{"id":19848,"date":"2022-12-13T19:50:27","date_gmt":"2022-12-13T22:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=19848"},"modified":"2022-12-13T19:50:31","modified_gmt":"2022-12-13T22:50:31","slug":"estado-firma-acordo-com-mineradora-vallourec-para-aplicacao-de-r-73-milhoes-em-projetos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/estado-firma-acordo-com-mineradora-vallourec-para-aplicacao-de-r-73-milhoes-em-projetos-ambientais\/","title":{"rendered":"Estado firma acordo com mineradora Vallourec para aplica\u00e7\u00e3o de R$ 73 milh\u00f5es em projetos ambientais"},"content":{"rendered":"

O Governo de Minas<\/a>, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema), firmou um acordo com a mineradora Vallourec em R$ 73 milh\u00f5es como forma de repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado pelo transbordamento do dique de conten\u00e7\u00e3o de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro deste ano. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>


Por conta do incidente em 8\/1, houve interdi\u00e7\u00e3o da BR-040, rodovia de fluxo intenso de ve\u00edculos na interliga\u00e7\u00e3o de Minas Gerais ao Rio de Janeiro e a Bras\u00edlia. \u00c0 \u00e9poca, o governador Romeu Zema acompanhou de perto as tratativas para desobstru\u00e7\u00e3o da estrada, por onde passam in\u00fameros autom\u00f3veis e transportes de carga. 

Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong>

O acordo – que tamb\u00e9m tem participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) – prev\u00ea que os R$ 73 milh\u00f5es sejam utilizados na repara\u00e7\u00e3o de locais atingidos pelo transbordamento do dique e em projetos ambientais, de prefer\u00eancia na regi\u00e3o onde ocorreu o desastre.

Da quantia citada, R$ 48 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e pelo MPMG, enquanto os outros R$ 25 milh\u00f5es dever\u00e3o ser investidos conforme indica\u00e7\u00f5es a serem feitas pela Secretaria de Estado de Meio  Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a>.

\u201cO acordo prev\u00ea R$ 73 milh\u00f5es em recursos para serem usados em compensa\u00e7\u00e3o e em projetos socioambientais, de prefer\u00eancia na Bacia Hidrogr\u00e1fica que aconteceu o acidente\u201d, disse o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam)<\/a>, Renato Brand\u00e3o.

Tamb\u00e9m foi firmado no acordo o pagamento da multa administrativa aplicada pelo Estado \u00e0 Vallourec, fixada em R$ 80 milh\u00f5es. Conforme o documento, a empresa fica obrigada a quitar o d\u00e9bito no prazo de dez dias ap\u00f3s a assinatura do Termo de Compromisso. Somados, os valores do acordo chegam a R$ 153 milh\u00f5es.

An\u00e1lises<\/strong>

Al\u00e9m do repasse financeiro, a mineradora, com a assinatura do acordo, se comprometeu a apresentar um relat\u00f3rio contendo as an\u00e1lises de solo e de \u00e1gua subterr\u00e2nea a uma auditoria t\u00e9cnica independente para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de toda a \u00e1rea potencialmente impactada. Essa auditoria, por sua vez, passar\u00e1 a avaliar as an\u00e1lises para verificar a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sub-bacia do c\u00f3rrego Cachoeirinha e da Lagoa do Miguel\u00e3o.

Al\u00e9m de ter que recuperar de forma integral a \u00e1rea impactada pelo transbordamento do dique, a empresa ter\u00e1 que apresentar um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (PRAD) aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Uma Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser divulgada \u00e0 Feam, com informa\u00e7\u00f5es sobre a vegeta\u00e7\u00e3o terrestre da regi\u00e3o, biota aqu\u00e1tica, fauna terrestre, toxicidade e ecotoxicidade, solo e sedimentos, estabilidade das estruturas, entre outros.

O acordo ainda trata de medidas voltadas a assegurar a estabilidade, a seguran\u00e7a e o monitoramento cont\u00ednuo da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa. Uma das a\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 mineradora no acordo \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o e devido funcionamento de sistema de videomonitoramento e de sistema automatizado de sirenes em todas as barragens do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Gil Leonardi \/ Imprensa MG<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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