{"id":17215,"date":"2022-07-12T13:43:40","date_gmt":"2022-07-12T16:43:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=17215"},"modified":"2022-07-12T13:43:42","modified_gmt":"2022-07-12T16:43:42","slug":"ex-prefeito-ex-secretarios-municipais-empresarios-e-outros-agentes-sao-processados-criminalmente-pelo-mpmg-em-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ex-prefeito-ex-secretarios-municipais-empresarios-e-outros-agentes-sao-processados-criminalmente-pelo-mpmg-em-ouro-preto\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito, ex-secret\u00e1rios municipais, empres\u00e1rios e outros agentes s\u00e3o processados criminalmente pelo MPMG em Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 resultou no bloqueio de mais R$25 milh\u00f5es dos denunciados <\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio de atua\u00e7\u00e3o conjunta da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ouro Preto e do Grupo Especial de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GEPP), ajuizou a\u00e7\u00e3o penal em face de um ex-prefeito do munic\u00edpio de Ouro Preto, de ex-secret\u00e1rios municipais de obras e meio-ambiente, de um ex-servidor p\u00fablico, empres\u00e1rios e outros agentes respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro.   <\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia, a partir do ano de 2013, o Munic\u00edpio de Ouro Preto passou a sistematicamente contratar empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta de lixo e limpeza urbana, varri\u00e7\u00e3o e capina. Foi apurado que as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o com valores superfaturados.  <\/p>\n\n\n\n

Para isso, os denunciados \u201cfabricavam\u201d a justificativa para contratar, dispensando licita\u00e7\u00e3o, as empresas pertencentes ao seu grupo pol\u00edtico-econ\u00f4mico e, com isso, encontraram espa\u00e7o para inserir no lucrativo segmento de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos o grupo econ\u00f4mico de seus interesses, a pre\u00e7os inflados e com um fr\u00e1gil sistema de medi\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento pelos servi\u00e7os supostamente prestados. A pr\u00e1tica, conforme o MPMG, resultou em vultoso esquema de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, que posteriormente eram lavados por meio de empresas pertencentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, causando severo preju\u00edzo ao er\u00e1rio de Ouro Preto. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em decorr\u00eancia da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Imp\u00e9rio\u201d, foi apurado que os denunciados constitu\u00edram, de maneira estruturalmente ordenada e mediante divis\u00e3o de tarefas, uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com o objetivo de obter vantagem mediante a pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial, corrup\u00e7\u00e3o ativa, passiva e peculato, al\u00e9m de lavagem de capitais. <\/p>\n\n\n\n

As apura\u00e7\u00f5es apontam que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa passou a atuar ap\u00f3s a suspens\u00e3o, em virtude de irregularidades nos editais, de concorr\u00eancias p\u00fablicas realizadas nos anos de 2011 e 2012, constituindo um sofisticado esquema para contratar as empresas de seu grupo econ\u00f4mico por valores superfaturados.  <\/p>\n\n\n\n

Conforme a den\u00fancia, a contrata\u00e7\u00e3o das empresas era sempre feita por valores muito superiores aos anteriormente praticados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m de terem modificado a forma de medi\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento pelos servi\u00e7os supostamente prestados, de modo a fragilizar ou inviabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o que gerou preju\u00edzo ao er\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Ficou demonstrado que a forma de pagamento para a empresa contratada era sempre por um pre\u00e7o fixo, n\u00e3o havendo medi\u00e7\u00e3o da tonelagem de lixo coletada, o que facilitava o enriquecimento il\u00edcito das empresas. Era feita somente uma estimativa de pesagem a fim de justificar o valor pago. Al\u00e9m disso, n\u00e3o havia sequer o controle de que o servi\u00e7o estava sendo prestado na forma determinada no contrato, sendo que nem mesmo as planilhas de viagens preenchidas pelos respons\u00e1veis da empresa pertencente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa eram conferidas e assinadas por servidores do munic\u00edpio, havendo o pagamento sem qualquer crit\u00e9rio.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi apurado que o ex-servidor p\u00fablico, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de superintende de compras, cargo de confian\u00e7a do ex-prefeito, recebeu indevidamente a quantia de R$ 18.583,00, como forma de propina pela fraude na dispensa de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da empresa de interesse da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O MPMG aponta que o agente ainda violou o sigilo profissional para favorecer a empresa. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs valores provenientes das infra\u00e7\u00f5es penais eram lavados por meio de utiliza\u00e7\u00e3o na atividade econ\u00f4mica de v\u00e1rias empresas, inclusive de fachada, havendo verdadeira manipula\u00e7\u00e3o do capital em diversas contas banc\u00e1rias, de forma que os recursos provenientes das irregularidades das licita\u00e7\u00f5es, notadamente do desvio de recursos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o inadequada do servi\u00e7o, cumulado com o superfaturamento dos contratos, eram convertidos em ativos l\u00edcitos, mantendo viva a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a Clarissa Gobbo dos Santos, integrante do GEPP, <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Judicial  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal tramita perante o Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto, sob o n.\u00ba 5003151-55.2022.8.13.0461. Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro, o MPMG busca a condena\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais causados pelos denunciados, no valor de R$8.760.175,07. Tamb\u00e9m foi requerida a condena\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano material causado.  <\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade do fato e da reitera\u00e7\u00e3o de atos da mesma natureza, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu a suspens\u00e3o da atividade econ\u00f4mica empresarial desempenhada pelos denunciados, inclusive com a decreta\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o para com o poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 resultou no bloqueio cautelar de R$25.627.589,55 dos investigados. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m bloqueou 172 ve\u00edculos a pedido do MPMG, incluindo carros, caminh\u00f5es e motocicletas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria MPMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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