{"id":21133,"date":"2023-02-17T08:00:00","date_gmt":"2023-02-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=21133"},"modified":"2023-02-17T11:42:51","modified_gmt":"2023-02-17T14:42:51","slug":"deputadas-acionam-mp-para-que-cortes-de-agua-sejam-suspensos-em-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/deputadas-acionam-mp-para-que-cortes-de-agua-sejam-suspensos-em-ouro-preto\/","title":{"rendered":"Deputadas acionam MP para que cortes de \u00e1gua sejam suspensos em Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

As deputadas Estadual Beatriz Cerqueira (PT) e a deputada Federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL) apresentaram \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto representa\u00e7\u00e3o solicitando que sejam suspensos os cortes de \u00e1gua por falta de pagamento em Ouro Preto, o documento tem data de 14\/02 e \u00e9 direcionado ao promotor Lucas Pardini. Elas defendem o direito de acesso \u00e0 \u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n

O documento cita que moradores relataram \u00e0s parlamentares o sofrimento com o endividamento devido ao valor \u201cabusivo nas suas contas\u201d, o que gerou o corte do fornecimento. \u201cDe acordo com os moradores, a cobran\u00e7a atual \u00e9 tr\u00eas vezes maior, se comparado \u00e0s concession\u00e1rias que atuam no mesmo setor a n\u00edvel nacional\u201d. <\/p>\n\n\n\n

As parlamentares citam a realiza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) pela C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto  e o Processo Administrativo (PA 07\/2022), instaurado pela Prefeitura, que estabeleceu com a Saneouro as tratativas sobre o momento para in\u00edcio das cobran\u00e7as, bem como, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das tarifas. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o processo administrativo movido pela Procuradoria Jur\u00eddica, a Prefeitura informou que foi constatado que a Saneouro n\u00e3o cumpriu a meta de hidrometra\u00e7\u00e3o e a empresa n\u00e3o recorreu. No momento \u00e9 analisada, junto com a gest\u00e3o do contrato, a penalidade deste descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

No documento as deputadas alegam que \u201cImportante destacar que o fornecimento de \u00e1gua e esgoto \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico de natureza essencial para a dignidade do cidad\u00e3o e, por conseguinte, deve ser prestado de forma cont\u00ednua. Sendo assim, \u00e9 reiterado pelo Poder Judici\u00e1rio o entendimento de que as concession\u00e1rias que prestam tal servi\u00e7o n\u00e3o podem interromper o fornecimento de \u00e1gua nas resid\u00eancias enquanto perdurarem lit\u00edgios e questionamentos sobre a revis\u00e3o das faturas com poss\u00edveis valores em excesso.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Elas apresentam jurisprud\u00eancias do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a contr\u00e1rias ao corte do fornecimento de \u00e1gua e solicitam \u201c\u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Ouro Preto, do MPMG, atrav\u00e9s de seu representante: 1) reuni\u00e3o com as lideran\u00e7as populares para tratar das quest\u00f5es trazidas; 2) ado\u00e7\u00e3o das medidas que julgar necess\u00e1rias, para a imediata interrup\u00e7\u00e3o dos cortes e restabelecimento do fornecimento de \u00e1gua para as fam\u00edlias de Ouro Preto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outro Lado – A Saneouro foi procurada para apresentar seu posicionamento, n\u00e3o obtivemos resposta at\u00e9 o fechamento dessa edi\u00e7\u00e3o \u00e0s 20h de 16\/02.<\/p>\n\n\n\n

Por Marcelino de Castro<\/p>\n\n\n\n

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Confira a edi\u00e7\u00e3o impressa de hoje (17\/02):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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