{"id":19831,"date":"2022-12-12T15:02:17","date_gmt":"2022-12-12T18:02:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=19831"},"modified":"2022-12-12T15:02:22","modified_gmt":"2022-12-12T18:02:22","slug":"revisao-de-licenca-ambiental-custeada-por-setor-produtivo-motiva-questionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/revisao-de-licenca-ambiental-custeada-por-setor-produtivo-motiva-questionamento\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de licen\u00e7a ambiental custeada por setor produtivo motiva questionamento"},"content":{"rendered":"<p>Poss\u00edveis<strong>&nbsp;interfer\u00eancias do setor produtivo&nbsp;<\/strong>na revis\u00e3o de&nbsp;<strong>normas sobre licen\u00e7as ambientais<\/strong>&nbsp;pautaram questionamento na primeira audi\u00eancia do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/atividade-parlamentar\/fiscalizacao\/assembleia-fiscaliza\/inicial\/\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><strong>2\u00ba ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022<\/strong><\/a>, na manh\u00e3 desta segunda-feira (12\/12\/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n<p>Na audi\u00eancia, foi recebida a&nbsp;<strong>secret\u00e1ria<\/strong>&nbsp;de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,&nbsp;<strong>Mar\u00edlia Carvalho de Melo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/atividade-parlamentar\/comissoes\/reuniao\/?idCom=799&amp;idTipo=2&amp;dia=12&amp;mes=12&amp;ano=2022&amp;hr=09:00\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">Consulte o resultado e assista ao v\u00eddeo completo da reuni\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A reuni\u00e3o foi encabe\u00e7ada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, com a participa\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Agropecu\u00e1ria e Agroind\u00fastria, Minas e Energia e Extraordin\u00e1ria das Energias Renov\u00e1veis e dos Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<p>As sabatinas do Fiscaliza continuam at\u00e9 esta sexta (16). Em cada reuni\u00e3o das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da ALMG, um secret\u00e1rio de Estado ou dirigente de \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o estadual fornece informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o de suas respectivas \u00e1reas at\u00e9 30 de novembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada Beatriz Cerqueira (PT) perguntou \u00e0 secret\u00e1ria de Estado se o governo n\u00e3o v\u00ea como conflito de interesses a possibilidade que abriu de a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) colaborar com o&nbsp;<strong>Projeto de Otimiza\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a class=\"\" href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/.content\/noticias\/noticias-00105.xml\">Frear minera\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria est\u00e1 no topo dos pedidos ao governo eleito<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Mar\u00edlia Carvalho explicou que, quando assumiu a pasta, pediu que fossem identificadas quantos dispositivos tratavam do assunto e se deparou com 43 atos de responsabilidade e 780 normas infralegais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Burocracia excessiva<\/h2>\n\n\n\n<p>A secret\u00e1ria de Estado disse que a situa\u00e7\u00e3o traz uma burocracia excessiva. Conforme contou,&nbsp;<mark>foi diagnosticado que poucos processos de licenciamento t\u00eam crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/mark><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse cen\u00e1rio traz ao licenciamento inseguran\u00e7a. O processo subjetivo traz dificuldades grandes\u201d, afirmou, defendendo a necessidade de revis\u00e3o dessas normas por meio do referido projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para viabilizar esse projeto, segundo Mar\u00edlia Carvalho, houve um decreto que possibilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos externos para pagar a consultoria. \u201cMas toda a gest\u00e3o \u00e9 feita pelo governo estadual\u201d, defendeu. Ela ainda disse que h\u00e1 um modelo de governan\u00e7a estabelecido para n\u00e3o haver conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o convenceu a deputada&nbsp;<mark>Beatriz Cerqueira<\/mark>&nbsp;que&nbsp;<mark>se disse preocupada com um poss\u00edvel&nbsp;<em>lobby<\/em>&nbsp;do setor produtivo.<\/mark><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/export\/sites\/portal\/a-assembleia\/deputados\/fotos\/26098.jpg_1098812190.jpg\" alt=\"Beatriz Cerqueira\"\/><figcaption>Dep. Beatriz Cerqueira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o de passivo&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Durante a sua apresenta\u00e7\u00e3o, Mar\u00edlia Carvalho relatou que&nbsp;<mark>a Secretaria de Estado de Meio Ambiente reduziu em 71% o passivo de licenciamento ambiental em rela\u00e7\u00e3o a 2016<\/mark>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos com 1.122 processos restantes. E desses apenas 428 s\u00e3o considerados como passivo porque est\u00e3o fora do prazo\u201d, explicou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada Celise Laviola (Cidadania) salientou que a pasta tem trabalhado para desburocratizar o licenciamento, sem abrir m\u00e3o dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/export\/sites\/portal\/a-assembleia\/deputados\/fotos\/2267.jpg_1098812190.jpg\" alt=\"Celise Laviola\"\/><figcaption>Dep. Celise Laviola<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Serra do Curral<\/h2>\n\n\n\n<p>A deputada Beatriz Cerqueira tamb\u00e9m questionou a secret\u00e1ria de Estado sobre a&nbsp;<strong>minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela perguntou, entre outras quest\u00f5es, quais os procedimentos da Semad para apurar as&nbsp;<mark>den\u00fancias<\/mark>&nbsp;contra o ex-superintendente da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (Supram) na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Charles Soares de Sousa, que teria atuado para&nbsp;<mark>beneficiar a mineradora Gute Schit<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n<p>A parlamentar, que apresentou uma s\u00e9rie de requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias ao governo em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos, tamb\u00e9m perguntou sobre a&nbsp;<mark>exist\u00eancia de documentos sobre a referida mineradora que contenham restri\u00e7\u00e3o de acesso<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n<p>Respondendo \u00e0s quest\u00f5es, Mar\u00edlia Carvalho enfatizou que, assim que recebeu a denuncia relativa ao ex-superintendente, o exonerou. Al\u00e9m disso, todos os seus atos ser\u00e3o revistos.