{"id":22427,"date":"2023-04-15T13:13:39","date_gmt":"2023-04-15T16:13:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=22427"},"modified":"2023-04-15T13:13:43","modified_gmt":"2023-04-15T16:13:43","slug":"com-legislacao-mais-moderna-minc-volta-a-receber-projetos-da-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/com-legislacao-mais-moderna-minc-volta-a-receber-projetos-da-lei-rouanet\/","title":{"rendered":"Com legisla\u00e7\u00e3o mais moderna, MinC volta a receber projetos da Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

a marca de 100 dias do governo Lula, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) desenvolvida a partir do Decreto de Fomento Cultural (11.453\/2023)<\/a>. O documento, publicado nesta ter\u00e7a-feira (11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, revoga regras estabelecidas pela gest\u00e3o anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produ\u00e7\u00e3o cultural brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A IN, editada apenas 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do novo Decreto, estabelece os procedimentos necess\u00e1rios para a apresenta\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o, acompanhamento, monitoramento, presta\u00e7\u00e3o de contas e avalia\u00e7\u00e3o de resultados dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse novo arcabou\u00e7o legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o, garantindo agilidade, transpar\u00eancia, descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s artes e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Esse marco do presente permitir\u00e1 diversos avan\u00e7os para o setor e para o pa\u00eds, no futuro\u201d, garantiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO novo Decreto do Fomento Cultural e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa representam a melhor legisla\u00e7\u00e3o de fomento da hist\u00f3ria do pa\u00eds. As novas regras v\u00e3o ao encontro das necessidades da produ\u00e7\u00e3o cultural, viabilizando a execu\u00e7\u00e3o de milhares de projetos art\u00edsticos e culturais por todo o Pa\u00eds\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes. <\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (11), o Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (Salic) foi aberto para o envio de novas propostas culturais que reivindicam o apoio da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura. O Salic est\u00e1 adequado aos requisitos dispostos pelo novo regulamento e com foco no emprego de tecnologia, com o objetivo de melhorar o desempenho e intera\u00e7\u00e3o com a sociedade. \u201cEstabelecemos regras de transi\u00e7\u00e3o para que os projetos em execu\u00e7\u00e3o possam se adequar \u00e0s novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas a\u00e7\u00f5es culturais\u201d, salienta o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa foi constru\u00edda de forma colaborativa pelos t\u00e9cnicos das mais diversas \u00e1reas do MinC e entidades vinculadas. Tamb\u00e9m foi realizada ampla escuta junto \u00e0 sociedade, especialmente de agentes, institui\u00e7\u00f5es culturais e associa\u00e7\u00f5es representativas dos segmentos art\u00edsticos. E para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, foram estabelecidos di\u00e1logos com os \u00f3rg\u00e3os de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n

Descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MinC atuar\u00e1 junto \u00e0s maiores empresas financiadoras e Estatais na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de forma descentralizada, gerindo os editais p\u00fablicos, estabelecendo a\u00e7\u00f5es destinadas a territ\u00f3rios menos favorecidos, implementando cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas, previstas no Decreto 11.453. <\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, as 50 maiores empresas patrocinadoras mant\u00eam 45% dos recursos que s\u00e3o investidos na Lei Rouanet. Todos os editais dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise do MinC para que estejam de acordo com as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas para descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o Secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lises dos projetos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa reestabelece o fluxo de an\u00e1lise que promove maior seguran\u00e7a processual, jur\u00eddica e t\u00e9cnica. Todos os projetos passar\u00e3o por quatro fases de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a partir da apresenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Admissibilidade: \u00e9 observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autoriza\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de recursos, ainda com valores bloqueados em conta especial.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 T\u00e9cnica:  Ap\u00f3s atingir o m\u00ednimo de 10% de capta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor total autorizado para captar, o agente cultural pode readequar o projeto e, em seguida, ele vai para a institui\u00e7\u00e3o vinculada ao MinC correspondente \u00e0 linguagem, \u00e9 analisado por um perito que emite um parecer conclusivo.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela an\u00e1lise da CNIC que pode concordar ou discordar da an\u00e1lise t\u00e9cnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 An\u00e1lise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da CNIC e examina novamente a regularidade fiscal do proponente (certid\u00f5es negativas) e sua regularidade no MinC. Por fim, \u00e9 autorizado o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Minist\u00e9rio durante toda a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o das linguagens art\u00edsticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as linguagens art\u00edsticas est\u00e3o contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que n\u00e3o foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991:<\/p>\n\n\n\n

I – artes c\u00eanicas – circo, dan\u00e7a, m\u00edmica, \u00f3pera, teatro e cong\u00eaneres;<\/p>\n\n\n\n

II – artes visuais – artes gr\u00e1ficas e artes digitais, inclu\u00eddos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e cong\u00eaneres;<\/p>\n\n\n\n

III – audiovisual – produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e videogr\u00e1fica, r\u00e1dio, televis\u00e3o, difus\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o audiovisual, jogos eletr\u00f4nicos e cong\u00eaneres;<\/p>\n\n\n\n

IV – humanidades – literatura, filologia, hist\u00f3ria, obras de refer\u00eancia e obras afins;<\/p>\n\n\n\n

V – m\u00fasica – m\u00fasica popular, instrumental e erudita e canto coral; e<\/p>\n\n\n\n

VI – patrim\u00f4nio cultural – patrim\u00f4nio hist\u00f3rico material e imaterial, patrim\u00f4nio arquitet\u00f4nico, patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas \u00e1reas e segmentos, a IN detalha outras possibilidades de manifesta\u00e7\u00f5es culturais que podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:<\/p>\n\n\n\n