{"id":18072,"date":"2022-08-23T10:21:29","date_gmt":"2022-08-23T13:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=18072"},"modified":"2022-08-23T10:32:35","modified_gmt":"2022-08-23T13:32:35","slug":"incertezas-cercam-repactuacao-do-acordo-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/incertezas-cercam-repactuacao-do-acordo-de-mariana\/","title":{"rendered":"Incertezas cercam repactua\u00e7\u00e3o do acordo de Mariana"},"content":{"rendered":"<p><strong>Al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular, atingidos admitem ceticismo quanto ao c\u00e9lere t\u00e9rmino do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Se nem os principais atores diretamente envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o para repactua\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (Regi\u00e3o Central do Estado), sabem quando e em que termos ela ser\u00e1 conclu\u00edda, a conclus\u00e3o \u00e9 de que os diretamente atingidos e que mais precisam de assist\u00eancia est\u00e3o mesmo entregues \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa foi a conclus\u00e3o do segundo painel do debate p\u00fablico realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa segunda-feira (22\/8\/22) para debater o novo acordo que est\u00e1 sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) entre os respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia, a mineradora Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), e todas as partes afetadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste painel foram abordados os desafios institucionais, a participa\u00e7\u00e3o social e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no contexto da repactua\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o de danos. O debate p\u00fablico, que come\u00e7ou pela manh\u00e3, foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) com o intuito de tentar impedir que novos termos sejam discutidos novamente sem participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SOBRAM INCERTEZAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>As cr\u00edticas a todas as incertezas que cercam o processo deram o tom das declara\u00e7\u00f5es tanto dos deputados quanto dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Defensoria P\u00fablica Federal e, ainda, do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAinda n\u00e3o sabemos se a repactua\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou formalmente, mas atrasada, em junho de 2021, ser\u00e1 bem ou malsucedida\u201d, admitiu o procurador da Rep\u00fablica e coordenador da For\u00e7a Tarefa Rio Doce\/Brumadinho pelo MPF, Carlos Bruno Ferreira da Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o procurador , a chamada repactua\u00e7\u00e3o (TAC Governan\u00e7a) j\u00e1 era prevista no acordo firmado originalmente, ainda em mar\u00e7o de 2016, quase quatro meses ap\u00f3s a trag\u00e9dia, ocorrida em 5 de novembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma avalanche de lama de rejeitos de min\u00e9rio matou 19 pessoas e comprometeu toda a Bacia do Rio Doce entre Minas Gerais e o Esp\u00edrito Santo, chegando ao Oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GOVERNAN\u00c7A DAS A\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Ainda de acordo com Carlos Silva, a repactua\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve a rediscuss\u00e3o de valores, mas uma melhor governan\u00e7a das a\u00e7\u00f5es para tentar contemplar mais rapidamente o que, at\u00e9 agora, vem sendo reivindicado em milhares de a\u00e7\u00f5es que se arrastam na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora atualmente esteja paralisada, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPF cobra repara\u00e7\u00f5es em torno de R$ 155 bilh\u00f5es, enquanto a repara\u00e7\u00e3o prevista no acordo celebrado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova (institu\u00edda pelas mineradoras para implementar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o) pode alcan\u00e7ar o m\u00e1ximo de R$ 30 bilh\u00f5es, conforme estimou o procurador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>Outra cr\u00edtica ao processo de repactua\u00e7\u00e3o foi quanto ao descumprimento tanto do direito de participa\u00e7\u00e3o social quanto o ainda mais b\u00e1sico direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o da defensora p\u00fablica federal L\u00edgia Rocha, a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, tanto estaduais (de Minas e do Esp\u00edrito Santo) quanto da Uni\u00e3o, n\u00e3o substitui a participa\u00e7\u00e3o das pessoas em decis\u00f5es que afetam diretamente suas vidas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA repactua\u00e7\u00e3o busca frear mais viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, mas para n\u00f3s \u00e9 duro dizer que n\u00e3o est\u00e1 havendo participa\u00e7\u00e3o social. Ouvir as pessoas \u00e9 importante, mas ouvir nem sempre \u00e9 participar. N\u00e3o apoiamos tal postura\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n<p>A defensora tamb\u00e9m reconheceu que a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o linear quanto poderia, mas h\u00e1 o problema de se criar falsas expectativas. Nesse quesito, a presen\u00e7a de assessoria t\u00e9cnica independente nos pr\u00f3prios territ\u00f3rios envolvidos, o que ainda n\u00e3o est\u00e1 acontecendo a contento, poderia amenizar o problema, traduzindo as informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma linha, a coordenadora regional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, promotora Hosana Regina Freitas, lembrou que a pr\u00f3pria repactua\u00e7\u00e3o tem cl\u00e1usulas de sigilo que dificultam uma maior transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, segundo