{"id":21661,"date":"2023-03-11T12:17:27","date_gmt":"2023-03-11T15:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=21661"},"modified":"2023-03-11T12:17:31","modified_gmt":"2023-03-11T15:17:31","slug":"saneouro-e-notificada-sobre-tarifas-e-qualidade-da-agua-e-tem-15-dias-responder-as-exigencias-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/saneouro-e-notificada-sobre-tarifas-e-qualidade-da-agua-e-tem-15-dias-responder-as-exigencias-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"Saneouro \u00e9 notificada sobre tarifas e qualidade da \u00e1gua e tem 15 dias responder \u00e0s exig\u00eancias da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto – O prefeito Angelo Oswaldo ap\u00f3s passar a manh\u00e3 desta sexta-feira, 10\/03, reunido com secret\u00e1rios e vereadores da base discutindo as alternativas para resolver o gargalo de seu governo, a Saneouro. A vice-prefeita Regina Braga tamb\u00e9m esteve presente. Ao final da reuni\u00e3o, o prefeito gravou v\u00eddeo ao lado do presidente da C\u00e2mara Z\u00e9 do Binga, anunciando a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para a empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A notifica\u00e7\u00e3o exige que a Saneouro em 15 dias \u00fateis apresente “proposta formal de redu\u00e7\u00e3o das tarifas praticadas no Munic\u00edpio bem como cronograma de cumprimento para regulariza\u00e7\u00e3o de abastecimento e atendimento das normas legais estabelecidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da \u00e1gua com a devida comprova\u00e7\u00e3o sob pena de decreta\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.” <\/p>\n\n\n\n

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A Saneouro \u00e9 hoje o ponto de converg\u00eancia de v\u00e1rias correntes pol\u00edticas da cidade, no \u00faltimo domingo grupos de manifestantes se reuniram para protestar contra a empresa, seus pre\u00e7os e a qualidade da \u00e1gua fornecida. Enquanto os movimentos caminhavam em dire\u00e7\u00e3o a pra\u00e7a Tiradentes, o vereador J\u00falio Gori estava de plant\u00e3o na porta da casa do prefeito. A atitude do vereador causou a indigna\u00e7\u00e3o do prefeito que qualificou Julio Gori como \u201cvereador palha\u00e7o\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A semana encerrou com a assinatura da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, uma esperan\u00e7a para os que est\u00e3o endividados com a empresa e um f\u00f4lego para os pol\u00edticos que s\u00e3o cobrados a cada passo que d\u00e3o pela cidade.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 14\/03, \u00e0s 14h30, a empresa ser\u00e1 tema de Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembl\u00e9ia Legislativa. A empresa \u00e9 alvo da aten\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e federais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Confira o conte\u00fado da Notifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto, 10\/03\/2023  –  Di\u00e1rio Oficial – Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3128<\/strong>
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NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Ouro Preto, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 18.295.295\/0001-36, com sede administrativa situada \u00e0 Pra\u00e7a Bar\u00e3o de Rio Branco, n\u00ba12, Bairro Pilar, neste Munic\u00edpio de Ouro Preto vem atrav\u00e9s de seu representante legal, Angelo Oswaldo de Ara\u00fajo Santos;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> que o art.3\u00ba da Lei 8.987\/1995 conferiu o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel pela delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sobre os quais, na condi\u00e7\u00e3o de detentor origin\u00e1rio, Poder Concedente, tem o dever de adotar conduta ativa, vez que a respectiva outorga n\u00e3o implica ren\u00fancia \u00e0 sua titularidade;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> o aspecto decisivo, trazido por este mesmo artigo, para que haja participa\u00e7\u00e3o cooperativa dos usu\u00e1rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no sentido de que sejam comunicadas \u00e0s autoridades competentes de atos praticados pelo concession\u00e1rio em desacordo com as normas estabelecidas;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> que, por defini\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o adequado \u00e9 aquele prestado com qualidade (humana e t\u00e9cnica) a pre\u00e7o acess\u00edvel a todos os usu\u00e1rios, universalizado em cumprimento aos deveres e obriga\u00e7\u00f5es legais, regulamentares e contratuais;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> que todo projeto concession\u00e1rio deve ter como objetivo prim\u00e1rio a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade de modo a atender as exig\u00eancias coletivas e que, entretanto, se tem constatado diversas irregularidades relacionadas \u00e0 qualidade da \u00e1gua e, tamb\u00e9m, em raz\u00e3o de desabastecimento de v\u00e1rias \u00e1reas do MUNIC\u00cdPIO, conforme registros fotogr\u00e1ficos e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal notificados por meio do DACAD, fatos que, por si, imp\u00f5em ao Poder Concedente interpor a sua autoridade para a imediata ado\u00e7\u00e3o de medidas no sentido de assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os adequados e compat\u00edveis com as normas vigentes;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> que a rela\u00e7\u00e3o concession\u00e1ria n\u00e3o pode implicar \u00f4nus desmesurados nem tampouco impedir o acesso ou a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, devendo ser estabelecida de modo a buscar o equil\u00edbrio entre os servi\u00e7os a serem prestados e custos razo\u00e1veis aos usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong> a possibilidade e o poder do Munic\u00edpio de intervir, nos termos do art. 32 da Lei n\u00ba 8.987\/95 a fim de que, diante das graves e flagrantes constata\u00e7\u00f5es, busque solucionar, adequar e at\u00e9 mesmo prevenir maiores danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, relacionados a todos aspectos;<\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/u><\/strong>, por fim, a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das tarifas \u00e0 capacidade econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o ouro-pretana, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;<\/p>\n\n\n\n

Vem NOTIFICAR<\/strong> a empresa OURO PRETO SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO S\/A, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 35.198.571\/0001-11, na condi\u00e7\u00e3o de concession\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de \u00e1gua e esgoto e na pessoa de seu representante legal a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis a presente proposta formal de redu\u00e7\u00e3o das tarifas praticadas no Munic\u00edpio bem como cronograma de cumprimento para regulariza\u00e7\u00e3o de abastecimento e atendimento das normas legais estabelecidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da \u00e1gua com a devida comprova\u00e7\u00e3o sob pena de decreta\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa dever\u00e1 apresentar sua proposta, com as documenta\u00e7\u00f5es pertinentes, por protocolo, na sede desta Administra\u00e7\u00e3o, ou por meio eletr\u00f4nico, com confirma\u00e7\u00e3o de envio para o e-mail procuradoria@ouropreto.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto\/MG, 10 de mar\u00e7o de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Angelo Oswaldo de Ara\u00fajo Santos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prefeito Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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