{"id":16320,"date":"2022-06-01T12:23:46","date_gmt":"2022-06-01T15:23:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=16320"},"modified":"2022-06-01T12:23:48","modified_gmt":"2022-06-01T15:23:48","slug":"mpf-diz-que-mineracao-na-serra-do-curral-sem-aval-do-ibama-e-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpf-diz-que-mineracao-na-serra-do-curral-sem-aval-do-ibama-e-ilegal\/","title":{"rendered":"MPF diz que minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral sem aval do Ibama \u00e9 ilegal"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a mineradora Tamisa a solicitar anu\u00eancia pr\u00e9via do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) antes de realizar qualquer supress\u00e3o vegetal na Serra do Curral, considerada cart\u00e3o postal de Belo Horizonte. De acordo com os procuradores \u00e0 frente do processo, por se tratar de \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica, o desmatamento \u00e9 ilegal caso ocorra sem a avalia\u00e7\u00e3o e o aval do&nbsp;\u00f3rg\u00e3o ambiental federal.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1462908&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1462908&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O complexo, com previs\u00e3o total de supress\u00e3o vegetal de 101,24 hectares, est\u00e1 integralmente inserido no bioma Mata Atl\u00e2ntica, no ec\u00f3tono com a vegeta\u00e7\u00e3o de Cerrado, na Serra do Curral, monumento natural integrante da Reserva da Biosfera Serra do Espinha\u00e7o. Nas regi\u00f5es a serem suprimidas, foram identificadas diversas esp\u00e9cies raras, end\u00eamicas e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o&#8221;, registra a a\u00e7\u00e3o, divulgada&nbsp;hoje&nbsp;(31) pelo MPF.<\/p>\n\n\n\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o de um complexo miner\u00e1rio da Tamisa na Serra do Curral tem sido alvo de diferentes contesta\u00e7\u00f5es judiciais. A&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-05\/belo-horizonte-move-acao-contra-mineracao-na-serra-do-curral\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener follow external sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">prefeitura de Belo Horizonte&nbsp;reclama<\/a>&nbsp;que deveria ter sido consultada. Embora esteja pr\u00f3ximo ao limite com a capital mineira, o empreendimento ser\u00e1 instalado na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro desse ano. Esse aval dado pelo munic\u00edpio vizinho \u00e9 inclusive foco de questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que v\u00ea desrespeito da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. O argumento, no entanto, n\u00e3o foi acolhido em decis\u00f5es preliminares.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra a\u00e7\u00e3o movida pelo MPMG aponta v\u00edcios de legalidade no processo de licenciamento do complexo miner\u00e1rio, entre eles, a aus\u00eancia de consulta efetiva \u00e0s comunidades do entorno, a falta de pesquisas essenciais \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica e ambiental e a inexist\u00eancia de estudos relacionados \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens. H\u00e1 ainda processos movidos pelo partido Rede Sustentabilidade e por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;licenciamento do complexo&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2022-05\/acoes-levam-justica-mineracao-na-serra-do-curral-em-minas-gerais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener follow external sponsored ugc\" data-wpel-link=\"external\">foi concedido&nbsp;no fim do m\u00eas passado<\/a>&nbsp;pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo e deliberativo vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). O placar final terminou em 8 a 4 pela libera\u00e7\u00e3o do empreendimento. Todos os quatro representantes de \u00f3rg\u00e3os vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favor\u00e1vel \u00e0 mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o houve consenso entre os representantes dos \u00f3rg\u00e3os federais com assento no Copam. A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que responde pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds, votou pela concess\u00e3o do licenciamento. J\u00e1 o Ibama, vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, manifestou-se contra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Danos irrepar\u00e1veis<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF aponta viola\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.660\/2008, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica. O artigo 19\u00ba fixa a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama em algumas situa\u00e7\u00f5es onde houver supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio m\u00e9dio do&nbsp;avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o. O aval do \u00f3rg\u00e3o ambiental federal, em geral, \u00e9 necess\u00e1rio quando 50 hectares for removido. Mas em regi\u00f5es metropolitanas, deve-se pedir anu\u00eancia para a supress\u00e3o de 3 hectares ou mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mover a a\u00e7\u00e3o, o MPF chegou a emitir, no in\u00edcio do m\u00eas, uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Tamisa solicitasse a anu\u00eancia pr\u00e9via do Ibama. Em resposta recebida no dia&nbsp;16 de maio, a mineradora informou discord\u00e2ncia com a demanda apresentada, afirmando&nbsp;ter&nbsp;cumprido as obriga\u00e7\u00f5es ambientais e as medidas exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 um bioma presente em 17 estados brasileiros. Atualmente, restam apenas 12,4% da vegeta\u00e7\u00e3o que existia originalmente no pa\u00eds segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que atua em defesa do meio ambiente desde 1986.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o MPF, o empreendimento da Tamisa provocaria danos irrepar\u00e1veis pois afetaria principalmente a forma\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica denominada de campo rupestre, que \u00e9 de dif\u00edcil&nbsp;recupera\u00e7\u00e3o e abriga esp\u00e9cies que n\u00e3o se encontram fora de Minas Gerais. Al\u00e9m disso, segundo os procuradores, o estudo de impacto ambiental anexado ao processo de licenciamento prev\u00ea supress\u00e3o de nascentes e repercuss\u00f5es para a fauna, a flora, os corpos d&#8217;\u00e1gua, a qualidade do ar, o n\u00edvel de ru\u00eddo e as propriedades do solo.