{"id":22988,"date":"2023-05-05T10:42:18","date_gmt":"2023-05-05T13:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=22988"},"modified":"2023-05-05T10:52:20","modified_gmt":"2023-05-05T13:52:20","slug":"tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","title":{"rendered":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb"},"content":{"rendered":"

Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) constatou omiss\u00e3o por parte do governo mineiro na implemeta\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), al\u00e9m de p\u00e9ssima qualidade estrutural da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Estado. O relat\u00f3rio foi apresentado durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (3\/5\/23).<\/p>\n\n\n\n

O debate teve como objetivo discutir a necessidade do governo alterar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, de forma a adequ\u00e1-la \u00e0 Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal 108, de 2020, que estabelece o ICMS Educacional.
A emenda federal passou a tratar o Fundeb como fundo permanente, alterou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e repasse do valor devido a t\u00edtulo de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e trouxe altera\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS para os munic\u00edpios na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


A expectativa era de que o projeto de lei para a adequa\u00e7\u00e3o fosse ser de autoria do Executivo, que falhou em cumprir o prazo estabelecido pela Emenda, vencido em agosto do ano passado. O assunto j\u00e1 foi tema de debate na comiss\u00e3o em 8 de novembro do ano passado. Apenas em Minas Gerais e Rio de Janeiro a adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita.<\/p>\n\n\n\n


De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cl\u00e1udio Couto Terr\u00e3o, dados da Opera\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o, do TCE, constataram, a partir da visita a 34 escolas em 20 munic\u00edpios mineiros, que 75% das escolas apresentam inadequa\u00e7\u00f5es aparentes j\u00e1 na entrada da escola, sendo que, destas, 25% seriam a aus\u00eancia da identifica\u00e7\u00e3o escolar e 15% falta de controle de portaria, \u201cum dado muito relevante para o momento atual que vivemos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n


Outro problema verificado foi a falta de papel higi\u00eanico em 75% das escolas. \u201cIsso beira a uma agress\u00e3o aos direitos humanos dessas crian\u00e7as\u201d, disse.
\u201cA omiss\u00e3o na mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 acarreta perdas substanciais quanto ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado. Ficou claramente demonstrado pelo que verificamos que o governo optou por n\u00e3o investir em educa\u00e7\u00e3o e investir em outras \u00e1reas.\u201ddisse Cl\u00e1udio Couto Terr\u00e3o, Conselheiro do TCE-MG.
Promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho citou nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o (Copeduc), que re\u00fane membros dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todos os Estados bem como da Uni\u00e3o, em que foi constatada \u201comiss\u00e3o constitucionalmente relevante\u201d do governador do Estado.<\/p>\n\n\n\n


\u201cEstamos em d\u00edvida com o comando constitucional e o cen\u00e1rio \u00e9 de preocupa\u00e7\u00e3o. Esse ano j\u00e1 n\u00e3o teremos ICMS Educacional. N\u00e3o podemos chegar ao fim do ano novamente em omiss\u00e3o. A atitude do governador \u00e9 um desincentivo \u00e0 melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, algo extremamente grave para o Estado. A infraestrutura afeta a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, promove espa\u00e7os de qualidade e conviv\u00eancia, afeta a dignidade. Um banheiro quebrado, sem papel higi\u00eanico, n\u00e3o preserva a vida e dignidade daquele aluno. Precisamos corrigir essa omiss\u00e3o para que o preju\u00edzo n\u00e3o seja maior\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Peso dos custos com educa\u00e7\u00e3o recai sobre os munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Economista e Coordenador T\u00e9cnico do Dieese do Sind-Ute\/MG, Diego Severino Rossi de Oliveira fez uma apresenta\u00e7\u00e3o que trouxe os impactos no atraso da regulamenta\u00e7\u00e3o do ICMS Educacional para o Estado.
Segundo ele, 562 munic\u00edpios mineiros poderiam ter aumento de repasse na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, de R$ 286 milh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o e 430 milh\u00f5es, de acordo com \u00edndices de mar\u00e7o deste ano e levando em considera\u00e7\u00e3o apenas munic\u00edpios habilitados no crit\u00e9rio educa\u00e7\u00e3o e a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para ICMS de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs cidades est\u00e3o deixando de receber repasses que seriam fundamentais. Esse ano os prefeitos j\u00e1 est\u00e3o prejudicados. Por que o governo n\u00e3o apresenta projeto de lei para regularizar a situa\u00e7\u00e3o? Era s\u00f3 pegar o modelo que j\u00e1 est\u00e1 dando certo em Santa Catarina e implementar aqui. Isso apenas para correr atr\u00e1s do preju\u00edzo\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n


Representando a Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), o prefeito municipal de Pomp\u00e9u (Central), Oz\u00e9as da Silva Campos, lamentou a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e a falta de iniciativa por parte do governo estadual. Ele explicou que a maioria dos munic\u00edpios dependem de ICMS, do Fundeb e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n


