{"id":23411,"date":"2023-05-30T17:11:23","date_gmt":"2023-05-30T20:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=23411"},"modified":"2023-05-30T17:11:25","modified_gmt":"2023-05-30T20:11:25","slug":"plenario-da-almg-recebe-projeto-para-pagamento-do-piso-nacional-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/plenario-da-almg-recebe-projeto-para-pagamento-do-piso-nacional-da-educacao\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da ALMG recebe projeto para pagamento do piso nacional da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, logo no in\u00edcio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da tarde desta ter\u00e7a-feira (30\/5\/23), quatro mensagens com proposi\u00e7\u00f5es de autoria do governador Romeu Zema, entre elas o Projeto de Lei (PL) 822\/23, que visa\u00a0assegurar direito dos\u00a0servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong>\u00a0do Poder Executivo ao recebimento de\u00a0vencimento em conformidade ao piso nacional<\/strong>\u00a0para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Institu\u00eddo pela\u00a0Lei Federal 11.738, de 2008<\/a>, essa \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria.\u00a0O texto do projeto prev\u00ea,\u00a0logo em seu primeiro artigo,\u00a0reajuste de 12,84% a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Consulte o resultado e assista ao v\u00eddeo completo da reuni\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

As outras mensagens do Executivo trazem projetos para abertura de cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento do Estado justamente para arcar com o pagamento do piso nacional da educa\u00e7\u00e3o e, ainda, criando benef\u00edcio assistencial para aposentados da extinta Minascaixa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m trazem conv\u00eanios para benef\u00edcios fiscais relativos ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) aprovados no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n\n\n\n

Lei federal de 2008 criou piso nacional<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Mensagem 29\/23 do governador, o projeto de lei do piso nacional disp\u00f5e sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comiss\u00e3o e das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o do grupo de atividades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15.293, de 2004<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaco que o projeto visa assegurar o direito dos servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Poder Executivo ao recebimento de vencimento em conformidade ao piso nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, institu\u00eddo pela Lei Federal 11.738, de 2008\u201d, aponta, ainda, Romeu Zema, na mesma mensagem.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o texto do PL 822\/23 elenca, ainda em seu artigo 1\u00ba, que tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com o reajuste, al\u00e9m dos cargos das carreiras do grupo de atividades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Poder Executivo, os valores de vencimento dos\u00a0cargos de provimento em comiss\u00e3o de diretor de escola e secret\u00e1rio de escola e os valores das gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o de vice-diretor de escola, coordenador de escola e coordenador de posto de educa\u00e7\u00e3o continuada (Pecon), todos abrangidos pela mesma Lei 15.293.<\/p>\n\n\n\n

O PL 822\/23 ainda prev\u00ea que o reajuste tamb\u00e9m se aplica aos seguintes trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n