{"id":17812,"date":"2022-08-07T20:33:21","date_gmt":"2022-08-07T23:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=17812"},"modified":"2022-08-07T20:33:22","modified_gmt":"2022-08-07T23:33:22","slug":"lei-maria-da-penha-completa-16-anos-neste-domingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/lei-maria-da-penha-completa-16-anos-neste-domingo\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo"},"content":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 11.340\/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) lan\u00e7ou a campanha Agosto Lil\u00e1s. O objetivo \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia contra a mulher, al\u00e9m de divulgar o canal de den\u00fancias Ligue 180 (Central de Atendimento \u00e0 Mulher).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cada minuto, oito mulheres sofrem viol\u00eancia no Brasil. N\u00e3o se omita. Denuncie\u201d. Esse \u00e9 o tema da campanha Agosto Lil\u00e1s, de alcance nacional.<\/p>\n\n\n\n

Veicula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De alcance nacional, a campanha ser\u00e1 veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piau\u00ed, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminic\u00eddios, segundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, as a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o divulgadas em r\u00e1dios, \u00f4nibus e outdoor social. Em tr\u00eas grandes metr\u00f3poles \u2013 S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia \u2013 os conte\u00fados abranger\u00e3o ainda rel\u00f3gios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edif\u00edcios residenciais e m\u00eddias externas voltadas a passageiros de metr\u00f4s e trens, al\u00e9m de mobili\u00e1rios urbanos.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Cristiane Britto chamou a aten\u00e7\u00e3o que todas as formas de viol\u00eancias devem ser denunciadas, sejam f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, morais, patrimoniais, sexuais ou pol\u00edticas. \u201cA campanha enfatiza que enquanto voc\u00ea est\u00e1 no elevador, oito mulheres s\u00e3o agredidas no Brasil. Toda a popula\u00e7\u00e3o deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O minist\u00e9rio disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher\u201d, advertiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n

O Ligue 180 recebe den\u00fancias de viol\u00eancias, inclusive de cunho pol\u00edtico contra a mulher, al\u00e9m de compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre a rede de atendimento e acolhimento \u00e0 mulher e orientar sobre direitos e legisla\u00e7\u00e3o vigente. O canal pode ser acionado por meio de liga\u00e7\u00e3o gratuita, \u2018site\u2019 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca \u201cDireitoshumanosbrasil\u201d) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel 24h por dia, inclusive nos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Lei Maria da Penha<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a Lei Maria da Penha, que est\u00e1 completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a import\u00e2ncia da lei para a prote\u00e7\u00e3o integral da mulher. \u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 um grande marco no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres no pa\u00eds. Ela \u00e9 considerada uma das leis mais avan\u00e7adas do mundo nessa tem\u00e1tica, al\u00e9m de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o minist\u00e9rio, viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 aquela que mata, agride ou lesa f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. \u00c9 cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma rela\u00e7\u00e3o familiar ou afetiva com a v\u00edtima, ou seja, more na mesma casa (pai, m\u00e3e, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre \u00e9 o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .<\/p>\n\n\n\n

Formul\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por altera\u00e7\u00f5es que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei n\u00ba 14.149\/21, que instituiu o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco. Segundo a Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (SNPM\/MMFDH), Ana Mu\u00f1oz Reis, a ferramenta \u00e9 essencial para prevenir feminic\u00eddios e orientar a atua\u00e7\u00e3o da \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O formul\u00e1rio, informou, engloba 27 quest\u00f5es que mapeiam a situa\u00e7\u00e3o da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, do agressor e o hist\u00f3rico de viol\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre os dois. \u201cO objetivo da aplica\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio \u00e9 unificar a avalia\u00e7\u00e3o de casos com potencial risco de viol\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio deve ser aplicado, preferencialmente, pela Pol\u00edcia Civil no momento de registro da ocorr\u00eancia ou, em sua impossibilidade, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pelo Poder Judici\u00e1rio, por ocasi\u00e3o do primeiro atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Nesse question\u00e1rio, o risco \u00e9 classificado como baixo, m\u00e9dio e elevado, a partir da avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas. O formul\u00e1rio indica tamb\u00e9m o risco de nova agress\u00e3o ou de feminic\u00eddio, al\u00e9m de ajudar na elabora\u00e7\u00e3o de um plano de seguran\u00e7a e de apoio.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de viol\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

O MMFDH esclareceu sobre os tipos de viol\u00eancias praticadas contra a mulher: a viol\u00eancia f\u00edsica, por exemplo, \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o que ofenda a integridade ou a sa\u00fade do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na dire\u00e7\u00e3o da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. J\u00e1 as viola\u00e7\u00f5es sexuais consistem em qualquer a\u00e7\u00e3o que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de for\u00e7a, amea\u00e7a ou constrangimento f\u00edsico ou moral. Entre os exemplos est\u00e3o obrigar a fazer sexo com outras pessoas; for\u00e7ar a ver imagens pornogr\u00e1ficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrim\u00f4nio ou a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, conforme informa a Lei n\u00ba 13.772\/18, \u00e9 \u201cqualquer conduta que cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As viola\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas tamb\u00e9m incluem xingar; humilhar; amea\u00e7ar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou a\u00e7\u00e3o; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que est\u00e1 louca.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito patrimonial, a viol\u00eancia consiste em qualquer a\u00e7\u00e3o que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu pr\u00f3prio trabalho, assim como destruir qualquer patrim\u00f4nio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer presta\u00e7\u00e3o de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Caracteriza a viol\u00eancia moral qualquer a\u00e7\u00e3o que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. \u00c9 tamb\u00e9m acus\u00e1-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que n\u00e3o fez; falar coisas que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras sobre ela para os outros.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 07\/08\/2022 – 16:09 Por Alana Gandra – Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Edi\u00e7\u00e3o: Nira Foster<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei n\u00ba 11.340\/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. 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