{"id":19050,"date":"2022-10-27T19:13:36","date_gmt":"2022-10-27T22:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=19050"},"modified":"2022-10-27T19:13:41","modified_gmt":"2022-10-27T22:13:41","slug":"liminar-obtida-pelo-mpt-mg-obriga-prefeito-de-carmo-de-cajuru-a-suspender-imediatamente-praticas-de-assedio-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/liminar-obtida-pelo-mpt-mg-obriga-prefeito-de-carmo-de-cajuru-a-suspender-imediatamente-praticas-de-assedio-eleitoral\/","title":{"rendered":"Liminar obtida pelo MPT-MG obriga Prefeito de Carmo de Cajuru a suspender imediatamente pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral"},"content":{"rendered":"<p>Mais uma liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai coibir pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral no estado. Dessa vez as obriga\u00e7\u00f5es foram impostas ao&nbsp;<strong>prefeito da cidade de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela<\/strong>, que est\u00e1 obrigado a cumprir as obriga\u00e7\u00f5es pleiteadas pelo MPT-MG, antes mesmo do julgamento final da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP). Al\u00e9m de suspender a pr\u00e1tica, ele dever\u00e1 dar ampla visibilidade aos compromissos assumidos e ao direito ao voto livre e secreto. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no MPT ap\u00f3s o recebimento de den\u00fancia dando conta de que \u201cem um evento promovido para funcion\u00e1rios foi enviado um v\u00eddeo onde o prefeito da cidade manifestou sua op\u00e7\u00e3o de voto e pediu claramente aos trabalhadores para aderir ao candidato de sua prefer\u00eancia. Ato que caracteriza explicitamente a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral. Tanto mais grave \u00e9 a conduta, sendo praticada pelo o chefe do executivo municipal, pessoa p\u00fablica que, estando investido em cargo p\u00fablico, ao se manifestar publicamente, tamb\u00e9m pode ser compreendido como porta voz do munic\u00edpio. Umas das providencias previstas na liminar que seja dada ci\u00eancia do caso oo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais para investigar a caracteriza\u00e7\u00e3o de crime eleitoral\u201d, destaca o procurador do Trabalho que atuou no caso, Rafael Albernaz Carvalho.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Liminar-Prefeito-Carmo-de-Cajuru.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorpora\u00e7\u00e3o de Incorporado de Liminar-Prefeito-Carmo-de-Cajuru..\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-9884428f-a36b-481a-948c-0ad7039f8900\" href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Liminar-Prefeito-Carmo-de-Cajuru.pdf\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">Liminar-Prefeito-Carmo-de-Cajuru<\/a><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Liminar-Prefeito-Carmo-de-Cajuru.pdf\" class=\"wp-block-file__button\" download=\"\" aria-describedby=\"wp-block-file--media-9884428f-a36b-481a-948c-0ad7039f8900\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p>Na senten\u00e7a, o juiz titular da Vara do Trabalho de Divin\u00f3polis, Anselmo Bosco dos Santos enf\u00e1tico em dizer que a manifesta\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do prefeito para empregados com intuito de convenc\u00ea-los da necessidade de determinada op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u201cconverge inequivocamente para a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral\u201d: \u201ca participa\u00e7\u00e3o dele (prefeito) representa coautoria na conduta empresarial de se aproveitar da rela\u00e7\u00e3o de assimetria existente entre empregado e empregadores. A situa\u00e7\u00e3o implica s\u00e9ria viola\u00e7\u00e3o tanto da rela\u00e7\u00e3o contratual, quanto do processo eleitoral, na medida em que, direta ou indiretamente, traz a possibilidade de perda do emprego caso n\u00e3o atendidas as \u201csugest\u00f5es\u201d do empregador e daqueles que participaram da aludida reuni\u00e3o, comportamento viola os valores sociais do trabalho, o pluralismo pol\u00edtico e o dever de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, valores constitucionais irrenunci\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Duas empresas do setor moveleiro da cidade de Ub\u00e1 (MG), Faenza Planejados Ltda. e Vilar Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de M\u00f3veis Ltda., assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeram a suspender imediatamente a pr\u00e1tica, bem como providenciar uma retrata\u00e7\u00e3o junto a seus funcion\u00e1rios, promovendo o direito ao voto livre e secreto. As empresas dever\u00e3o, ainda, pagar o valor de R$40 mil, a t\u00edtulo de danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concretiza um pacto extrajudicial entre um investigado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), pelo qual o investigado se compromete a cessar a pr\u00e1tica ilegal que cometeu. Mais de 60 TACs j\u00e1 foram firmados perante o MPT em Minas Gerais em investiga\u00e7\u00f5es sobre o tema Ass\u00e9dio Eleitoral no Trabalho. Confira a \u00edntegra dos TACs assinados clicando&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.prt3.mpt.mp.br\/procuradorias\/prt-belohorizonte\/2386-acoes-ajuizadas-e-tacs-firmados-pelo-mpt-mg-sobre-assedio-eleitoral\" data-wpel-link=\"external\" target=\"_blank\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\">neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDentre os compromissos que est\u00e3o sendo fixados pelo MPT nos TACs de ass\u00e9dio eleitoral est\u00e3o a suspen\u00e7\u00e3o de qualquer atitude que possa influenciar, induzir ou coagir o voto de empregados, como realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios com manifesta\u00e7\u00e3o da prefer\u00eancia eleitoral do empregador, sugest\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o de uso de vestimentas, oferta de benef\u00edcios em troca de votos, dentre outros. Nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer est\u00e1 a de dar visibilidade aos compromissos assumidos e informar e promover o direito ao voto livre e secreto\u201d, explica o procurador do Trabalho e Coordenador da Coordigualdade, Fabr\u00edcio Borela Pena.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Unidades do MPT v\u00e3o abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre<\/h3>\n\n\n\n<p>As unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ir\u00e3o funcionar, excepcionalmente, no pr\u00f3ximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exer\u00e7am livremente o direito de votar no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. A medida est\u00e1 prevista em portaria assinada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta r\u00e1pida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de den\u00fancias da pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e as Procuradorias do Trabalho no Munic\u00edpio, funcionar\u00e3o em regime diferenciado de plant\u00e3o presencial nos pr\u00f3ximos s\u00e1bado e domingo, de 8 \u00e0s 17 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), em car\u00e1ter complementar ao regime previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 167\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>A portaria foi assinada depois que o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, proposta de altera\u00e7\u00f5es na referida Resolu\u00e7\u00e3o, definindo que o PGT poder\u00e1 estabelecer regime diferenciado de plant\u00e3o para atender situa\u00e7\u00f5es excepcionais transit\u00f3rias e espec\u00edficas, com vig\u00eancia tempor\u00e1ria, como \u00e9 o caso das den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Clique\u00a0<a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/noticias\/1666-portaria-plantao-diferenciado-eleicoes-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener follow external sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">aqui<\/a>\u00a0para acessar a \u00edntegra da portaria.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Fonte: Assessoria MP<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais uma liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai coibir pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral no estado. 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