{"id":22137,"date":"2023-04-03T23:27:23","date_gmt":"2023-04-04T02:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=22137"},"modified":"2023-04-03T23:27:28","modified_gmt":"2023-04-04T02:27:28","slug":"caso-samarco-justica-exige-deposito-de-r-10-bi-para-reparar-danos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-samarco-justica-exige-deposito-de-r-10-bi-para-reparar-danos\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: Justi\u00e7a exige dep\u00f3sito de R$ 10 bi para reparar danos"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal determinou que as mineradoras Vale e BHP Billiton fa\u00e7am dep\u00f3sitos no total de R$ 10,34 bilh\u00f5es para garantir a repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais em munic\u00edpios capixabas. As duas mineradoras s\u00e3o acionistas da Samarco, respons\u00e1vel pela barragem que se rompeu em Mariana, Minas Gerais, em 2015, causando 19 mortes e liberando uma avalanche de rejeitos que escoou pelo Rio Doce at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos devem ficar dispon\u00edveis para custear medidas de repara\u00e7\u00e3o em comunidades que as mineradoras relutavam em reconhecer como atingidas. A maioria delas est\u00e1 localizada nos munic\u00edpios Aracruz, Linhares, S\u00e3o Mateus e Serra.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi assinada na semana passada pelo juiz Michael Procopio Avelar, da 4\u00aa Vara C\u00edvel e Agr\u00e1ria de Belo Horizonte. O dep\u00f3sito deve ser feito em dez parcelas mensais iguais, a primeira em 40 dias. Caso as mineradoras n\u00e3o efetuem o pagamento, ser\u00e1 determinado bloqueio judicial do valor integral de uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n

A Vale e a BHP Billiton informaram que ainda n\u00e3o foram notificadas da decis\u00e3o e sustentam que 410,8 mil pessoas foram indenizadas at\u00e9 janeiro deste ano. As mineradoras acrescentam que destinaram R$ 28,42 bilh\u00f5es para as a\u00e7\u00f5es conduzidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade criada para conduzir o processo reparat\u00f3rio conforme acordo fechado em 2016 entre as tr\u00eas mineradoras, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Uni\u00e3o. “A Companhia se manifestar\u00e1 oportunamente no processo sobre a decis\u00e3o, contra a qual cabe recurso”, acrescenta nota ao mercado divulgada pela Vale.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o atendeu parcialmente um pedido conjunto apresentado pelo governo capixaba, pela Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo (DPES), pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Minas Gerais (MPMG) e do Esp\u00edrito Santo (MPES). Eles queriam o bloqueio imediato de toda a quantia por considerarem que a Funda\u00e7\u00e3o Renova vinha ignorando a determina\u00e7\u00e3o para que seus programas inclu\u00edssem as comunidades.<\/p>\n\n\n\n

O acordo de repara\u00e7\u00e3o fechado em 2016 entre as mineradoras, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a Uni\u00e3o listou, a princ\u00edpio, 39 munic\u00edpios afetados, al\u00e9m de definir um modelo de governan\u00e7a do processo reparat\u00f3rio. Foram estabelecidas as bases para a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova. Al\u00e9m disso, ficou institu\u00eddo um Comit\u00ea Interfederativo formado por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sob a coordena\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), ao qual caberia definir as diretrizes gerais dos programas a serem executados pela Renova.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2017, o Comit\u00ea Intefederativo levou em conta novos estudos e aprovou a Delibera\u00e7\u00e3o 58, ampliando a \u00e1rea considerada como atingida na costa capixaba. Foi determinado que as medidas de repara\u00e7\u00e3o em curso fossem expandidas para outras comunidades, alcan\u00e7ando assim um total de 44 munic\u00edpios. As mineradoras chegaram a contestar judicialmente a Delibera\u00e7\u00e3o 58 e pedir sua suspens\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

“Passados sete anos do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, a \u00e1rea costeira nunca foi atendida por a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o. Pode-se usar de maneira enf\u00e1tica a palavra ‘nunca’, porque pode at\u00e9 ser que, em um ou outro programa espec\u00edfico, tenha ocorrido alguma a\u00e7\u00e3o pontual em munic\u00edpio litor\u00e2neo, mas foi uma a\u00e7\u00e3o foi esparsa e n\u00e3o \u00e9 digna de nota dentro do cen\u00e1rio que o desastre ocasionou no Esp\u00edrito Santo e diante da omiss\u00e3o das empresas e da Funda\u00e7\u00e3o Renova\u201d, registrou o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o defenderam que os recursos fossem cobrados da Vale e da BHP Billiton por considerar que os grupos t\u00eam capital suficiente para atender o pleito e que a Samarco encontra-se em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>. Eles citaram diversos estudos envolvendo amostras de solo e \u00e1gua e sustentaram que imagens de sat\u00e9lite atestaram o alcance da pluma de rejeitos no litoral capixaba. O juiz reconheceu que o pedido estava amparado em elementos t\u00e9cnicos. “Tais elementos foram produzidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, pela Secretaria Executiva \u2013 Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Rio Doce e pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, evidenciando ind\u00edcios contundentes de preju\u00edzos em m\u00faltiplas \u00e1reas e n\u00edveis na qualidade de vida do povo do Esp\u00edrito Santo, atingido pelo maior desastre ambiental da hist\u00f3ria do pa\u00eds”, escreveu o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Mais de sete anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia, est\u00e3o em curso negocia\u00e7\u00f5es para uma repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio<\/a>. A atua\u00e7\u00e3o da Renova \u00e9 criticada por governos e por institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a, que entendem que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a devida autonomia frente \u00e0s mineradoras. O MPMG chegou a pedir judicialmente a extin\u00e7\u00e3o da entidade<\/a>. Os impasses em torno da repara\u00e7\u00e3o geraram mais de 85 mil processos judiciais em todo o pa\u00eds. No entanto, mineradoras, governos e institui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a n\u00e3o chegaram a um consenso sobre os termos de um novo acordo.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o na Inglaterra<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona a\u00e7\u00e3o movida por atingidos fora do pa\u00eds. Trata-se do processo que tramita na Inglaterra<\/a> cujo objetivo \u00e9 obter indeniza\u00e7\u00e3o da BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escrit\u00f3rio anglo-americano Pogust Goodhead atua como representante de um grupo de milhares de atingidos, al\u00e9m de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, empresas, munic\u00edpios, autarquias de servi\u00e7os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es religiosas, incluindo a Arquidiocese de Mariana.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o juiz Michael Procopio Avelar, a 4\u00aa Vara C\u00edvel e Agr\u00e1ria de Belo Horizonte \u00e9 considerada o ju\u00edzo universal do caso conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Por esta raz\u00e3o, cabe a esta vara deliberar sobre o uso dos recursos destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Na eventualidade de que verbas da jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira sejam disponibilizadas para reparar e compensar danos decorrentes do desastre ambiental, o ju\u00edzo velar\u00e1 para que todo o numer\u00e1rio observe rigorosamente o interesse p\u00fablico prim\u00e1rio, com mecanismos de controle pari passu a fim de garantir que os valores sejam implementados mediante comprova\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e vocacionada \u00e0 plena concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem”, escreveu Avelar.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 03\/04\/2023 – 19:46 Por L\u00e9o Rodrigues \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco
Foto: Fred Loureiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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