{"id":21478,"date":"2023-03-05T16:18:25","date_gmt":"2023-03-05T19:18:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=21478"},"modified":"2023-03-05T16:18:29","modified_gmt":"2023-03-05T19:18:29","slug":"governadores-defendem-modernizacao-tributaria-em-carta-de-objetivos-do-cosud","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/governadores-defendem-modernizacao-tributaria-em-carta-de-objetivos-do-cosud\/","title":{"rendered":"Governadores defendem moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em carta de objetivos do Cosud"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhar junto ao governo federal e aos munic\u00edpios para aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria de base ampla, que aumente a efici\u00eancia econ\u00f4mica, \u00e9 um dos principais compromissos firmados pelos governadores, neste s\u00e1bado (4\/3), no Rio de Janeiro, no \u00faltimo dia de programa\u00e7\u00e3o do 7\u00ba Encontro do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud).

Em carta aberta com os principais resultados e a\u00e7\u00f5es, Romeu Zema (MG), Cl\u00e1udio Castro (RJ), Tarc\u00edsio de Freitas (SP), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Ratinho J\u00fanior (PR) e Jorginho Mello (SC) refor\u00e7aram os objetivos de simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es para os contribuintes e da ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino a partir da moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de promover a justi\u00e7a social, a modifica\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para redu\u00e7\u00e3o da regressividade e para a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia, em incentivo ao desenvolvimento local.

\u201cA reforma tribut\u00e1ria, se ela simplificar [a tributa\u00e7\u00e3o<\/em>], j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio. Estamos falando de cinco impostos que passariam a ser tributados de uma \u00fanica vez no IVA [imposto sobre valor agregado<\/em>]. Isso \u00e9 uma grande conquista para qualquer empres\u00e1rio. Ao inv\u00e9s de fazer cinco sistemas de apura\u00e7\u00e3o, ele passa a ter um. Este, hoje, \u00e9 exatamente um dos problemas que temos no setor produtivo no Brasil\u201d, alertou o governador Romeu Zema. Ele tamb\u00e9m defendeu as grandes reformas como caminho para um futuro melhor para os brasileiros.

D\u00edvida p\u00fablica<\/strong>
 
De acordo com a carta consolidada pelos governadores, “\u00e9 impens\u00e1vel que, num ambiente em que o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 muito inferior aos encargos dos contratos de d\u00edvida com a Uni\u00e3o, os estados paguem as d\u00edvidas e ainda invistam em infraestrutura, moderniza\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais”. 

Persistir neste compasso, conforme o documento, faria com que os estados perdessem “dinamismo econ\u00f4mico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza. A manuten\u00e7\u00e3o desta l\u00f3gica \u00e9 o ‘perdem todos'”, argumentam na carta os l\u00edderes estaduais.

“Os estados passaram a ter as d\u00edvidas corrigidas pelo IPCA mais 4% ou Selic, o que for menor. Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da d\u00edvida p\u00fablica com a Uni\u00e3o, representando cerca de R$ 630 bilh\u00f5es e, em alguns casos, sua din\u00e2mica se mostra insustent\u00e1vel”, concluem neste t\u00f3pico.

Pacto Federativo<\/strong>

Sobe o Pacto Federativo, os governadores entendem que, em um ambiente de democracia e di\u00e1logo, decis\u00f5es ser tomadas ap\u00f3s amplo debate e exposi\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio. Neste sentido, os estados do Sul e Sudeste est\u00e3o alinhados no pedido para que certas medidas com impacto nas contas p\u00fablicas estaduais n\u00e3o sejam mais estabelecidas pela Uni\u00e3o de forma unilateral.

“Nessa mesma linha, \u00e9 importante que a Uni\u00e3o inicie o processo de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS impostas pelas Leis Complementares n\u00bas 192 e 194, respectivamente, de 11 de mar\u00e7o de 2022, e 23 de junho de 2022, cujos efeitos somados impuseram, at\u00e9 dezembro de 2022, mais R$ 45 bilh\u00f5es de perdas aos Estados”, sinalizam no documento, ressaltando o dever legal de o governo federal assegurar o equil\u00edbrio das contas de estados e munic\u00edpios.

Ag\u00eancias reguladoras<\/strong>

Por fim, os governos membros do Cosud manifestaram a import\u00e2ncia do fortalecimento das ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o, que desempenham um importante papel na regulamenta\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.

“\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m defender o respeito a marcos regulat\u00f3rios que est\u00e3o em plena vig\u00eancia, ap\u00f3s amplo debate da sociedade e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 premissa b\u00e1sica para que o Brasil continue a receber investimentos de longo prazo, necess\u00e1rios para o desenvolvimento da nossa infraestrutura. Destaque para a \u00e1rea de saneamento, cujo marco regulat\u00f3rio prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033”, enfatizam. <\/p>\n\n\n\n