cart\u00f3rios eleitorais: consulta o endere\u00e7o, telefone e e-mail dos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-MG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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