\u201cCitando o exemplo de Pomp\u00e9u, ao todo, contabilizamos perdas de cerca de R$ 20 milh\u00f5es, em todas as \u00e1reas do munic\u00edpio. Esse governo ficou a desejar e n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios menores ser\u00e3o os grandes impactados e as demandas s\u00f3 aumentam\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Estado se esquiva de responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Representante do governo na reuni\u00e3o, o subsecret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Institucional da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moys\u00e9s, tentou atenuar a quest\u00e3o da falta de iniciativa do Estado, dizendo que apresentar um projeto de lei para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 108, de 2020, n\u00e3o seria iniciativa privativa do governo, citando artigos constitucionais a respeito da quest\u00e3o.
Ele afirmou, ainda, que o ICMS n\u00e3o seria um imposto sujeito \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o e que uma parcela m\u00ednima dele \u00e9 que deveria ser aplicada na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


\u201cPela l\u00f3gica do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, precisamos cumprir o m\u00ednimo de 25% do ICMS geral investido em educa\u00e7\u00e3o. Acredito que essa emenda, por ser uma pol\u00edtica redistributiva, precisa ser analisada caso a caso, para que os munic\u00edpios n\u00e3o fiquem prejudicados. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consultas sobre o Projeto de Lei (PL) 4.100\/22, no que for necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>


De autoria da presidenta da comiss\u00e3o, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o referido projeto, em sua reda\u00e7\u00e3o original, estabelece a reparti\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 10% do ICMS Educacional pertencente aos munic\u00edpios de que trata o inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O texto foi anexado ao PL 3.903\/22, por semelhan\u00e7a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>


