{"id":22054,"date":"2023-04-02T10:05:04","date_gmt":"2023-04-02T13:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=22054"},"modified":"2023-04-02T10:05:08","modified_gmt":"2023-04-02T13:05:08","slug":"pl-das-fake-news-camara-discute-limites-para-empresas-de-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/pl-das-fake-news-camara-discute-limites-para-empresas-de-tecnologia\/","title":{"rendered":"PL das Fake News: C\u00e2mara discute limites para empresas de tecnologia"},"content":{"rendered":"\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o das fake news<\/em> (not\u00edcias falsas), a exig\u00eancia de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibi\u00e7\u00e3o de disparos em massa nos aplicativos de mensagens est\u00e3o entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News<\/em> (PL 2630). O tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a muita pol\u00eamica, deputados e senadores t\u00eam o desafio de avan\u00e7ar na discuss\u00e3o da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e est\u00e1 parado desde abril do ano passado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta n\u00e3o alcan\u00e7ou os 257 votos necess\u00e1rios para ter a tramita\u00e7\u00e3o acelerada e voltou ao est\u00e1gio em que precisa transitar por comiss\u00f5es ou grupo de trabalho espec\u00edfico. Um novo pedido de urg\u00eancia deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea a transpar\u00eancia de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagens privadas, sobretudo quanto \u00e0 responsabilidade dos provedores no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m determina o aumento da transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados patrocinados e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, estabelece san\u00e7\u00f5es para eventuais descumprimentos da lei. A previs\u00e3o do relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o do PL ocorra ainda este semestre.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. \u201cUma coisa \u00e9 algu\u00e9m publicar algo na rede social, uma ideia. A\u00ed, as plataformas falam que \u00e9 liberdade de express\u00e3o. Se n\u00e3o for conte\u00fado ilegal, n\u00e3o h\u00e1 problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, \u00e9 outra coisa. As empresas n\u00e3o podem ser s\u00f3cias da propaga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, fake news<\/em> e discurso de \u00f3dio. Sempre que houver impulsionamento, patroc\u00ednio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade\u201d, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura<\/em><\/a>, da TV Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Big techs<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Ant\u00f4nio Carlos Freitas Junior, membro da comiss\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o e m\u00eddias sociais no Instituto de Advogados de S\u00e3o Paulo, o s\u00e9culo 21 exige o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s big techs<\/em>, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. \u201cEm algum momento, uma autoridade, at\u00e9 mesmo mundial, e os pa\u00edses v\u00e3o ter que se debru\u00e7ar para limitar a atua\u00e7\u00e3o livre e desimpedida das big techs<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

No projeto, est\u00e1 previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de tr\u00eas meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informa\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 por ordem judicial, quando houver investiga\u00e7\u00e3o penal sobre o conte\u00fado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei \u00e9 o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial espec\u00edfica e por isso, n\u00e3o v\u00ea necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obriga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios diversos, direitos e a possibilidade para usu\u00e1rios recorrerem das decis\u00f5es das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o e poder na rela\u00e7\u00e3o entre plataforma e usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o para evitar fake news<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observat\u00f3rio da Comunica\u00e7\u00e3o, a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas est\u00e1 diretamente ligada ao fato de que as pessoas n\u00e3o entendem o poder dessa comunica\u00e7\u00e3o. Segundo ela, em geral, a mensagem \u00e9 enviada por algu\u00e9m fundamental na vida da pessoa, que, em tese, n\u00e3o contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.<\/p>\n\n\n\n

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e n\u00e3o que as tornem menos vulner\u00e1veis ao abuso digital.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da coordenadora, o grande desafio \u00e9 sobre o que fazer para que a realidade n\u00e3o seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s acompanhamos, seja no Brexit [sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a elei\u00e7\u00e3o de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias no campo da pol\u00edtica. Ent\u00e3o, [\u00e9 necess\u00e1rio] recuperar a for\u00e7a do que \u00e9 verdadeiro e do que \u00e9 real.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Brant, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor \u00e9 o equil\u00edbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de express\u00e3o, a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados do usu\u00e1rio, mas impedir a desinforma\u00e7\u00e3o, o discurso de \u00f3dio, a viola\u00e7\u00e3o de direitos da crian\u00e7a e do adolescente, al\u00e9m de impedir golpes e fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

No come\u00e7o deste m\u00eas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo tamb\u00e9m deve encaminhar sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educa\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica como essencial em tempos de revolu\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos n\u00f3s os indiv\u00edduos que compartilhamos, que engajamos conte\u00fados bons ou ruins, que passamos para frente desinforma\u00e7\u00e3o. Todos n\u00f3s somos respons\u00e1veis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de a\u00e7\u00f5es que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de \u00f3dio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.<\/p>\n\n\n\n

Publicado em 31\/03\/2023 – 08:03 Por Ana L\u00facia Caldas \u2013 Rep\u00f3rter da R\u00e1dio Nacional* – Bras\u00edlia
*Colaborou Michelle Moreira\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Edi\u00e7\u00e3o: Heloisa Cristaldo<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Pedro Fran\u00e7a\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conscientizar cada cidad\u00e3o da import\u00e2ncia de n\u00e3o divulgar not\u00edcias falsas. 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