{"id":19619,"date":"2022-12-01T17:38:01","date_gmt":"2022-12-01T20:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=19619"},"modified":"2022-12-01T17:38:04","modified_gmt":"2022-12-01T20:38:04","slug":"os-acordos-necessarios-para-concluir-a-reparacao-do-rio-doce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/os-acordos-necessarios-para-concluir-a-reparacao-do-rio-doce\/","title":{"rendered":"Os acordos necess\u00e1rios para concluir a repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce"},"content":{"rendered":"

Faz sete anos que se rompeu a barragem de Fund\u00e3o, da mineradora Samarco, localizada no mun\u00edcipio de Mariana. Esse desastre impactou quase 700 km de rios em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo e a vida de centenas de milhares de pessoas, em diferentes graus de intensidade. Passado esse tempo, qual o balan\u00e7o da repara\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora?<\/p>\n\n\n\n

A resposta a essa pergunta n\u00e3o \u00e9 simples e \u00e9 poss\u00edvel encontrar pessoas com opini\u00f5es em todo o espectro de possibilidades, de maneira n\u00e3o dissimilar ao momento pol\u00edtico que vive o Brasil. Esse paralelo se mant\u00e9m na dificuldade de realizar discuss\u00f5es baseadas em fatos, adotados ou descartados de acordo com a lente de interesses por meio da qual as pessoas enxergam a realidade.<\/p>\n\n\n\n

Mas quais fatos temos? O primeiro \u00e9 que n\u00e3o havia muito conhecimento cient\u00edfico sobre a realidade do rio Doce pr\u00e9-rompimento da barragem. Isso representa um dos maiores desafios para o processo da repara\u00e7\u00e3o: como \u00e9 poss\u00edvel retornar algo \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o original se essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 desconhecida?<\/p>\n\n\n\n

O termo de ajuste que rege a repara\u00e7\u00e3o \u2013 conhecido como TTAC, assinado entre as empresas Samarco, suas acionistas Vale e BHP e o poder p\u00fablico \u2013 reflete esse desafio, ao conter tanto aspectos bem definidos, para os quais est\u00e1 claro o que se deve fazer e aonde se quer chegar, como quest\u00f5es mal definidas, que permitem diferentes interpreta\u00e7\u00f5es e, consequentemente, conclus\u00f5es sobre o que deve de fato ser feito. Uma per\u00edcia independente, realizada pela consultoria internacional AT Kearney, identificou que, para os temas com escopos bem definidos, a repara\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou e segue avan\u00e7ando. J\u00e1 para os temas com escopos pouco claros ou imprecisos, a repara\u00e7\u00e3o \u201ctravou\u201d e \u00e9 mais dif\u00edcil avaliar os resultados. Esses temas tenderam a ser judicializados, com o resultado de que hoje mais de 40% da repara\u00e7\u00e3o se encontra em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Muito se noticiou nos \u00faltimos 18 meses sobre uma poss\u00edvel repactua\u00e7\u00e3o do acordo da repara\u00e7\u00e3o entre as empresas e poder p\u00fablico, nos moldes do acordo assinado entre a Vale e o governo de Minas Gerais para o rompimento da barragem da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho. Uma repactua\u00e7\u00e3o bem-feita, em que os recursos repassados ao governo sejam alocados nas \u00e1reas atingidas, \u00e9 uma excelente oportunidade de esclarecer as quest\u00f5es mal definidas, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a repara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avance nesses aspectos.<\/p>\n\n\n\n

