{"id":21992,"date":"2023-03-29T13:02:56","date_gmt":"2023-03-29T16:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=21992"},"modified":"2023-03-29T13:03:00","modified_gmt":"2023-03-29T16:03:00","slug":"serra-do-curral-iphan-retirou-aval-a-mineradora-ao-detectar-falhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/serra-do-curral-iphan-retirou-aval-a-mineradora-ao-detectar-falhas\/","title":{"rendered":"Serra do Curral: Iphan retirou aval \u00e0 mineradora ao detectar falhas"},"content":{"rendered":"

Parecer t\u00e9cnico do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) indica que a an\u00e1lise que resultou na concess\u00e3o da anu\u00eancia para a fase 2 do Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril falhou ao aplicar o arcabou\u00e7o normativo do \u00f3rg\u00e3o. O empreendimento da mineradora Tamisa voltado para a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro na Serra do Curral, cart\u00e3o-postal de Belo Horizonte, havia recebido o aval em 2018. Foi com base nesse parecer t\u00e9cnico que o Iphan anunciou, na semana passada, a decis\u00e3o de anular a anu\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril foi licenciado em maio do ano passado<\/a> no Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo e deliberativo vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad). A decis\u00e3o gerou manifesta\u00e7\u00f5es de moradores da capital mineira e de ambientalistas e tamb\u00e9m passou a ser contestada <\/a>pela prefeitura de Belo Horizonte, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n\n\n\n

O aval do Iphan era pr\u00e9-requisito para o licenciamento no Copam. Ele foi concedido pela superintend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o em Minas Gerais. O parecer foi produzido ap\u00f3s a dire\u00e7\u00e3o nacional abrir uma dilig\u00eancia para apurar o caso e aponta que a fase 2 do projeto prev\u00ea uma cava em \u00e1rea tombada, a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da Serra do Curral. O documento tamb\u00e9m registra que h\u00e1 ind\u00edcios de v\u00edcios processuais e que os procedimentos adotados n\u00e3o respeitaram a Portaria 420\/2010 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/2015. Um dos principais problemas seria a falta de apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o houve por parte da Superintend\u00eancia do Iphan no Estado de Minas Gerais (Iphan-MG), salvo melhor ju\u00edzo, a solicita\u00e7\u00e3o de que fossem protocolados os documentos previstos no artigo 6\u00ba da Portaria Iphan 420\/2010, elemento indispens\u00e1vel para uma eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade locacional do empreendimento”, conclui o parecer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de anular a anu\u00eancia concedida em 2018, o Iphan determinou que os processos envolvendo o empreendimento passem a ser conduzidos pela coordena\u00e7\u00e3o nacional de licenciamento, retirando-os da al\u00e7ada da superintend\u00eancia mineira. Tamb\u00e9m foi aberta dilig\u00eancia sobre o aval concedido para a fase 1 do empreendimento a fim de verificar sua regularidade.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos da decis\u00e3o do Iphan s\u00e3o incertos. O Copam ainda n\u00e3o se manifestou sobre a quest\u00e3o. A Tamisa sustenta que a anula\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia foi um ato precipitado e injustificado do presidente do \u00f3rg\u00e3o, Leandro Grass, que causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo a mineradora, a decis\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria e n\u00e3o retira a validade da licen\u00e7a ambiental que foi concedida pelo Copam. A mineradora diz confiar que o Iphan ir\u00e1 reconsiderar a quest\u00e3o e que o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 respeitar os profissionais envolvidos no processo administrativo que resultou na concess\u00e3o da anu\u00eancia, o qual teria ocorrido de forma legal e com fundamento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

“Por raz\u00f5es ainda desconhecidas, tais atos foram levados ao extremo, tendo sido anulados at\u00e9 mesmo atos de mera comunica\u00e7\u00e3o, como se a quest\u00e3o eminentemente t\u00e9cnica pudesse ser substitu\u00edda, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevale\u00e7a, no presente, uma verdade baseada em ju\u00edzos subjetivos de prefer\u00eancia”, registra a nota.<\/p>\n\n\n\n

