{"id":23026,"date":"2023-05-07T12:02:55","date_gmt":"2023-05-07T15:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=23026"},"modified":"2023-05-07T12:02:58","modified_gmt":"2023-05-07T15:02:58","slug":"secretario-de-politicas-digitais-nega-censura-no-pl-das-fake-news-e-defende-fiscalizacao-das-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/secretario-de-politicas-digitais-nega-censura-no-pl-das-fake-news-e-defende-fiscalizacao-das-plataformas\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais nega censura no PL das Fake News e defende fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, negou nesta quinta-feira (4) que o chamado PL das Fake News (Projeto de Lei 2630\/20<\/a>) promova censura. Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados , ele disse que o projeto, ao contr\u00e1rio, garante a liberdade de express\u00e3o em equil\u00edbrio com outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara estava prevista para a \u00faltima ter\u00e7a-feira (2), mas o texto foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a pedido do relator.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas. Oitenta por cento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor da regula\u00e7\u00e3o das plataformas, e a C\u00e2mara est\u00e1 com a oportunidade de votar um projeto equilibrado, constru\u00eddo a partir de debates realizados nos \u00faltimos tr\u00eas anos, que trata direitos de maneira sofisticada, protegendo ao mesmo tempo a liberdade de express\u00e3o individual e a coletiva\u201d, afirmou Brant.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos perder esta oportunidade caindo em lorota tanto das plataformas, como de deputados muitas vezes oportunistas, que utilizam um discurso como se estivessem defendendo a liberdade de express\u00e3o para mentir e atacar o projeto\u201d, completou. Para ele, as plataformas n\u00e3o querem o PL 2630 porque n\u00e3o querem responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto n\u00e3o tem nada de Minist\u00e9rio da Verdade, nada que possa se aproximar de censura. Ele protege crian\u00e7as e adolescentes que hoje est\u00e3o sujeitas \u2013 como a gente tem visto sistematicamente evid\u00eancias \u2013 a um tipo de conte\u00fado inadequado \u00e0 sua faixa et\u00e1ria, porque n\u00e3o h\u00e1 um ambiente de cuidado das plataformas, e o que n\u00f3s precisamos fazer \u00e9 dar tarefas para as plataformas\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Entidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Brant observou que a vers\u00e3o anterior do projeto previa uma entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o, criticada por alguns deputados, que foi retirada da \u00faltima vers\u00e3o do texto. Segundo ele, essa entidade foi pensada n\u00e3o para tratar de conte\u00fados individuais, mas para fiscalizar as plataformas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es que passariam a assumir com a lei, se aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Alguns deputados sugerem que essa entidade seja a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u201cVamos discutir qual \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o vamos sair com uma lei que n\u00e3o consegue garantir a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos que ela traz\u201d, ponderou. Para ele, a C\u00e2mara precisa fazer ajustes no texto, mas precisa vot\u00e1-lo nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Audi\u00eancia<\/figure>\n\n\n\n

Viviane Tavares: desinforma\u00e7\u00e3o faz parte de uma cadeia intencional e lucrativa<\/p>\n\n\n\n

Cadeia lucrativa<\/strong>
Na audi\u00eancia, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ouvidas foram un\u00e2nimes em defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Coordenadora do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, Viviane Tavares ressaltou que a desinforma\u00e7\u00e3o faz parte de uma cadeia intencional e lucrativa, conforme mostra a pesquisa<\/a> recente lan\u00e7ada pela organiza\u00e7\u00e3o Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o e Discurso de \u00d3dio na Amaz\u00f4nia Legal , <\/strong>que mapeou a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados enganosos na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o sabemos ao certo a origem desse misto de conte\u00fados que t\u00eam como objetivo desinformar e s\u00e3o replicadas por figuras p\u00fablicas, em especial parlamentares estaduais e federais, e financiados por esquemas escusos, at\u00e9 mesmo dinheiro p\u00fablico\u201d, disse. Segundo ela, as plataformas n\u00e3o s\u00e3o neutras, lucram com conte\u00fados que geram cliques e n\u00e3o t\u00eam preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9tica em combater o fen\u00f4meno de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela listou pontos que considera importantes para enfrentar o problema: \u201cPunir o uso artificial e industrial de plataformas de mensageria; proteger os dados pessoais e fiscalizar o seu uso; conceder o direito de resposta r\u00e1pida e proporcional; exigir transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o das plataformas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Viviane Tavares defende o PL 2630\/20 como uma oportunidade de avan\u00e7ar para um ambiente digital que proteja cidad\u00e3os. Ela defende tamb\u00e9m um \u00f3rg\u00e3o regulador para fazer valer direitos, al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das empresas digitais, hoje concentradas basicamente em dois grandes grupos.<\/p>\n\n\n\n

Ataque das plataformas<\/strong>
Diretora de campanhas da Avaaz, Laura Moraes denunciou o que considera \u201co ataque desleal, mentiroso, um abuso econ\u00f4mico das plataformas\u201d contra o PL das fake news nos \u00faltimos dias. Como parte desse ataque, ela mencionou que a Avaaz teve perfil derrubado pelo Twitter porque defendia o PL 2630\/20. Al\u00e9m disso,  o Sleeping Giant (organiza\u00e7\u00e3o de ativistas digitais) n\u00e3o conseguiu fazer an\u00fancios favor\u00e1veis ao PL 2630 nas plataformas. Para ela, esses foram atos de censura.<\/p>\n\n\n\n