Entrando em avan\u00e7os espec\u00edficos, temos que a \u00e1gua do rio Doce voltou a condi\u00e7\u00f5es similares \u00e0s de antes do rompimento e pode e est\u00e1 sendo consumida em v\u00e1rios munic\u00edpios, ap\u00f3s devidamente tratada em esta\u00e7\u00f5es de tratamento convencional, como acontece com qualquer outro rio brasileiro usado para abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 1,5 milh\u00e3o de dados s\u00e3o gerados anualmente por um dos maiores sistemas de monitoramento de cursos d\u2019\u00e1gua do Brasil, que permite acompanhar, ao longo do tempo, a recupera\u00e7\u00e3o do rio e gerar subs\u00eddios para as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o. Esse sistema \u00e9 refer\u00eancia nacional e os dados est\u00e3o dispon\u00edveis na Internet para quem quiser acompanhar e at\u00e9 mesmo fazer as suas pr\u00f3prias an\u00e1lises (portal monitoramento rio Doce).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m avan\u00e7os importantes na indeniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o impactada, com mais de 400 mil pessoas indenizadas para diferentes danos, com cerca de R$ 12 bilh\u00f5es pagos em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros. Um dos eixos mais importantes do trabalho de indeniza\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o, pelo Judici\u00e1rio brasileiro, de um sistema simplificado para reconhecer os danos percebidos por quem atuava na economia informal. Esse sistema, in\u00e9dito no Brasil, permitiu que at\u00e9 o momento fossem indenizadas mais de 71 mil pessoas, entre pescadores artesanais, artes\u00e3os, areeiros, agricultores e outros. O desafio atual \u00e9 que as sucessivas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio trouxeram uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para acessar esse sistema, especificamente com rela\u00e7\u00e3o aos documentos que comprovam a resid\u00eancia pret\u00e9rita, e hoje existe uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com tentativas de fraudes. Apenas para dar um exemplo, em alguns munic\u00edpios, existem mais requerimentos de indeniza\u00e7\u00e3o do que o pr\u00f3prio n\u00famero de habitantes. Ou, at\u00e9 mesmo, para delimita\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar, pessoas que possuem mais de um c\u00f4njuge ou companheiro(a).<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer balan\u00e7o da repara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio falar da reconstru\u00e7\u00e3o dos distritos afetados e restitui\u00e7\u00e3o das moradias para quem foi removido de suas casas for\u00e7adamente pelo rompimento da barragem. Das 526 fam\u00edlias afetadas, 228 tiveram os seus casos resolvidos com a mudan\u00e7a para os seus novos im\u00f3veis ou indeniza\u00e7\u00f5es. Adicionalmente, nos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues e Paracatu, existem hoje 82 casas conclu\u00eddas, e as obras seguem num ritmo intenso, com a expectativa de que, ao final de 2022, existam cerca de 170 casas conclu\u00eddas e que os servi\u00e7os p\u00fablicos estejam em in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias envolvidas est\u00e3o come\u00e7ando a planejar as suas mudan\u00e7as para os primeiros meses de 2023. O restante das casas est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o ou aguarda alguma defini\u00e7\u00e3o por parte das fam\u00edlias ou, em casos espec\u00edficos, do Judici\u00e1rio, como por exemplo, conclus\u00e3o de processos de invent\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Existem avan\u00e7os importantes no abastecimento de \u00e1gua, como os 17 sistemas de tratamento conclu\u00eddos, 15 sistemas de capta\u00e7\u00e3o alternativa conclu\u00eddos e 18 adutoras constru\u00eddas ou reformadas. Em dezembro ser\u00e1 conclu\u00edda a maior a\u00e7\u00e3o nessa frente de trabalho, a constru\u00e7\u00e3o da adutora de Governador Valadares, com 38 km de extens\u00e3o e 900 litros por segundo de capacidade. Existe uma \u00e1rea equivalente a mais de 700 campos de futebol restaurados com matas nativas e milhares de hectares em processo de restaura\u00e7\u00e3o, no que \u00e9 possivelmente o maior programa de reflorestamento em curso na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es acima s\u00e3o uma amostra do que foi feito na repara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, e existem muito mais avan\u00e7os resultantes dos cerca de R$ 25 bilh\u00f5es investidos e do empenho das mais de 10 mil pessoas engajadas nesse processo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que a repara\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou menos do que todos os envolvidos gostariam e que ainda h\u00e1 muito trabalho a realizar. A pr\u00f3pria dimens\u00e3o dos impactos de um evento da magnitude do rompimento da barragem de Fund\u00e3o ainda n\u00e3o foi completamente compreendida e possivelmente nunca o ser\u00e1. A solu\u00e7\u00e3o para os temas insol\u00faveis tecnicamente deve ser negocial e, em vez de mais estudos e per\u00edcias, para esses pontos a repara\u00e7\u00e3o do rio Doce deveria se pautar por um acordo que leve a a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias para a sociedade impactada como um todo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Assessoria Fundan\u00e7\u00e3o Renova<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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