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme disse, segundo orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria do Estado, cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar tomar as medidas cab\u00edveis com rela\u00e7\u00e3o ao servidor que \u00e9 soldado da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><mark>Em rela\u00e7\u00e3o aos documentos, a secret\u00e1ria de Estado esclareceu que s\u00e3o p\u00fablicos, exceto alguns de fiscaliza\u00e7\u00e3o na Serra do Curral, classificados como sigilosos<\/mark>, porque haver\u00e1 desdobramentos a partir deles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Monitoramento de barragens<\/h2>\n\n\n\n<p>O deputado Gil Pereira (PSD), que preside a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Energias Renov\u00e1veis e dos Recursos H\u00eddricos, perguntou quais foram as melhorias feitas pelo governo no&nbsp;<strong>monitoramento de barragens<\/strong>&nbsp;<strong>ap\u00f3s<\/strong>&nbsp;a ocorr\u00eancia do&nbsp;<strong>rompimento de barragens em Mariana<\/strong>, Regi\u00e3o Central do Estado,&nbsp;<strong>e em Brumadinho<\/strong>, na RMBH.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/mediaserver.almg.gov.br\/acervo\/723\/570\/1723570.jpg\" alt=\"Assembleia Fiscaliza - informa\u00e7\u00f5es sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente\"\/><figcaption>A secret\u00e1ria de Estado Mar\u00edlia Carvalho enfatizou a\u00e7\u00f5es do governo para monitoramento de barragens<a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/comunicacao\/fotos\/album\/?id=20126\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">&nbsp;\u00c1lbum de fotos<\/a><small>Arquivo ALMG &#8211; Foto: Guilherme Bergamini<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A secret\u00e1ria de Estado disse que, neste ano, o Governo de Minas&nbsp;<mark>regulamentou<\/mark>&nbsp;a&nbsp;<strong>lei&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.almg.gov.br\/atividade-parlamentar\/leis\/legislacao-mineira\/lei\/?tipo=LEI&amp;num=23291&amp;ano=2019&amp;comp=&amp;cons=\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">Mar de Lama Nunca Mais<\/a><\/strong>, al\u00e9m de ter regulado as multas administrativas e&nbsp;<mark>aumentado a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens<\/mark>, sobretudo, no pr\u00e9-per\u00edodo chuvoso, quando os riscos podem ser maiores.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conforme disse, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente (Feam) implantou um&nbsp;<mark>sistema de monitoramento dessas barragens via sat\u00e9lite<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra iniciativa \u00e9 um cadastro de auditores, com crit\u00e9rios mais rigorosos. Ela comentou que nos dois \u00faltimos rompimentos de barragens no Estado com propor\u00e7\u00f5es grandes essas auditorias davam garantia de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Noraldino J\u00fanior (PSC), que preside a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, e o deputado Tito Torres (PSD) falaram sobre a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) em estrutura e em servidores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conv\u00eanios com munic\u00edpios<\/h3>\n\n\n\n<p>A deputada Ione Pinheiro (Uni\u00e3o), por sua vez, perguntou se h\u00e1 conv\u00eanios previstos com munic\u00edpios para que possam exercer licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ela ainda acrescentou que&nbsp;<mark>\u00e9 preciso continuar a trabalhar pela diminui\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es em Minas, que, segundo apresenta\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria, totalizam 283 no Estado<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n<p>A secret\u00e1ria de Estado enfatizou que a Semad atua em duas frentes nesse sentido. Uma delas \u00e9 para o cumprimento da Lei Complementar 140 para que as cidades exer\u00e7am sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, licenciando aquilo que o Estado n\u00e3o faz. De acordo com ela, hoje 197 cidades exercem essa compet\u00eancia origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Outra frente de trabalho diz respeito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios nesse sentido, com regras estabelecidas para que fa\u00e7am o trabalho. Mar\u00edlia Carvalho disse que 17 munic\u00edpios t\u00eam esses conv\u00eanios. Nesse caso, a Semad faz auditoria preventiva e avalia\u00e7\u00e3o p\u00f3s concess\u00e3o de licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Fonte: ALMG<br>Foto:  Guilherme Bergamini<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Poss\u00edveis&nbsp;interfer\u00eancias do setor produtivo&nbsp;na revis\u00e3o de&nbsp;normas sobre licen\u00e7as ambientais&nbsp;pautaram questionamento na primeira audi\u00eancia do&nbsp;2\u00ba ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, na manh\u00e3 desta segunda-feira (12\/12\/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na audi\u00eancia, foi recebida a&nbsp;secret\u00e1ria&nbsp;de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,&nbsp;Mar\u00edlia Carvalho de Melo. Consulte o resultado e<span class=\"more-link\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/revisao-de-licenca-ambiental-custeada-por-setor-produtivo-motiva-questionamento\/\" data-wpel-link=\"internal\">Continue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":19832,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-19831","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-minas-gerais"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Revis\u00e3o de licen\u00e7a ambiental custeada por setor produtivo motiva questionamento - 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