Ela destacou que outros pa\u00edses j\u00e1 regulamentam as chamadas big techs, como os da Uni\u00e3o Europeia, e que no Brasil a\u00e7\u00f5es e discursos ilegais na vida real n\u00e3o s\u00e3o regulados na rede. \u201cA minha pergunta para o Parlamento brasileiro \u00e9: o que a gente est\u00e1 esperando? A gente est\u00e1 esperando um novo ataque nas escolas, mais brutal dos que os \u00faltimos? A gente est\u00e1 esperando mais censura nas redes? A gente est\u00e1 esperando que o \u00f3dio se espalhe de maneira que fique incontrol\u00e1vel?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n

Representante da organiza\u00e7\u00e3o Diracom – Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia, Bruno Marinoni, por sua vez, lembrou que o Google colocou na sua p\u00e1gina principal de busca artigo contra o PL 2630. Na vis\u00e3o dele, a plataforma utilizou sua for\u00e7a de monop\u00f3lio para defender interesses corporativos, negligenciado \u201co b\u00e1sico de uma sociedade pautada em valores democr\u00e1ticos, liberdade de express\u00e3o e justi\u00e7a social\u201d. Para ele, o Pa\u00eds viveu esta semana \u201co 8 de janeiro das plataformas\u201d, que teriam tentado criar um clima de terror para desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es e o debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o urgente<\/strong>
Representante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, Paulo Ren\u00e1 tamb\u00e9m considera urgente a regula\u00e7\u00e3o das plataformas por meio do PL 2630. Segundo ele, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pelo Senado em 2020 de um texto que considera \u201ccatastr\u00f3fico\u201d, o projeto passou por ampla discuss\u00e3o em grupo de trabalho da C\u00e2mara, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente precisa urgentemente dessa lei para que nosso Poder Judici\u00e1rio possa lidar com as situa\u00e7\u00f5es a partir de um marco legal comum, espec\u00edficos para essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Essas situa\u00e7\u00f5es, observou, incluem n\u00e3o apenas as not\u00edcias falsas, como tamb\u00e9m a desinforma\u00e7\u00e3o e as manifesta\u00e7\u00f5es nocivas, incluindo ass\u00e9dio moral, sexual, discurso de \u00f3dio, racista, mis\u00f3gino, homof\u00f3bico e transf\u00f3bico.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Carol Dartora (PT-PR), que pediu o debate, tamb\u00e9m considera a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs urgente. \u201cA regula\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 important\u00edssima para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, combate \u00e0s fake news, ao discurso de \u00f3dio\u201d, disse \u201cN\u00e3o se trata de censura. As plataformas v\u00e3o ter apenas a obriga\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de risco e de agir em casos espec\u00edficos onde h\u00e1 risco grave e eminente \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, \u00e0 democracia, por exemplo, em caso de pandemia\u201d, resumiu a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu o Estado regula, ou o Parlamento legisla ou vir\u00e3o decis\u00f5es com base na Constitui\u00e7\u00e3o tomadas pela pr\u00f3pria Suprema Corte\u201d, avaliou o deputado Welter (PT-PR). J\u00e1 a deputada Reginete Bispo (PT-RS) acredita que o PL 2630\/20 n\u00e3o foi aprovado ainda \u201cporque grande parte dos parlamentares se utiliza das fake news para se eleger\u201d. N\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o de deputados da oposi\u00e7\u00e3o no debate.<\/p>\n\n\n\n

Will Shutter \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Audi\u00eancia<\/figure>\n\n\n\n

Carol Dartora: regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs \u00e9 urgente<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 censura\u201d<\/strong>
Coordenadora do Centro de Refer\u00eancia Legal do Artigo 19, Raquel da Cruz Lima tamb\u00e9m salientou que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais \u201cn\u00e3o \u00e9 censura\u201d. Ela lembra, por\u00e9m, que a liberdade de express\u00e3o s\u00f3 pode ser entendida em harmonia com a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e pressup\u00f5e a garantia pelo Estado de que grupos historicamente vulner\u00e1veis exer\u00e7am plenamente o direito de se expressar e de receber informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, as grandes plataformas digitais e de m\u00eddia \u201cpor conta de sua constitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, econ\u00f4mica, seu poder pol\u00edtico, s\u00e3o em parte respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d. Isso ocorreria pela \u201cforma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios tecnol\u00f3gicos que inviabilizam a descentraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, que exploram economicamente a aten\u00e7\u00e3o das pessoas, os seus dados pessoais, e capturam o debate p\u00fablico\u201d. Ela defende mais transpar\u00eancia das plataformas e critica conferir mais poder de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado a elas.<\/p>\n\n\n\n

Diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado observou que a liberdade de express\u00e3o pressup\u00f5e n\u00e3o apenas emitir opini\u00f5es como receber opini\u00f5es. \u201cSe o algoritmo \u00e9 manipulado para diminuir o alcance de certas informa\u00e7\u00f5es com base em vieses pol\u00edticos, o direito da liberdade de express\u00e3o de toda a sociedade est\u00e1 sendo violado\u201d, afirmou. \u201cSe elas est\u00e3o removendo conte\u00fados, removendo contas, diminuindo o alcance de contas ou interferindo de qualquer forma na express\u00e3o individual, \u00e9 imprescind\u00edvel que isso seja expl\u00edcito, seja explicado, e que os usu\u00e1rios tenham meios de recorrer\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ele frisou que o usu\u00e1rio deve, nesses casos, poder judicializar e recorrer \u00e0 autoridade respons\u00e1vel, para fazer seus direitos e buscar repara\u00e7\u00f5es. Na vis\u00e3o dele, hoje o cen\u00e1rio \u00e9 arbitr\u00e1rio por parte das plataformas, que t\u00eam poder pol\u00edtico e abusam do poder econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/div>

Reportagem \u2013 Lara Haje
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, negou nesta quinta-feira (4) que o chamado PL das Fake News (Projeto de Lei 2630\/20) promova censura. 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