ela, o MPE trabalha em outras frentes, inclusive junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova, para concretizar outras pautas espec\u00edficas importantes para os atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>GOVERNO ESTADUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>O secret\u00e1rio-adjunto de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Luis Ot\u00e1vio de Assis, tamb\u00e9m foi taxativo ao reconhecer que tanto o Executivo estadual quanto as demais institui\u00e7\u00f5es participantes est\u00e3o \u201cabsolutamente insatisfeitos com a velocidade e o rumo da repara\u00e7\u00e3o no Rio Doce\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNosso dever \u00e9 escutar a preocupa\u00e7\u00e3o de todos e prestar contas. Mas \u00e9 inaceit\u00e1vel a morosidade na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Segundo ele, dados da Renova questionados pelo Executivo apontam 46% de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, \u00edndice que na sua opini\u00e3o, mesmo que seja real, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o podemos precisar quando ela ser\u00e1 conclu\u00edda, mas s\u00f3 assinaremos se tivermos a garantia de que m\u00e9todos protelat\u00f3rios n\u00e3o poder\u00e3o mais ser implementados, como est\u00e1 acontecendo hoje\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A REPARA\u00c7\u00c3O QUE QUEREMOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>O \u00faltimo painel do debate p\u00fablico foi destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas dos atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, com base na repara\u00e7\u00e3o que querem. Seis representantes fizeram seus depoimentos e mostraram que os danos pela trag\u00e9dia continuam ocorrendo e que as fam\u00edlias prejudicadas ainda se sentem abandonadas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA repara\u00e7\u00e3o que queremos \u00e9 uma que d\u00ea conta de tudo isso que falamos aqui. \u00c9 retomar o modo de vida que a gente tinha\u201d, sintetizou Rodrigo Vieira, assessor t\u00e9cnico da regional Minas Gerais da Caritas, assessoria que representa os atingidos de Mariana.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 luz da Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab), Rodrigo Vieira alertou que a repara\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o se restringe \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que as empresas criem mecanismos para que novos crimes n\u00e3o aconte\u00e7am, que garantam o retorno ao modo de vida anterior ao ocorrido e a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos atingidos em todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como outros participantes, o assessor lembrou que a cada enchente \u201co crime se repete\u201d, ao voltar a lama e causar mais danos. A falta de \u00e1gua bruta para manter a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a cria\u00e7\u00e3o de animais, como era feito pelos moradores antes do rompimento, impede o retorno ao antigo modo de vida e diminui o rendimento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a escolha das novas casas de modo unilateral pela empresa interefere na cultura dos moradores. \u201cO conceito de casa no distrito de Bento Rodrigues era de ro\u00e7a, com varanda grande e rodeando a constru\u00e7\u00e3o. A Renova est\u00e1 levando o conceito de apartamento\u201d, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNingu\u00e9m melhor que n\u00f3s, atingidos, para falar o que sofemos na pele\u201d, complementou Joelma Teixeira, agricultura, pescadora e coordenadora da Comiss\u00e3o de Atingidos de Governador Valadares. Ela reclamou que os moradores da cidade continuam bebendo \u00e1gua do Rio Doce sem saber as consqu\u00eancias que isso pode trazer, j\u00e1 que nunca tiveram acesso a um laudo sobre a qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p>Os representantes de Conselheiro Pena, Maria C\u00e9lia Andrade; de Resplendor, Jones Henrique Waguemages, e de Cachoeira Escura (distrito de Belo Oriente), Geraldo Moura, relataram os dramas ainda vividos pelas fam\u00edlias ap\u00f3s o rompimento e as dificuldades que ainda enfrentam para retomar suas atividades. Maria C\u00e9lia apresentou um peda\u00e7o da terra de sua propriedade \u2013 que mais parece um bloco de concreto \u2013 que era extremamente f\u00e9rtil. \u201cEra a segunda melhor terra do mundo\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Jones contou que a lama continua escorrendo no rio e contaminando as \u00e1guas e questionouo que ser\u00e1 do futuro caso a recupera\u00e7\u00e3o do rio n\u00e3o seja conclu\u00edda. Todos eles pediram indeniza\u00e7\u00f5es justas e mais amplas e, sobretudo, a participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do novo acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Heiza Maria Dias, coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), apresentou outras sugest\u00f5es que podem melhorar o acordo, como a de ampliar a lista de atingidos, que atualmente s\u00f3 considera aqueles que comprovem por documentos a perda de algo. Heiza lembrou que outros impactos, como a dificuldade de acesso \u00e0 \u00e1gua e retorno \u00e0 terra, tamb\u00e9m precisam ser inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada Beatriz Cerqueira, que conduziu os debates, afirmou que, sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos atingidos, n\u00e3o h\u00e1 repactua\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Na opini\u00e3o da parlamentar, as mineradoras utilizam a posterga\u00e7\u00e3o do reconhecimento do direito dessas pessoas como forma de provocar cansa\u00e7o e assumir o controle das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, 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