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes mesmo de o projeto entrar na pauta do Copam, ambientalistas realizaram diferentes protestos em Belo Horizonte. No dia em que o licenciamento foi aprovado, o assunto se tornou um dos mais discutidos nas&nbsp;redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Pesquisadores do projeto Manuelz\u00e3o, vinculado \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e integrantes do movimento Tira o P\u00e9 da Minha Serra temem que a atividade miner\u00e1ria cause graves danos ao bioma local, impacte a disponibilidade h\u00eddrica e libere part\u00edculas de poeira capazes de afetar a qualidade do ar na regi\u00e3o centro-sul da capital mineira.<\/p>\n\n\n\n<p>A Semad tem sustentado que o processo de licenciamento envolveu amplos estudos t\u00e9cnicos e que a empresa&nbsp;ter\u00e1 que cumprir compensa\u00e7\u00f5es ambientais e florestais. Procurada pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia Brasil&nbsp;<\/strong>para comentar o processo movido pelo MPF, o \u00f3rg\u00e3o respondeu que &#8220;o governo de Minas n\u00e3o comenta a\u00e7\u00f5es judiciais e se manifesta nos autos do processo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A Tamisa tamb\u00e9m foi contatada, mas n\u00e3o deu retorno. A mineradora mant\u00e9m um v\u00eddeo de tr\u00eas minutos em seu site onde afirma que informa\u00e7\u00f5es distorcidas v\u00eam sendo disseminadas sobre o seu projeto e alega que o perfil da Serra do Curral n\u00e3o ser\u00e1 afetado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A interfer\u00eancia nos recursos h\u00eddricos ser\u00e1 m\u00ednima, sem rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico e sem afetar a vaz\u00e3o das tr\u00eas nascentes envolvidas. O projeto n\u00e3o&nbsp;ter\u00e1 barragem de rejeitos e sua implanta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em harmonia e equil\u00edbrio com a fauna e a flora, contando com robustos programas de manejo e conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas. Os efeitos de poeira, ru\u00eddo e vibra\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o restritos \u00e0 \u00e1rea do projeto&#8221;, diz o v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Patrim\u00f4nio<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de abrigar grande diversidade de esp\u00e9cies de fauna e flora, a Serra do Curral tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia hist\u00f3rica e geogr\u00e1fica de Belo Horizonte. Em sua encosta, h\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar a Belo Horizonte no final do s\u00e9culo 19. A decis\u00e3o levou em conta a beleza natural da regi\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a riqueza h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida s\u00edmbolo da capital mineira em um plebiscito organizado pela prefeitura, superando a Igreja S\u00e3o Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha, a Pra\u00e7a da Liberdade e outras refer\u00eancias da cidade. Para estimular o ecoturismo na regi\u00e3o, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma \u00e1rea de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com 10 mirantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde 1960, a Serra do Curral \u00e9 considerada patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. No entanto, apenas um&nbsp;trecho foi tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) &#8211;&nbsp;tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, o trecho se estende&nbsp;900 metros \u00e0 esquerda e \u00e0 direita.&nbsp;Na pr\u00e1tica, protegeu-se apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Essa prote\u00e7\u00e3o foi reiterada em 1991, com o tombamento, pela prefeitura de Belo Horizonte, de toda a por\u00e7\u00e3o inserida nos limites da capital.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a preserva\u00e7\u00e3o das por\u00e7\u00f5es situadas em munic\u00edpios vizinhos como Nova Lima e Sabar\u00e1 depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha). Um processo com esse objetivo teve in\u00edcio em 2018 e o dossi\u00ea final j\u00e1 foi conclu\u00eddo, mas ainda resta pendente de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conep (Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural).<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nesse processo, o MPMG j\u00e1 havia, em maio do ano passado, contestado o avan\u00e7o da avalia\u00e7\u00e3o do licenciamento do projeto da Tamisa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os promotores, a Serra do Curral deveria estar resguardada at\u00e9 a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 selar seu reconhecimento definitivo como patrim\u00f4nio de Minas Gerais. Al\u00e9m disso, eles apontaram que, desde 1960, outras incurs\u00f5es miner\u00e1rias de menor porte j\u00e1 deixaram suas marcas. &#8220;A Serra do Curral j\u00e1 ostenta gigantescas cicatrizes da minera\u00e7\u00e3o, que impactam negativamente a beleza c\u00eanica da paisagem e compromete a integridade do conjunto hist\u00f3rico e arqueol\u00f3gico&#8221;, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>O empreendimento da Tamisa n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico na regi\u00e3o que vem sendo questionado judicialmente por afetar o patrim\u00f4nio.&nbsp;Ontem&nbsp;(30), a Justi\u00e7a deu prazo de 72 horas para que o governo mineiro e a mineradora Gute Sicht expliquem a explora\u00e7\u00e3o na Mina Boa Vista. Segundo a\u00e7\u00e3o movida pela prefeitura de Belo Horizonte, a atividade n\u00e3o foi licenciada e ocorre em \u00e1rea da Serra do Curral tombada pela capital mineira.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Publicado em 31\/05\/2022 &#8211; 20:15 Por L\u00e9o Rodrigues &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil &#8211; Rio de Janeiro<br>Edi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<br>Bernardo Dias \/ C\u00e2mara de Belo Horizonte<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) moveu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a mineradora Tamisa a solicitar anu\u00eancia pr\u00e9via do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) antes de realizar qualquer supress\u00e3o vegetal na Serra do Curral, considerada cart\u00e3o postal de Belo Horizonte. 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