{"id":17690,"date":"2022-08-02T18:02:46","date_gmt":"2022-08-02T21:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=17690"},"modified":"2022-08-02T18:02:47","modified_gmt":"2022-08-02T21:02:47","slug":"governo-teria-deixado-de-investir-mais-de-r6-bi-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/governo-teria-deixado-de-investir-mais-de-r6-bi-em-educacao\/","title":{"rendered":"Governo teria deixado de investir mais de R$6 bi em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Descumprimento de m\u00ednimo constitucional e falta de dados oficiais s\u00e3o destaques no Fiscaliza Mais que monitora PEE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de dados em contr\u00e1rio apresentados pelo Executivo, o Governo do\u00a0Estado n\u00e3o estaria cumprindo h\u00e1 anos o m\u00ednimo constitucional de investimento em educa\u00e7\u00e3o, resultando num\u00a0deficit<\/em>\u00a0acumulado de 2019 at\u00e9 aqui de\u00a0quase R$ 6,5 bilh\u00f5es n\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias em torno do financiamento e da qualidade do ensino\u00a0foram evidenciadas nesta ter\u00e7a-feira (2\/8\/22), em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada para monitorar o\u00a0cumprimento de metas do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (PEE)\u00a0no \u00e2mbito do\u00a0Fiscaliza Mais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessora estrat\u00e9gica da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE), Clara Oliveira Costa disse, entre outros, que o investimento na \u00e1rea superou o m\u00ednimo de 25% da receita corrente l\u00edquida do Estado determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O percentual, segundo ela foi de 26,12% em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a presidenta da comiss\u00e3o, deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que esse indicador ficou em 23,21% no ano passado e em 24,51% este ano at\u00e9 agora, segundo estimativas do Dieese. <\/p>\n\n\n\n

A deputada afirmou que o governo incluiria na conta despesas como a previdenci\u00e1ria, que n\u00e3o deveriam compor o percentual, gerando as diverg\u00eancias. Ela ainda mostrou apresenta\u00e7\u00e3o em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria apurado que em 2019 o investimento em educa\u00e7\u00e3o ficou em 19,80% da receita e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas teria apontado que o \u00edndice de 2020 foi de 20,73%.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo pela Lei 23.197, de 2018<\/a>, para o per\u00edodo de 2018 a 2027. Cont\u00e9m 10 diretrizes e 18 metas, que abrangem n\u00edveis e modalidades de educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o democr\u00e1tica e financiamento.<\/p>\n\n\n\n

Estado \u00e9 cobrado por falta de transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

O objetivo da audi\u00eancia era debater informa\u00e7\u00f5es solicitadas anteriormente \u00e0 SEE por meio de requerimento da comiss\u00e3o, mas segundo sua presidenta, que pediu a reuni\u00e3o, o debate amplo n\u00e3o foi poss\u00edvel pela\u00a0falta de transpar\u00eancia e dados incompletos\u00a0nas respostas dadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, Beatriz Cerqueira mostrou trabalho de an\u00e1lise da consultoria t\u00e9cnica da Assembleia, que ap\u00f3s se debru\u00e7ar sobre documento de respostas enviado pela pasta concluiu que em grande parte as informa\u00e7\u00f5es acerca de cada meta do PEE n\u00e3o trouxeram dados objetivos quanto a medidas adotadas e resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a an\u00e1lise, a forma adotada no relat\u00f3rio oficial tamb\u00e9m n\u00e3o revelou o investimento do Estado em cada meta ou estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

“Ou seja, faltou transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es”, frisou a presidenta da comiss\u00e3o, que ainda fez um resumo das conclus\u00f5es das audi\u00eancias realizadas em outubro e novembro do ano passado tamb\u00e9m para acompanhar o cumprimento do Plano Estadual de Edca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros, Beatriz Cerqueira destacou terem ficado evidentes a\u00a0desarticula\u00e7\u00e3o do Estado no apoio aos munic\u00edpios\u00a0para o cumprimento do plano, o\u00a0retrocesso nos ensinos integral e inclusivo\u00a0e a\u00a0fragiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u00a0dos professores.<\/p>\n\n\n\n

Ela ainda criticou o fato de indicadores apresentados pela SEE n\u00e3o terem recortes como de ra\u00e7a e renda.<\/p>\n\n\n\n

