{"id":20158,"date":"2022-12-28T13:09:12","date_gmt":"2022-12-28T16:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=20158"},"modified":"2022-12-28T13:09:16","modified_gmt":"2022-12-28T16:09:16","slug":"deputados-aprovam-orcamento-do-estado-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/deputados-aprovam-orcamento-do-estado-para-2023\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam or\u00e7amento do Estado para 2023"},"content":{"rendered":"

O Or\u00e7amento do Estado para 2023 foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta quarta-feira (28\/12\/22). Na mesma reuni\u00e3o, foi aprovada tamb\u00e9m a revis\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2020-2023.<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento, contido no Projeto de Lei (PL) 4.009\/22<\/a>, de autoria do governador Romeu Zema, estima as receitas e as despesas do Estado para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e foi aprovado com emendas conforme parecer da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), ampliada com membros das demais comiss\u00f5es. De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o encaminhada pelo governador Romeu Zema, a receita fiscal para 2023 foi estimada em R$ 106,1 bilh\u00f5es. J\u00e1 a despesa fiscal projetada \u00e9 de R$ 109,6 bilh\u00f5es. Portanto, prev\u00ea-se um d\u00e9ficit fiscal de R$ 3,5 bilh\u00f5es, valor 69,7% inferior ao programado para 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, foram utilizados como par\u00e2metros para 2023: crescimento do PIB de 2,5%; infla\u00e7\u00e3o acumulada de 3,3%; e taxa b\u00e1sica de juros de 10% ao ano. As receitas correntes ter\u00e3o aumento de 10,4% em 2023, chegando a R$ 128,4 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, por conta de mudan\u00e7as na contabiliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias constitucionais aos munic\u00edpios, a receita fiscal total ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 15,6%.<\/p>\n\n\n\n

A principal fonte de receita do Estado permanece sendo o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cuja arrecada\u00e7\u00e3o vai avan\u00e7ar 5%, chegando a R$ 71,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ter\u00e1 aumento de 15,1%, totalizando R$ 8,5 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n\n\n\n

A despesa fiscal deve encolher 20,2% em 2023. Est\u00e1 projetada redu\u00e7\u00e3o de 16,4% nas despesas correntes, estimadas em R$ 87,6 bilh\u00f5es. A despesa com o pagamento de juros e encargos da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o deve cair 77,2%, perfazendo R$ 1,8 bilh\u00e3o. J\u00e1 a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida deve consumir R$ 2,2 bilh\u00f5es, o que representa uma queda de 54,6% em rela\u00e7\u00e3o a 2022.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer do relator do PL 4.009\/22 na FFO ampliada, deputado Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), essa queda se deve possivelmente \u00e0 expectativa de ades\u00e3o do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, a despesa com pessoal do Poder Executivo vai continuar acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somada com a Defensoria P\u00fablica, essa despesa ser\u00e1 o equivalente a 52% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado (RCL). O limite m\u00e1ximo desse gasto \u00e9 de 49% da RCL. Os demais \u00f3rg\u00e3os e poderes estaduais estar\u00e3o com suas despesas de pessoal dentro dos limites da LRF.<\/p>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento 2023 foi elaborado, ainda, de modo a cumprir as determina\u00e7\u00f5es constitucionais de gastos com sa\u00fade (R$ 8,9 bilh\u00f5es) e educa\u00e7\u00e3o (R$ 18,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios fiscais e investimentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios fiscais aprovados nacionalmente, independentemente de decis\u00e3o do Estado, como o Simples Nacional, devem somar R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2023, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 17,9% em rela\u00e7\u00e3o ao montante projetado para 2022.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de novos benef\u00edcios deve experimentar uma queda de 98,5%, perfazendo R$ 8,8 milh\u00f5es. J\u00e1 os benef\u00edcios preexistentes, que s\u00e3o aqueles concedidos pelo Estado e j\u00e1 consolidados, est\u00e3o estimados em R$ 15,4 bilh\u00f5es, o que representa um aumento de 31,1% na compara\u00e7\u00e3o com 2022.<\/p>\n\n\n\n

