{"id":23692,"date":"2023-06-13T14:27:23","date_gmt":"2023-06-13T17:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=23692"},"modified":"2023-06-13T14:40:08","modified_gmt":"2023-06-13T17:40:08","slug":"sem-quorum-comissoes-da-camara-de-ouro-preto-nao-analisam-referendo-sobre-a-saneouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/sem-quorum-comissoes-da-camara-de-ouro-preto-nao-analisam-referendo-sobre-a-saneouro\/","title":{"rendered":"Sem qu\u00f3rum Comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Ouro Preto n\u00e3o analisam Referendo sobre a Saneouro"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto \u2013 A reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es que deveria acontecer na tarde dessa ter\u00e7a-feira com in\u00edcio \u00e0s 13h, j\u00e1 foi encerrada pois n\u00e3o obteve qu\u00f3rum necessario para ser realizada. Os vereadores que estiveram presentes foram apenas: Matheus Pacheco, J\u00falio Gori, Kuruzu, Luiz do Morro , Vantuir Silva e Renato Zoroastro. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o vereador Julio Gori a reuni\u00e3o n\u00e3o aconteceu porque a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular n\u00e3o estava composta pela aus\u00eancia da vereadora Lilian Fran\u00e7a, Na\u00e9rcio e Luciano Barbosa, estando presente apenas o suplente do vereador Luciano nesta comiss\u00e3o, Renato Zoroastro. Era preciso que essa comiss\u00e3o estivesse tamb\u00e9m composta como as outras, de acordo com os vereadores presentes.<\/p>\n\n\n\n

O vereador J\u00falio Gori havia solicitado desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo, que disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o de referendo abrangendo o eleitorado do Munic\u00edpio de Ouro Preto para que delibere sobre a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, um referendo que foi solicitado pela Famop em 14 de junho de 2022 e teve 13 assinaturas dos vereadores, e hoje n\u00e3o p\u00f4de ser discutido ou votado.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A FAMOP publicou nota p\u00fablica sobre o desarquivamento do pedido de referendo, veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNOTA P\u00daBLICA \u2013 SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO REFERENDO DA SANEOURO<\/p>\n\n\n\n

Parecer solicitado pelo vereador J\u00falio Gori em tribuna<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei Org\u00e2nica, o Munic\u00edpio de Ouro Preto reconhece tr\u00eas tipos de projetos de lei conforme a origem: por iniciativa do poder executivo, pela via do poder legislativo ou por iniciativa popular.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento de referendo feito pela FAMOP no dia 14 de junho de 2022 foi assinado por 13 dos 15 vereadores, logo, obtendo a maioria requerida pelas leis municipais pertinentes; maioria qualificada que dispensa o voto de desempate, segundo o regimento interno da CMOP.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, segundo a Lei Municipal 23\/02, a convoca\u00e7\u00e3o de plebiscito ou de referendo popular pode ser requerida pelo presidente da C\u00e2mara, mediante a solicita\u00e7\u00e3o dos vereadores. <\/p>\n\n\n\n

Note-se que o referido requerimento tamb\u00e9m foi assinado e autorizado pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto da ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por decis\u00e3o da diretoria da FAMOP, instados pelo completo desespero da popula\u00e7\u00e3o ouro-pretana, ante as cobran\u00e7as abusivas da concession\u00e1ria, diante de amea\u00e7as de cortes de \u00e1gua dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o, frente a neglig\u00eancia do poder executivo em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio da CPI da Saneouro, buscamos a ades\u00e3o dos vereadores \u00e0 causa do Povo, decis\u00e3o aprovada em assembleia popular, amplamente convocada, aberta e p\u00fablica, realizada no Sindicato ASSUFOP.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2022, estivemos novamente na Casa do Povo, utilizando a tribuna do plen\u00e1rio, para solicitar ao vereador Luiz Gonzaga a assinatura do decreto legislativo, aprovando o requerimento do referendo, autorizado pelos demais vereadores, \u00faltimo apelo \u00e0 sua gest\u00e3o administrativa \u00e0 frente da presid\u00eancia da CMOP.  <\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de mar\u00e7o de 2023, esgotados os esfor\u00e7os na C\u00e2mara Municipal, voltamos a fazer a mesma solicita\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, fato repetido na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em Ouro Preto, na C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto, no dia 24 de abril, por iniciativa dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

A FAMOP sempre considerou que tecnicamente n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para o presidente da CMOP assinar o decreto legislativo requerido pelos vereadores; durante todo debate sobre a legalidade do referendo, muito pelo contr\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal mostrou-se reticente e insegura politicamente; tanto que recentemente aprovaram a Lei 1.345\/23, dispositivo legal que colocou mais dificuldades t\u00e9cnicas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular na C\u00e2mara Municipal. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Na avalia\u00e7\u00e3o da FAMOP, durante todo processo de avalia\u00e7\u00e3o da legalidade do referendo, a C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto demonstrou tanto tibieza pol\u00edtica quanto insufici\u00eancia t\u00e9cnica para tratar da mat\u00e9ria; mais do que isto: a C\u00e2mara Municipal perdeu uma oportunidade clara e objetiva para cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

No momento, a prop\u00f3sito do desarquivamento do requerimento de referendo feito pela FAMOP e, destaque, autorizado pela maioria qualificada dos vereadores, s\u00f3 podemos lamentar que uma Casa de Leis n\u00e3o cumpra a Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil por quest\u00f5es meramente pol\u00edticas. \u00c9 o Parecer da FAMOP. Assinado pelo presidente no dia 11 de junho de 2023. Publique-se.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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