As licen\u00e7as da mineradora, no entanto, est\u00e3o suspensas por ordem judicial<\/a>. O Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6) determinou em dezembro do ano passado a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as atividades no local em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF, na qual a Tamisa \u00e9 acusada de violar direitos de uma comunidade quilombola. A mineradora espera reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto da Tamisa envolve um complexo miner\u00e1rio de grande porte com vida \u00fatil de 13 anos em uma \u00e1rea de 101,24 hectares. Para tanto, precisam ser desmatados 41,27 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Mata Atl\u00e2ntica. As licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o foram aprovadas por 8 votos a 4 no Copam.<\/p>\n\n\n\n

Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval \u00e0 mineradora enquanto as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Tamb\u00e9m participaram da vota\u00e7\u00e3o dois \u00f3rg\u00e3os federais: a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds, posicionou-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, deu voto desfavor\u00e1vel \u00e0 atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em seu site<\/em>, a mineradora afirma representar um novo olhar sobre a atividade e que respeita o meio ambiente. “Uma s\u00e9rie de benef\u00edcios de contrapartida est\u00e1 inserida no compromisso da Tamisa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Serra do Curral assumido junto ao Estado e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como forma de compensar os impactos. Muitos outros est\u00e3o previstos mesmo sem ser uma obriga\u00e7\u00e3o do empreendedor. Ou seja, a Tamisa far\u00e1 muito mais do que a lei prev\u00ea.”<\/p>\n\n\n\n

A Serra do Curral abriga grande diversidade de esp\u00e9cies de fauna e flora e \u00e9 considerada uma refer\u00eancia hist\u00f3rica e geogr\u00e1fica da cidade. Em sua encosta, h\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar \u00e0 capital mineira no final do s\u00e9culo 19. Em 1995, ela foi eleita s\u00edmbolo da cidade em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja S\u00e3o Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha e a Pra\u00e7a da Liberdade. Para estimular o ecoturismo na regi\u00e3o, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma \u00e1rea de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com dez mirantes.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1960, a Serra do Curral \u00e9 considerada patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. No entanto, foi tombado pelo Iphan apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros \u00e0 esquerda e \u00e0 direita. Na pr\u00e1tica, protegeu-se apenas a por\u00e7\u00e3o vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora por\u00e7\u00f5es situadas em munic\u00edpios vizinhos como Nova Lima e Sabar\u00e1, onde outras incurs\u00f5es miner\u00e1rias de menor porte j\u00e1 deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a \u00e1rea inserida nos limites da capital reiterou a prote\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existia.<\/p>\n\n\n\n

Tombamento estadual<\/h2>\n\n\n\n

Diante das cr\u00edticas da sociedade civil ao licenciamento da Tamisa, a Semad sustentou na \u00e9poca que os processos de licenciamento envolvem amplos estudos t\u00e9cnicos que servem de suporte para decis\u00e3o dos membros do Copam e tamb\u00e9m da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destacou a imposi\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es ambientais e florestais.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil consideram que o governo mineiro favorece as mineradoras e que os conselhos ambientais de Minas Gerais se tornaram um mero espa\u00e7o de legitima\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do Executivo. Tamb\u00e9m criticam a morosidade no andamento do processo de tombamento estadual da Serra do Curral, que tramita desde 2018. Um dossi\u00ea prevendo a preserva\u00e7\u00e3o de por\u00e7\u00f5es ainda desprotegidas j\u00e1 foi conclu\u00eddo, mas a inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural (Conep) se tornou alvo de disputas pol\u00edticas e judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Em junho do ano passado, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de grupos da sociedade civil, o governador Romeu Zema publicou um decreto declarando a Serra do Curral como bem relevante de interesse cultural. Dias depois, o Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha) estabeleceu uma prote\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria por meio de portaria, cuja validade se estende at\u00e9 a an\u00e1lise definitiva da proposta de tombamento estadual.<\/p>\n\n\n\n