O total de investimentos e invers\u00f5es financeiras ter\u00e1 aumento de 6,3% em 2023. Est\u00e3o projetados para o pr\u00f3ximo ano investimentos de R$ 2 bilh\u00f5es em recursos do acordo judicial firmado com a Vale para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Or\u00e7amento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado foi estimado em R$ 7,9 bilh\u00f5es, o que representa um aumento de 27,7%. Os investimentos da Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o devem chegar a R$ 2,3 bilh\u00f5es, um aumento de 127,5%. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Codemge vai reduzir seus investimentos em 52%. A empresa recebe os lucros da explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio de Arax\u00e1 (Alto Parana\u00edba). O maior montante de investimentos \u2013 R$ 3 bilh\u00f5es \u2013 ser\u00e1 da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o. Sozinha, a empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel por 38,7% dos investimentos programados pelas estatais mineiras.<\/p>\n\n\n\n

Governo ter\u00e1 de apresentar motivos de inviabilidade de investimentos em emendas populares<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Foram apresentadas ao Or\u00e7amento 599 emendas parlamentares e 14 emendas de blocos e bancadas. O processo de discuss\u00e3o participativa do PPAG resultou na apresenta\u00e7\u00e3o de duas emendas pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular. <\/p>\n\n\n\n

Entre as novidades aprovadas no texto final, est\u00e1 a subemenda n\u00ba 1 \u00e0 emenda n\u00ba 617. De autoria da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, esse dispositivo obriga o Governo do Estado a apresentar \u00e0 ALMG os motivos da inviabilidade da execu\u00e7\u00e3o das emendas resultantes do processo de discuss\u00e3o participativa do PPAG, esclarecendo os motivos do impedimento e apresentando alternativas para a sua viabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi contemplada a subemenda n\u00ba 1 \u00e0 emenda n\u00ba 87. O objetivo \u00e9 proibir a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) ao projeto Somar, que prev\u00ea a gest\u00e3o de escolas estaduais por organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Plano de A\u00e7\u00e3o tem cinco novos programas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do PPAG 2020-2023 est\u00e1 prevista no PL 4.008\/22<\/a>, tamb\u00e9m de autoria do governador, e possibilita a promo\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es em programas e a\u00e7\u00f5es para assegurar que o plano tenha ader\u00eancia \u00e0s demais pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias e tamb\u00e9m \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica do Estado. O texto foi aprovado na forma original com emendas propostas por parlamentares conforme parecer da FFO ampliada. <\/p>\n\n\n\n

Nesse processo de revis\u00e3o do PPAG, foram apresentados 164 programas, que estabelecem 889 a\u00e7\u00f5es, das quais 68 comp\u00f5em a carteira de projetos estrat\u00e9gicos do Governo do Estado e ter\u00e3o monitoramento intensivo. N\u00e3o houve a exclus\u00e3o de nenhum programa e foram inclu\u00eddos cinco novos, que contemplam, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Helena Antipoff e o suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Ao todo, o PPAG deve movimentar em 2023 recursos da ordem de R$ 117 bilh\u00f5es, principalmente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. As principais regi\u00f5es de planejamento contempladas s\u00e3o as de Belo Horizonte (R$ 43,4 bilh\u00f5es), Juiz de Fora (R$ 7,8 bilh\u00f5es) e Montes Claros (R$ 6 bilh\u00f5es). Parte dos recursos, ainda, s\u00e3o contabilizados em \u00e2mbito estadual para permitir a aloca\u00e7\u00e3o em qualquer regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: ALMG
Foto: Clarissa Bar\u00e7ante<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Or\u00e7amento do Estado para 2023 foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta quarta-feira (28\/12\/22). Na mesma reuni\u00e3o, foi aprovada tamb\u00e9m a revis\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2020-2023. 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