DESAFIOS<\/h4>\n\n\n\n

Em resposta aos questionamentos, a assessora estrat\u00e9gica da SEE disse que j\u00e1 foi criada uma assessoria de articula\u00e7\u00e3o municipal para atuar nas metas do plano, e disse que poder\u00e1 haver a institucionaliza\u00e7\u00e3o dessa inst\u00e2ncia para maior visibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Sobre desarticula\u00e7\u00e3o entre dados, Clara Oliveira Costa disse que o Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG), cuja revis\u00e3o \u00e9 enviada todo ano \u00e0 ALMG, j\u00e1 traria programas e a\u00e7\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o de acordo com o que estabelece o plano. “Talvez possamos deixar isso mais expl\u00edcito no PPAG a ser enviado a esta Casa”, se disp\u00f4s ela.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a uma poss\u00edvel falta de transpar\u00eancia nos dados, a representante do Executvo disse que a\u00a0SEE criou recentemente um painel de monitoramento do plano, que segundo ela n\u00e3o teria se tornado p\u00fablico nesse momento em fun\u00e7\u00e3o de veda\u00e7\u00f5es eleitorais, o que dever\u00e1 ocorrer a partir de outubro. Esse painel, segundo ela, tem os recortes cobrados na audi\u00eancia, por exemplo quanto a ra\u00e7a e renda.<\/p>\n\n\n\n

Em sua\u00a0apresenta\u00e7\u00e3o<\/a>, a assessora da SEE disse que a\u00a0pandemia de Covid-19 trouxe ainda mais desafios para a educa\u00e7\u00e3o no Estado\u00a0e reconheceu que\u00a0v\u00e1rias das bases de dados trabalhadas pela pasta est\u00e3o defasadas, entre outros em fun\u00e7\u00e3o dos atrasos na atualiza\u00e7\u00e3o do censo do IBGE.<\/p>\n\n\n\n

RETROCESSO<\/h4>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao ensino fundamental<\/strong>, a assessora da secretaria disse que esta foi uma das metas mais impactadas em todo o Pa\u00eds, pois retrocedeu 10 anos em fun\u00e7\u00e3o da pandemia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas n\u00e3o foi diferente, disse ela, ressalvando que mesmo assim o Estado tem o maior percentual no Pa\u00eds de alunos ente 6 e 14 anos na escola ou tendo conclu\u00eddo esse ciclo. Isso, segundo a gestora, gra\u00e7as ao esfor\u00e7o de busca ativa, que resultou no retorno \u00e0 escola no ano passado de mais de 45 mil estudantes nessa faixa, que haviam deixado a escola na pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, ela enfatizou que 93,5% dos alunos na faixa et\u00e1ria do ensino m\u00e9dio em 2020 e 95,5% em 2021 foram atendidos, apesar das consequ\u00eancias da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1\u00a0na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) est\u00e1 a pior situa\u00e7\u00e3o, tendo sido poucos os avan\u00e7os. Apesar disso, a gestora frisou que 22,22% das matr\u00edculas nessa modalidade s\u00e3o ofertadas j\u00e1 de forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, para uma meta que \u00e9 de 25% das matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n

A representante da SEE ainda apresentou dados do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) para mostrar a evolu\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o em 2021, mas a presidenta da comiss\u00e3o e educadores como Rud\u00e1 Ricci, doutor em Ci\u00eancias Sociais e presidente do Inbstituto Cultiva, questionaram o uso de indicadores nesses moldes.<\/p>\n\n\n\n

Criado em 2007, o Ideb re\u00fane, em um s\u00f3 indicador, o fluxo escolar e as m\u00e9dias das avalia\u00e7\u00f5es de desempenho dos estudantes. De acordo com o Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas (Inep), a meta \u00e9 que o Ideb alcance a m\u00e9dia 6, o que corresponderia a uma qualidade compar\u00e1vel a de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n

“A pandemia inviabilizou o uso do Ideb<\/strong> porque ela (pandemia) desmontou os v\u00ednculos de nossos alunos. Mesmo aqueles trazidos de volta \u00e0 escola se dessocializaram. Por isso, vamos com calma em rela\u00e7\u00e3o ao uso de indicadores que n\u00e3o trabalham com a din\u00e2mica social e classificam o aluno em rela\u00e7\u00e3o a um padr\u00e3o externo. Assim, estamos fazendo uma discuss\u00e3o desumanizada do plano<\/strong> estadual de educa\u00e7\u00e3o”, advertiu Rud\u00e1 Ricci.<\/p>\n\n\n\n

O especialista ainda defendeu que metas e indicadores de resultado do pr\u00f3prio PEE precisarim ser revistos em situa\u00e7\u00f5es especiais, como a de uma pandemia, inclusive para que esta n\u00e3o sirva de \u00e1libi para o erro. Assim como h\u00e1 revis\u00f5es no PPAG e em ciclos or\u00e7ament\u00e1rios, comparou ele.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

No mesmo sentido, o presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Felipe Braga, defendeu que Minas deveria puxar esse debate sobre indicadores, olhando sim para o acesso ao ensino, mas tamb\u00e9m para a equidade. “Isso para que as consequ\u00eancias da pandemia n\u00e3o passem despercebidas”, prop\u00f4s.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por sua vez, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) parabenizou a secretaria pelos resultados mostrados e frisou entre outros que mais de mil escolas p\u00fablicas foram reformadas em Minas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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