TACs<\/h2>\n\n\n\n

A Tamisa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica mineradora que atua na Serra do Curral que se tornou alvo de contesta\u00e7\u00f5es. A Fleurs Global est\u00e1 impedida de executar atividades no local por for\u00e7a de uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual publicada na semana passada. Ela operava com base em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o governo mineiro, por meio do qual ficava liberada a opera\u00e7\u00e3o mesmo antes da obten\u00e7\u00e3o do licenciamento. Em a\u00e7\u00e3o movida pelo MPMG, a Justi\u00e7a entendeu que algumas exig\u00eancias que constam no documento foram contrariadas, incluindo a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o similar ocorreu com a Gute Sicht. Suas atividades, tamb\u00e9m respaldadas por um TAC, foram suspensas por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. No entanto, h\u00e1 duas semanas, a mineradora obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel, autorizando a retomada das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo mineiro, por meio da Semad, sustenta estar respaldado pela legisla\u00e7\u00e3o estadual para a concess\u00e3o dos TACs, os quais permitem a atividade miner\u00e1ria de forma provis\u00f3ria, antes da obten\u00e7\u00e3o do licenciamento. Em 2021, no entanto, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a emitir um parecer para o Minist\u00e9rio de Minas e Energia a respeito das atividades de Gute Sicht com uma posi\u00e7\u00e3o diversa. O documento aponta que a extra\u00e7\u00e3o mineral a c\u00e9u aberto s\u00f3 pode ser realizada com pr\u00e9vio licenciamento do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n

Em investiga\u00e7\u00f5es onde apura ilegalidades na minera\u00e7\u00e3o da Serra do Curral, a PF constatou que a Fleurs Global teve pedidos de licenciamento ambiental negados em 2018 e 2019 e mesmo assim foi beneficiada pela reda\u00e7\u00e3o de um novo TAC, que a liberou de obriga\u00e7\u00f5es previamente assumidas. Um inqu\u00e9rito j\u00e1 foi conclu\u00eddo e enviado ao MPF, que moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n

Foram denunciadas as duas mineradoras e outras quatro empresas pelos crimes de \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de bem da Uni\u00e3o\u201d e \u201clavra sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d. Elas foram acusadas de realizar extra\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rio e dissimular suas atividades alegando se tratar de trabalhos de terraplanagem. Tamb\u00e9m foram denunciadas 12 pessoas, incluindo um diretor da ANM.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, em nova opera\u00e7\u00e3o, policiais federais apreenderam caminh\u00f5es que levavam min\u00e9rio da Gute Sicht para a Fleurs Global. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Fleurs Global afirmou que n\u00e3o realiza nenhuma atividade de extra\u00e7\u00e3o mineral na Serra do Curral. “A empresa tem absoluta tranquilidade de que todos os fatos ser\u00e3o devidamente esclarecidos ao longo do processo, comprovando a absoluta inoc\u00eancia e regularidade das atividades”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por sua vez, a Gute Sicht sustenta que suas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorrem na \u00e1rea tombada da Serra do Curral. “As atividades sempre estiveram acompanhadas de todas as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes, raz\u00e3o pela qual est\u00e1 convicta de que a Justi\u00e7a ir\u00e1 reconhecer a total improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta a mineradora.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 28\/03\/2023 – 20:28 Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro
Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade
Foto: Bernardo Dias\/ C\u00e2mara de Belo Horizonte<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer t\u00e9cnico do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) indica que a an\u00e1lise que resultou na concess\u00e3o da anu\u00eancia para a fase 2 do Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril falhou ao aplicar o arcabou\u00e7o normativo do \u00f3rg\u00e3o. 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