{"id":21579,"date":"2023-03-07T22:32:00","date_gmt":"2023-03-08T01:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=21579"},"modified":"2023-03-07T23:45:07","modified_gmt":"2023-03-08T02:45:07","slug":"fundao-comissao-externa-da-camara-federal-atua-para-superar-entraves-na-repactuacao-dos-acordos-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/fundao-comissao-externa-da-camara-federal-atua-para-superar-entraves-na-repactuacao-dos-acordos-de-mariana\/","title":{"rendered":"Fund\u00e3o: Comiss\u00e3o Externa da C\u00e2mara Federal atua para superar entraves na repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de Mariana"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados sobre rompimento de barragens vai atuar na supera\u00e7\u00e3o dos entraves na repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de repara\u00e7\u00e3o do crime socioambiental de Mariana, que matou 19 pessoas em 2015, ap\u00f3s o rompimento da barragem do Fund\u00e3o. Um balan\u00e7o da situa\u00e7\u00e3o, realizado na primeira audi\u00eancia p\u00fablica do colegiado nesta ter\u00e7a-feira (7), mostrou atraso nas negocia\u00e7\u00f5es e d\u00favidas quanto a pontos cruciais, como valor global e prazo das compensa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n\n\n\n

A repactua\u00e7\u00e3o dos acordos \u00e9 mediada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de repara\u00e7\u00f5es conduzidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A media\u00e7\u00e3o deve ser retomada em 15 de mar\u00e7o ap\u00f3s paralisa\u00e7\u00f5es provocadas pelo calend\u00e1rio eleitoral e mudan\u00e7as no governo federal.<\/p>\n\n\n\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o adjunto, Junior Fideles, explicou que uma das d\u00favidas do governo Lula diz respeito ao risco de as mineradoras usarem a repactua\u00e7\u00e3o para transferir a responsabilidade de repara\u00e7\u00e3o para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u201cPrecisamos refletir sobre a sufici\u00eancia ou n\u00e3o da transforma\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es de reparar, que antes eram das empresas, por obriga\u00e7\u00f5es de compensar mediante pagamento a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Esse modelo nos atende?”, indagou.<\/p>\n\n\n\n

Fideles defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes para a repactua\u00e7\u00e3o para, assim, retomar o processo de negocia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador da comiss\u00e3o externa, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), vai cobrar rapidez do governo nessa e em outras decis\u00f5es sobre a repactua\u00e7\u00e3o, diante de urg\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o vivenciadas ao longo bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo. \u201cA Casa Civil ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o em todo o governo federal. Ent\u00e3o, que a primeira visita t\u00e9cnica j\u00e1 seja, o mais breve poss\u00edvel, ao ministro Rui Costa para que a comiss\u00e3o inicie um debate com ele e, a partir da\u00ed, fazermos o nosso cronograma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Audi\u00eancia<\/figure>\n\n\n\n

Advogado-geral da Uni\u00e3o Ajdunto, Junior Divino Fideles, teme que mineradoras transfiram responsabilidade de repara\u00e7\u00e3o para Uni\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
Em busca de um balan\u00e7o da situa\u00e7\u00e3o atual, a audi\u00eancia p\u00fablica reuniu v\u00e1rios setores interessados na repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de Mariana. De imediato, o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, resumiu o resultado do atraso nas a\u00e7\u00f5es efetivas. \u201cO que \u00e9 verdade, at\u00e9 agora, \u00e9 que houve um crime que matou pessoas; destruiu um dos principais rios de Minas Gerais, que \u00e9 o Rio Doce; contaminou o litoral capixaba; e at\u00e9 hoje n\u00e3o se reparou”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m criticou as posturas dos governos e das institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e voltou a cobrar repara\u00e7\u00e3o, sete anos depois de ocorrido o crime ambiental. “Em Mariana, os atingidos j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais os mesmos: pessoas morreram sem ter o direito ao reassentamento\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

Diretamente de sua propriedade na Ilha Brava, na cidade mineira de Governador Valadares, Joelma Teixeira exibiu imagens do efeito do assoreamento do Rio Doce por lama e blocos de rejeito de min\u00e9rio de ferro, que afetam a sa\u00fade e a produ\u00e7\u00e3o dos pequenos agricultores da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio-adjunto de planejamento de Minas Gerais, Luiz Ot\u00e1vio de Assis, explicou o porqu\u00ea de, at\u00e9 agora, quase 80% das 500 decis\u00f5es colegiadas de repara\u00e7\u00e3o impostas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova n\u00e3o terem sido executadas. \u201cO Comit\u00ea Interfederativo (CIF) decide, a Renova n\u00e3o cumpre, o comit\u00ea cobra e a Renova judicializa. Infelizmente, essa \u00e9 a rotina da repara\u00e7\u00e3o hoje: um processo totalmente judicializado\u201d, esclareceu.<\/p>\n\n\n\n

Diante do atraso, advogados ajuizaram a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o nos tribunais da Inglaterra, onde a BHP Billiton est\u00e1 sediada. Uma das senten\u00e7as \u00e9 esperada para 2024, com possibilidade de acordos pr\u00e9vios neste ano. Por\u00e9m, o procurador da Rep\u00fablica Carlos Ferreira da Silva, que coordena a for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre Mariana e Brumadinho, teme pelos efeitos dessa a\u00e7\u00e3o judicial internacional. \u201cPorque o pressuposto do acordo na Inglaterra \u00e9 o fracasso do processo judicial brasileiro. Al\u00e9m do terr\u00edvel dano \u00e0 imagem internacional do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O mediador do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Melo, refor\u00e7ou o discurso de que a repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para garantir efetivamente o atendimento dos direitos dos atingidos e das regi\u00f5es afetadas pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o. \u201c\u00c9 claro que o acordo dos sonhos n\u00e3o sair\u00e1 necessariamente dessa mesa (de negocia\u00e7\u00e3o). A gente lida sempre com o poss\u00edvel. Eu n\u00e3o consigo imaginar um contexto em que um juiz singular fosse condenar qualquer empresa em uma conta de R$ 65 bilh\u00f5es. E, se o juiz der, o tribunal reforma. Se o tribunal n\u00e3o reformar, o STJ reforma. E, se o STJ n\u00e3o reformar, tente executar uma senten\u00e7a de R$ 65 bilh\u00f5es: \u00e9 inexequ\u00edvel\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Os R$ 65 bilh\u00f5es citados por Bandeira de Melo s\u00e3o relativos \u00e0s verbas compensat\u00f3rias negociadas pelo CNJ na repactua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do ano passado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fechar um dos maiores acordos de ressarcimento do mundo, com valores pr\u00f3ximos a R$ 112 bilh\u00f5es, incluindo as indeniza\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, alguns representantes do movimento dos atingidos calculam que o valor necess\u00e1rio para as repara\u00e7\u00f5es estaria em torno de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem – Jos\u00e9 Carlos Oliveira
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n\n\n\n

Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado: 07\/03\/2023 – 20:26 \u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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