{"id":20711,"date":"2023-01-24T23:15:11","date_gmt":"2023-01-25T02:15:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=20711"},"modified":"2023-01-24T23:15:16","modified_gmt":"2023-01-25T02:15:16","slug":"brumadinho-justica-aceita-denuncia-apos-federalizacao-do-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/brumadinho-justica-aceita-denuncia-apos-federalizacao-do-caso\/","title":{"rendered":"Brumadinho: Justi\u00e7a aceita den\u00fancia ap\u00f3s federaliza\u00e7\u00e3o do caso"},"content":{"rendered":"

Dezesseis pessoas ligadas \u00e0 mineradora Vale e \u00e0 consultoria alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd se tornaram novamente r\u00e9us e responder\u00e3o na Justi\u00e7a Federal por crimes relacionados com a trag\u00e9dia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG) em janeiro de 2019. Em decis\u00e3o tomada hoje (24), a ju\u00edza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2\u00aa Vara Criminal Federal, aceitou a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Os denunciados s\u00e3o os mesmos que respondiam no processo que tramitava na esfera estadual, invalidado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). <\/p>\n\n\n\n

Considerada uma das maiores trag\u00e9dias ambientais e trabalhistas do Brasil, o rompimento da barragem da Vale completa quatro anos amanh\u00e3 (25). A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da T\u00fcv S\u00fcd, que assinou a declara\u00e7\u00e3o de estabilidade. No acidente, 270 pessoas morreram, a maioria funcion\u00e1rios em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de tr\u00eas v\u00edtimas ainda est\u00e3o desaparecidos e s\u00e3o procurados pelo Corpo de Bombeiros.<\/p>\n\n\n\n

Entre os denunciados est\u00e1 o ent\u00e3o presidente da Vale, F\u00e1bio Schvartsman, e mais 10 funcion\u00e1rios da mineradora. Mais cinco denunciados ocupavam cargos na T\u00fcv S\u00fcd. Eles v\u00e3o responder por diversos crimes ambientais e por homic\u00eddio doloso qualificado, levando em conta que as v\u00edtimas n\u00e3o tiveram possibilidade de defender suas vidas. Caso sejam condenados, apenas para o crime de homic\u00eddio, as penas podem variar entre 12 e 30 anos. As duas empresas tamb\u00e9m foram denunciadas pelos crimes ambientais e podem ser penalizadas com diversas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Apresentada ontem (23) pelo MPF, a den\u00fancia \u00e9 basicamente a mesma que havia sido formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e que resultou no processo que tramitava na Justi\u00e7a mineira desde fevereiro de 2020. No entanto, no m\u00eas passado, o STF encerrou uma longa discuss\u00e3o jur\u00eddica e concluiu que o caso \u00e9 de compet\u00eancia federal. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o da Segunda Turma: os votos de Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes formaram uma maioria, ficando vencida a posi\u00e7\u00e3o de Edson Fachin. Assim, os 16 denunciados deixaram de ser r\u00e9us perante a Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n

Esfera federal<\/h2>\n\n\n\n

Na semana passada, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o in\u00edcio imediato do andamento do processo penal na esfera federal atendendo um pedido dos familiares de uma v\u00edtima, que manifestaram temor pela prescri\u00e7\u00e3o dos crimes. Dessa forma, a Justi\u00e7a mineira encaminhou os autos para a Justi\u00e7a Federal. No entanto, o processo volta praticamente \u00e0 estaca zero. Os r\u00e9us ter\u00e3o que ser novamente citados e ser\u00e3o abertos novos prazos para apresentarem suas defesas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MPMG n\u00e3o pode mais atuar. Ao assumir a responsabilidade do caso, o MPF poderia apresentar uma nova den\u00fancia, mas divulgou um comunicado anunciando a ratifica\u00e7\u00e3o da den\u00fancia do MPMG. Ela aponta que um conluio entre a Vale e a T\u00fcv S\u00fcd<\/a> resultou na emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00e3o de estabilidade falsas que tinham como objetivo servir de escudo para que as atividades da mineradora permanecessem sigilosamente arriscadas.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia ainda pode ser alterada. “Na peti\u00e7\u00e3o, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a den\u00fancia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos”, diz o  comunicado divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/h2>\n\n\n\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Vale encaminhou nota afirmando que sempre pautou suas atividades por premissas de seguran\u00e7a e que segue comprometida com a repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos danos. O advogado David Rechulski, que representa a mineradora, disse que a den\u00fancia foi aceita apenas um dia ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o pelo MPF com objetivo de evitar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes ambientais. “N\u00e3o causa surpresa que uma den\u00fancia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil p\u00e1ginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas”.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a T\u00fcv S\u00fcd informou que n\u00e3o faria coment\u00e1rios. A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> tamb\u00e9m contatou o escrit\u00f3rio Bottini e Tamasauskas Advogados, respons\u00e1vel pela defesa de F\u00e1bio Schvartsman, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a estadual<\/h2>\n\n\n\n

