{"id":20801,"date":"2023-01-28T11:21:43","date_gmt":"2023-01-28T14:21:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=20801"},"modified":"2023-01-28T11:23:21","modified_gmt":"2023-01-28T14:23:21","slug":"samarco-devera-compensar-cidades-por-paralisacao-da-usina-de-candonga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/samarco-devera-compensar-cidades-por-paralisacao-da-usina-de-candonga\/","title":{"rendered":"Samarco dever\u00e1 compensar cidades por paralisa\u00e7\u00e3o da Usina de Candonga"},"content":{"rendered":"

Paralisada desde o rompimento da barragem da mineradora Samarco em novembro de 2015, a Usina de Candonga n\u00e3o deve retomar o funcionamento antes de dezembro. A interrup\u00e7\u00e3o das atividades da hidrel\u00e9trica por mais de sete anos vem afetando a arrecada\u00e7\u00e3o de dois munic\u00edpios mineiros: Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Para compensar os preju\u00edzos, a Justi\u00e7a Federal determinou que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton passem a efetuar pagamentos mensais.<\/p>\n\n\n\n

Localizada em Mariana (MG), a barragem que se rompeu liberou 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito que escoou pela bacia do Rio Doce, at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo. Dezenove pessoas morreram e dezenas de munic\u00edpios foram afetados. Os impactos ambientais teriam sido ainda maiores se a Usina de Candonga, como \u00e9 popularmente conhecida a Usina Hidrel\u00e9trica Risoleta Neves, n\u00e3o tivesse atuado como uma barreira. Estima-se que cerca de 10 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito tenham sido retidos dentro do seu reservat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Situada nos limites entre Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, a Usina de Candonga \u00e9 administrada por um cons\u00f3rcio no qual o quadro de controladores tem a Vale como figura principal. Ela responde diretamente por 50% e os outros 50% pertencem \u00e0 Alian\u00e7a Energia, uma joint-venture formada pela pr\u00f3pria mineradora (55%) e Cemig (45%). Al\u00e9m de poluir a \u00e1gua e afetar a capacidade de armazenamento do reservat\u00f3rio, a lama tamb\u00e9m provocou estragos nas turbinas. <\/p>\n\n\n\n

Com a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, a Usina de Candonga deixou de recolher dois tributos que beneficiavam ambos os munic\u00edpios: o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos (CIFURH), que \u00e9 considerada como royalties da energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Acordo<\/h2>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2016, quatro meses ap\u00f3s a trag\u00e9dia, as tr\u00eas mineradoras, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabeleceu 42 programas de repara\u00e7\u00e3o, um deles voltada especificamente para o desassoreamento e para a completa recupera\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio da Usina de Candonga.<\/p>\n\n\n\n