A parlamentar manifestou decep\u00e7\u00e3o pelo fato do governo fugir \u00e0 responsabilidade de apresentar projeto de lei pr\u00f3prio. \u201cAcredito que seja importante que a ALMG assuma, j\u00e1 que o governo acaba de declarar que n\u00e3o ir\u00e1 nos liderar nesse processo\u201d, finalizou. Fonte: Assessoria ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) constatou omiss\u00e3o por parte do governo mineiro na implemeta\u00e7\u00e3o do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), al\u00e9mContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":22990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[46],"tags":[89],"class_list":["entry","author-diario","post-22988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica","tag-legislativo"],"yoast_head":"\nTCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-05-05T13:42:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-05-05T13:52:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1198\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99\"},\"headline\":\"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb\",\"datePublished\":\"2023-05-05T13:42:18+00:00\",\"dateModified\":\"2023-05-05T13:52:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/\"},\"wordCount\":1148,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/05\\\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg\",\"keywords\":[\"Legislativo\"],\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/\",\"name\":\"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/05\\\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg\",\"datePublished\":\"2023-05-05T13:42:18+00:00\",\"dateModified\":\"2023-05-05T13:52:20+00:00\",\"description\":\"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/05\\\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/05\\\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg\",\"width\":1198,\"height\":800},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"description\":\"Not\u00edcias Ouro Preto; Mariana;Minas Gerais;Jornal;Jornalismo;Not\u00edcias;\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Jornal di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"alternateName\":\"Jornal di\u00e1rio Ouro Preto\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/cropped-logotransp-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/cropped-logotransp-2.png\",\"width\":1323,\"height\":251,\"caption\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/diariodeouropreto\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/author\\\/diario\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto","description":"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto","og_description":"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia","og_url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","og_site_name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/","article_published_time":"2023-05-05T13:42:18+00:00","article_modified_time":"2023-05-05T13:52:20+00:00","og_image":[{"width":1198,"height":800,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","Tempo estimado de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/"},"author":{"name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/person\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99"},"headline":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb","datePublished":"2023-05-05T13:42:18+00:00","dateModified":"2023-05-05T13:52:20+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/"},"wordCount":1148,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","keywords":["Legislativo"],"articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/","name":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb - Di\u00e1rio de Ouro Preto","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","datePublished":"2023-05-05T13:42:18+00:00","dateModified":"2023-05-05T13:52:20+00:00","description":"Os preju\u00edzos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Estado foram abordados na audi\u00eancia","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","width":1198,"height":800},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/tce-constata-omissao-do-governo-do-estado-na-regulamentacao-do-novo-fundeb\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TCE constata omiss\u00e3o do Governo do Estado na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo Fundeb"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#website","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","description":"Not\u00edcias Ouro Preto; Mariana;Minas Gerais;Jornal;Jornalismo;Not\u00edcias;","publisher":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization"},"alternateName":"Jornal di\u00e1rio de Ouro Preto","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","alternateName":"Jornal di\u00e1rio Ouro Preto","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cropped-logotransp-2.png","contentUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cropped-logotransp-2.png","width":1323,"height":251,"caption":"Di\u00e1rio de Ouro Preto"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/person\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","sameAs":["http:\/\/www.diariodeouropreto.com.br"],"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/author\/diario\/"}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/Os-prejuizos-no-financiamento-da-educacao-no-Estado-foram-abordados-na-audiencia.jpg","jetpack-related-posts":[{"id":52021,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/punicao-para-nao-pagamento-do-piso-dos-professores-e-cobrada-em-audiencia-na-assembleia-de-minas\/","url_meta":{"origin":22988,"position":0},"title":"Puni\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagamento do piso dos professores \u00e9 cobrada em audi\u00eancia na Assembleia de Minas","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"29 de Abril de 2026","format":false,"excerpt":"Participantes de debate na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o refor\u00e7am apoio a projeto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados que considera n\u00e3o pagamento como improbidade administrativa A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) Federal 5.209\/25, de autoria do deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), foi defendida na tarde desta segunda-feira (27\/04) pelos participantes\u2026","rel":"","context":"In "Pol\u00edtica"","block_context":{"text":"Pol\u00edtica","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/politica\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/2554808.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/2554808.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/2554808.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/2554808.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/2554808.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":15268,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/parlamentares-enviam-para-stf-informacoes-e-dados-tecnicos-sobre-legalidade-do-piso-salarial\/","url_meta":{"origin":22988,"position":1},"title":"Parlamentares enviam para STF informa\u00e7\u00f5es e dados t\u00e9cnicos sobre legalidade do Piso Salarial","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"26 de Abril de 2022","format":false,"excerpt":"Nesta segunda-feira, 25, a deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rog\u00e9rio Correia encaminharam ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, contribui\u00e7\u00f5es para o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN n\u00ba 7145) contr\u00e1ria ao pagamento do Piso e a recomposi\u00e7\u00e3o para o funcionalismo estadual, ajuizada pelo\u2026","rel":"","context":"In "Minas Gerais"","block_context":{"text":"Minas Gerais","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/minas-gerais\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/almg18_12.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/almg18_12.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/almg18_12.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":14926,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/relator-recomenda-rejeicao-de-veto-a-reajustes-do-executivo-mineiro\/","url_meta":{"origin":22988,"position":2},"title":"Relator recomenda rejei\u00e7\u00e3o de veto a reajustes do Executivo mineiro","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"11 de Abril de 2022","format":false,"excerpt":"Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta segunda-feira (11\/4\/22), foi distribu\u00eddo em avulso (c\u00f3pias) parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do Veto 34\/22, do governador Romeu Zema, que incide sobre adicionais concedidos por iniciativa parlamentar aos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos estaduais das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e sa\u00fade. A distribui\u00e7\u00e3o do parecer foi solicitada\u2026","rel":"","context":"In "Minas Gerais"","block_context":{"text":"Minas Gerais","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/minas-gerais\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/1638636.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/1638636.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/1638636.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":2238,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/almg-leva-apoio-a-aprovacao-da-emenda-do-fundeb-a-camara-federal\/","url_meta":{"origin":22988,"position":3},"title":"ALMG leva apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da emenda do Fundeb \u00e0 C\u00e2mara Federal","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"4 de Mar\u00e7o de 2020","format":false,"excerpt":"Nesta quarta-feira, dia 4, \u00e0s 16 h, a presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o vice-presidente, deputado Bet\u00e3o, entregar\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara Federal, Rodrigo Maia, e \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o do Fundeb, uma mo\u00e7\u00e3o de apoio ao Fundeb. A mo\u00e7\u00e3o \u00e9\u2026","rel":"","context":"In "Minas Gerais"","block_context":{"text":"Minas Gerais","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/minas-gerais\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/LuisSantana.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/LuisSantana.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/LuisSantana.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":4424,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/no-senado-relator-mantem-parecer-do-novo-fundeb-aprovado-na-camara\/","url_meta":{"origin":22988,"position":4},"title":"No Senado, relator mant\u00e9m parecer do Novo Fundeb aprovado na C\u00e2mara","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"30 de Julho de 2020","format":false,"excerpt":"Bras\u00edlia - O senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), relator no Senado da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 26\/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), protocolou, na manh\u00e3 desta\u00a0quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. Arns manteve o\u00a0texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0no\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Marcello-casal-agb-senado.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Marcello-casal-agb-senado.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Marcello-casal-agb-senado.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Marcello-casal-agb-senado.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Marcello-casal-agb-senado.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":15155,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/nova-manobra-do-governo-zema-contra-os-servidores-da-educacao-saude-e-seguranca\/","url_meta":{"origin":22988,"position":5},"title":"Nova manobra do governo Zema contra os servidores da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"20 de Abril de 2022","format":false,"excerpt":"O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) continua empenhado em fazer de tudo para n\u00e3o precisar pagar reajustes salariais acima do \u00edndice geral de 10,06% concedido ao funcionalismo p\u00fablico de Minas Gerais. Zema vetou os valores adicionais concedidos para servidores da seguran\u00e7a, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, mas seu\u2026","rel":"","context":"In "Minas Gerais"","block_context":{"text":"Minas Gerais","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/minas-gerais\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/PG__Zema_ALMG___6.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/PG__Zema_ALMG___6.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/PG__Zema_ALMG___6.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/PG__Zema_ALMG___6.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/PG__Zema_ALMG___6.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22988"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22988\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}