Apenas em setembro de 2021, mais de um ano e meio ap\u00f3s a den\u00fancia ter sido aceita, havia sido finalmente aberto prazo para que os r\u00e9us apresentassem suas defesas na Justi\u00e7a estadual. Como a den\u00fancia \u00e9 extensa, a ju\u00edza Renata Nascimento Borges havia concedido a eles 90 dias. Ela tamb\u00e9m havia concordado que os esp\u00f3lios de 36 v\u00edtimas atuassem como assistentes da acusa\u00e7\u00e3o do MPMG.<\/p>\n\n\n\n

Mas a tramita\u00e7\u00e3o ficou praticamente paralisada desde que passou a ser afetada pela discuss\u00e3o sobre a compet\u00eancia judicial. Em outubro de 2021, os cinco integrantes da sexta turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entenderam, de forma un\u00e2nime, que o caso n\u00e3o era da al\u00e7ada da Justi\u00e7a estadual. Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas prestadas ao \u00f3rg\u00e3o federal, descumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Barragens e por poss\u00edveis danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, que s\u00e3o patrim\u00f4nios da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Habeas corpus<\/h2>\n\n\n\n

O julgamento no STJ<\/a> se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa de F\u00e1bio Schvartsman. A tese de incompet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual foi aceita mesmo sob discord\u00e2ncia do MPF, que se alinhou ao entendimento do MPMG. \u201cN\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o de crime federal, n\u00e3o h\u00e1 crime federal, n\u00e3o h\u00e1 bem jur\u00eddico da Uni\u00e3o atingido aqui na den\u00fancia\u201d, disse no julgamento a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Luiza Frischeisen.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de um recurso ao STF, o MPMG chegou a obter uma liminar favor\u00e1vel <\/a> concedida de forma monocr\u00e1tica pelo ministro Edson Fachin, reestabelecendo a compet\u00eancia estadual. Mas essa decis\u00e3o acabou sendo revista quando foi apreciada pela Segunda Turma.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca da primeira decis\u00e3o do STJ favor\u00e1vel \u00e0 federaliza\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMG, Jarbas Soares J\u00fanior, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que houve uma invers\u00e3o de pap\u00e9is. “N\u00e3o houve um conflito de compet\u00eancia entre os ju\u00edzos e o MPF n\u00e3o reivindicou a sua atribui\u00e7\u00e3o. O advogado do r\u00e9u \u00e9 que est\u00e1 dizendo que teria crimes federais”, disse. O MPMG considera que ainda \u00e9 poss\u00edvel devolver o caso \u00e0 Justi\u00e7a estadual, j\u00e1 que apresentou um requerimento, que est\u00e1 pendente de aprecia\u00e7\u00e3o, para que a discuss\u00e3o seja levada ao plen\u00e1rio do STF, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de mais ministros na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Receio<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gerou manifesta\u00e7\u00f5es dos atingidos. A Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos (Avabrum) organizou alguns protestos lamentando o atraso no processo e tamb\u00e9m defendendo a manuten\u00e7\u00e3o do caso na esfera estadual. H\u00e1 um receio de que ningu\u00e9m seja responsabilizado pelo rompimento da barragem.<\/p>\n\n\n\n

“O crime aconteceu aqui em terras mineiras e n\u00e3o h\u00e1 motivo para a federaliza\u00e7\u00e3o do processo. Os respons\u00e1veis por esse crime odioso querem escolher quem vai julg\u00e1-los e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o cabe ao r\u00e9u escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto que foi divulgado pela Avabrum em seu site.<\/p>\n\n\n\n

Os atingidos temem que o caso tenha, na Justi\u00e7a Federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a trag\u00e9dia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No epis\u00f3dio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioecon\u00f4micos e ambientais em dezenas de munic\u00edpios da bacia do Rio Doce. Passados sete anos, ningu\u00e9m foi condenado e apenas sete dos 22 denunciados ainda figuram como r\u00e9us, mas n\u00e3o respondem mais por homic\u00eddio, apenas por crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 24\/01\/2023 – 17:12 Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro
Edi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Adriano Machado\/Reuters<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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