{"id":23672,"date":"2023-06-13T12:34:34","date_gmt":"2023-06-13T15:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=23672"},"modified":"2023-06-13T12:34:39","modified_gmt":"2023-06-13T15:34:39","slug":"referendo-sobre-a-saneouro-sera-analisado-pelas-comissoes-da-camara-hoje-13-06","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/referendo-sobre-a-saneouro-sera-analisado-pelas-comissoes-da-camara-hoje-13-06\/","title":{"rendered":"Referendo sobre a Saneouro ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara hoje 13\/06"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto – A pedido do vereador J\u00falio Gori entra em discuss\u00e3o daqui a pouco, a partir das 13 horas, na 10\u00aa reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es o Projeto de Decreto Legislativo, que disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o de referendo abrangendo o eleitorado do Munic\u00edpio de Ouro Preto para que delibere sobre a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O referendo foi solicitado pela Famop em 14 de junho de 2022 e teve 13 assinaturas dos vereadores. Hoje ser\u00e1 analisado em \u00fanica discuss\u00e3o nas comiss\u00f5es, caso seja aprovado ser\u00e1 direcionado para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Julio Gori que pediu o desarquivamento disse que mesmo o prefeito tendo lan\u00e7ado o acordo com a Saneouro, \u201cainda \u00e9\u00a0 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o se manifeste sobre sobre a perman\u00eancia da empresa. Eu acredito que a\u00a0 Saneouro n\u00e3o convenceu, nem vai convencer a popula\u00e7\u00e3o de sua perman\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Para o vereador J\u00falio Gori, o referendo \u00e9 uma ferramenta para orientar as decis\u00f5es do prefeito Angelo Oswaldo, \u201cpara ele ter outras diretrizes que orientem o governo para combater os abusos\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00falio Gori parabenizou a Famop por sua iniciativa. “Devemos parabenizar a luta intensa da Famop para combater os desmandos da Saneouro, especialmente pelo pedido de realiza\u00e7\u00e3o do referendo\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira disse que a empresa continua cortando \u00e1gua das pessoas e que os pre\u00e7os n\u00e3o foram reduzidos. A entidade publicou nota p\u00fablica sobre o desarquivamento do pedido de referendo, veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n

“NOTA P\u00daBLICA \u2013 SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI DO REFERENDO DA SANEOURO<\/p>\n\n\n\n

Parecer solicitado pelo vereador J\u00falio Gori em tribuna<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Lei Org\u00e2nica, o Munic\u00edpio de Ouro Preto reconhece tr\u00eas tipos de projetos de lei conforme a origem: por iniciativa do poder executivo, pela via do poder legislativo ou por iniciativa popular.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento de referendo feito pela FAMOP no dia 14 de junho de 2022 foi assinado por 13 dos 15 vereadores, logo, obtendo a maioria requerida pelas leis municipais pertinentes; maioria qualificada que dispensa o voto de desempate, segundo o regimento interno da CMOP.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, segundo a Lei Municipal 23\/02, a convoca\u00e7\u00e3o de plebiscito ou de referendo popular pode ser requerida pelo presidente da C\u00e2mara, mediante a solicita\u00e7\u00e3o dos vereadores. <\/p>\n\n\n\n

Note-se que o referido requerimento tamb\u00e9m foi assinado e autorizado pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto da ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por decis\u00e3o da diretoria da FAMOP, instados pelo completo desespero da popula\u00e7\u00e3o ouro-pretana, ante as cobran\u00e7as abusivas da concession\u00e1ria, diante de amea\u00e7as de cortes de \u00e1gua dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o, frente a neglig\u00eancia do poder executivo em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio da CPI da Saneouro, buscamos a ades\u00e3o dos vereadores \u00e0 causa do Povo, decis\u00e3o aprovada em assembleia popular, amplamente convocada, aberta e p\u00fablica, realizada no Sindicato ASSUFOP.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2022, estivemos novamente na Casa do Povo, utilizando a tribuna do plen\u00e1rio, para solicitar ao vereador Luiz Gonzaga a assinatura do decreto legislativo, aprovando o requerimento do referendo, autorizado pelos demais vereadores, \u00faltimo apelo \u00e0 sua gest\u00e3o administrativa \u00e0 frente da presid\u00eancia da CMOP.  <\/p>\n\n\n\n

No dia 14 de mar\u00e7o de 2023, esgotados os esfor\u00e7os na C\u00e2mara Municipal, voltamos a fazer a mesma solicita\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, fato repetido na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em Ouro Preto, na C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto, no dia 24 de abril, por iniciativa dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

A FAMOP sempre considerou que tecnicamente n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para o presidente da CMOP assinar o decreto legislativo requerido pelos vereadores; durante todo debate sobre a legalidade do referendo, muito pelo contr\u00e1rio, a C\u00e2mara Municipal mostrou-se reticente e insegura politicamente; tanto que recentemente aprovaram a Lei 1.345\/23, dispositivo legal que colocou mais dificuldades t\u00e9cnicas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular na C\u00e2mara Municipal. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da FAMOP, durante todo processo de avalia\u00e7\u00e3o da legalidade do referendo, a C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto demonstrou tanto tibieza pol\u00edtica quanto insufici\u00eancia t\u00e9cnica para tratar da mat\u00e9ria; mais do que isto: a C\u00e2mara Municipal perdeu uma oportunidade clara e objetiva para cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

No momento, a prop\u00f3sito do desarquivamento do requerimento de referendo feito pela FAMOP e, destaque, autorizado pela maioria qualificada dos vereadores, s\u00f3 podemos lamentar que uma Casa de Leis n\u00e3o cumpra a Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil por quest\u00f5es meramente pol\u00edticas. \u00c9 o Parecer da FAMOP. Assinado pelo presidente no dia 11 de junho de 2023. Publique-se.”<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Marcelino de Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ouro Preto – A pedido do vereador J\u00falio Gori entra em discuss\u00e3o daqui a pouco, a partir das 13 horas, na 10\u00aa reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es o Projeto de Decreto Legislativo, que disp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o de referendo abrangendo o eleitorado do Munic\u00edpio de Ouro Preto para que delibere sobreContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":23673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-23672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-ouro-preto"],"yoast_head":"\nReferendo sobre a Saneouro ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara hoje 13\/06 - 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