Conforme previsto no acordo, para administrar todos os programas, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova. Embora seja mantida com recursos das tr\u00eas mineradoras, ela tem uma dire\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Sua atua\u00e7\u00e3o, no entanto, tem sido alvo de questionamentos judiciais do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e de entidades que representam os atingidos. Eles consideram que a estrutura de governan\u00e7a n\u00e3o assegura a autonomia da Funda\u00e7\u00e3o Renova perante as mineradoras. Diante das diverg\u00eancias em torno das medidas de repara\u00e7\u00e3o, tiveram in\u00edcio no ano passado tratativas para um novo acordo. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve sucesso.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Usina de Candonga, o TTAC previa a conclus\u00e3o da dragagem dos primeiros 400 metros do reservat\u00f3rio at\u00e9 31 de dezembro de 2016. A Samarco adquiriu uma fazenda<\/a> em Rio Doce para dispor o rejeito dragado de forma sustent\u00e1vel. O prazo do TTAC, no entanto, n\u00e3o foi cumprido<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Questionado pelo MPMG na \u00e9poca, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento dificultava o acesso das dragas, j\u00e1 que havia excesso de rejeitos e baixo n\u00edvel de \u00e1gua. O cons\u00f3rcio que administra a Usina de Candonga mantinha suas comportas abertas pelo temor de que a estrutura projetada para armazenar \u00e1gua pudesse entrar em colapso com a presen\u00e7a do rejeito de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, um novo acordo foi costurado em cima de estudos que deram seguran\u00e7a para que o n\u00edvel de \u00e1gua fosse elevado at\u00e9 tr\u00eas metros de altura. O trabalho, no entanto, seguiu um ritmo lento e novos prazos pactuados foram descumpridos. Em 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) chegou a informar que multas por sucessivos descumprimentos de prazos<\/a> somavam R$ 46 milh\u00f5es. Em seu site, a Funda\u00e7\u00e3o Renova sustenta que a limpeza do reservat\u00f3rio \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o complexa e que “entre priorizar cumprimento de prazo, seguran\u00e7a ou cuidados com o meio ambiente, sempre optar\u00e1 pela seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o ambiental”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo c\u00e1lculo apresentado pelos munic\u00edpios em a\u00e7\u00e3o movida no ano passado, Rio Doce deixou de arrecadar, desde o rompimento, R$ 24,7 milh\u00f5es e Santa Cruz do Escalvado R$ 24,2 milh\u00f5es. O ressarcimento de todo este montante ainda ser\u00e1 discutido. Por ora, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar para que as mineradoras e a Funda\u00e7\u00e3o Renova fa\u00e7am dep\u00f3sito mensal levando em conta a m\u00e9dia calculada conforme par\u00e2metros e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar e, caso n\u00e3o seja revertida, os pagamentos devem ser realizados at\u00e9 que a Usina de Candonga retome seu funcionamento. Chamado a se posicionar no processo, o MPF manifestou-se favoravelmente ao pleito dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de CFURH, Rio Doce deve receber R$ 58,8 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 51 mil. J\u00e1 o ICMS ser\u00e1 apurado m\u00eas a m\u00eas com base na arrecada\u00e7\u00e3o do estado, que \u00e9 repartida entre os munic\u00edpios segundo par\u00e2metros pr\u00e9-estabelecidos. Uma simula\u00e7\u00e3o referente \u00e0 agosto de 2018 foi inclu\u00edda no processo: naquele m\u00eas Rio Doce receberia R$ 156,3 mil e Santa Cruz do Escalvado R$ 161,5 mil. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, as mineradoras n\u00e3o se manifestaram. A Funda\u00e7\u00e3o Renova informou que ir\u00e1 se posicionar nos autos do processo.<\/p>\n\n\n\n

Repasses<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s o rompimento da barragem, a Usina de Candonga recebeu repasses por meio do Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia (MRE) como se estivesse operando. Administrado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o MRE \u00e9 um sistema criado para mitigar os riscos econ\u00f4micos das hidrel\u00e9tricas ocasionados pela escassez de chuvas.<\/p>\n\n\n\n

A Aneel chegou a suspender os repasses, mas a Usina de Candonga obteve uma decis\u00e3o judicial de primeira inst\u00e2ncia favor\u00e1vel e os pagamentos foram retomados. Em manifesta\u00e7\u00f5es judiciais em 2020, a Aneel indicou que a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia gerado um preju\u00edzo superior a R$ 420 milh\u00f5es \u00e0s demais hidrel\u00e9tricas que comp\u00f5e o MRE e que cerca de 30% desse total acaba sendo repassado gradativamente aos consumidores por meio da conta de luz. Tamb\u00e9m sustentou que, enquanto recebe os valores, o cons\u00f3rcio que opera a usina “n\u00e3o tem sido diligente na retomada da opera\u00e7\u00e3o comercial”.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), composta por 15 ministros, determinou o fim dos repasses. Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator Humberto Martins. Segundo ele, a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos traria preju\u00edzo econ\u00f4mico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a Vale, que \u00e9 simultaneamente uma das controladoras da Usina de Candonga e da Samarco, respons\u00e1vel pelos danos ambientais.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MPF<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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