{"id":14926,"date":"2022-04-11T13:25:42","date_gmt":"2022-04-11T16:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=14926"},"modified":"2022-04-11T13:25:44","modified_gmt":"2022-04-11T16:25:44","slug":"relator-recomenda-rejeicao-de-veto-a-reajustes-do-executivo-mineiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/relator-recomenda-rejeicao-de-veto-a-reajustes-do-executivo-mineiro\/","title":{"rendered":"Relator recomenda rejei\u00e7\u00e3o de veto a reajustes do Executivo mineiro"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta segunda-feira (11\/4\/22), foi distribu\u00eddo em avulso (c\u00f3pias) parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do Veto 34\/22, do governador Romeu Zema, que incide sobre adicionais concedidos por iniciativa parlamentar aos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos estaduais das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o do parecer foi solicitada pelo relator, deputado S\u00e1bio Souza Cruz (MDB), em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encarregada de analisar o Veto 34\/22 \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 25.025, de 2022, que trata da recomposi\u00e7\u00e3o salarial para os servidores civis e militares do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Com a distribui\u00e7\u00e3o do avulso para an\u00e1lise dos deputados da comiss\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o do parecer dever\u00e1 ocorrer na tarde desta segunda-feira. A comiss\u00e3o tem duas reuni\u00f5es agendadas, \u00e0s 15h55 e \u00e0s 16 horas.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez votado o parecer na comiss\u00e3o especial, a mat\u00e9ria ser\u00e1 levada ao Plen\u00e1rio da ALMG, sendo necess\u00e1rios os votos de 39 deputados (maioria simples) para a derrubada do veto do governador.<\/p>\n\n\n\n

O veto cujo relator opina pela derrubadar \u00e9 sobre os artigos 10 e 11 da proposi\u00e7\u00e3o, que trazem conte\u00fados de emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 3.568\/22, do governador, que continha a revis\u00e3o geral de 10,06% para todos os servidores e foi aprovado em definitivo em 30 de mar\u00e7o, dando origem \u00e0 Lei 24.035.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, S\u00e1vio Souza Cruz rebate as alega\u00e7\u00f5es do governador, de inconstitucionalidade dos dispositivos vetados e de que haver\u00e1 aumento substancial de despesas trazido pelo artigo 10, que concede reajustes adicionais de 14% para servidores civis e militares da seguran\u00e7a p\u00fablica, como forma de compensar o n\u00e3o cumprimento de acordo realizado em 2019 entre a categoria e o governo; de 33,24% para servidores da educa\u00e7\u00e3o, a fim de que seja cumprido o piso salarial nacional; e de14% para as carreiras do grupo de atividades de sa\u00fade, tendo em vista a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea no enfrentamento \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O relator conclui que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acolher a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por v\u00edcio de iniciativa dos dispositivos que viabilizam a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de piso salarial profissional nacional, que, segundo ele, representa medida indispens\u00e1vel para suprir a omiss\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o original, que n\u00e3o atendeu \u00e0s normas constitucionais que determinavam a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o aumento das despesas se daria sem previs\u00e3o expressa da fonte de custeio desses novos gastos, o relator diz que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar tal fato, porque, segundo ele, o governo n\u00e3o d\u00e1 a devida transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas, al\u00e9m de ter aumentado sua arrecada\u00e7\u00e3o e estar incrementando sua pol\u00edtica de ren\u00fancia de receitas, por meio de incentivos fiscais concedidos no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h4>\n\n\n\n


Essa contradi\u00e7\u00e3o ocorreria, para o relator, tamb\u00e9m com a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal defendida pelo Executivo, j\u00e1 que para fazer jus a ela o Estado teria que abrir m\u00e3o de pelo menos 20% dos incentivos e benef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram ren\u00fancias de receitas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOra, se o Estado n\u00e3o conta com recursos suficientes que lhe garantam a sua sustentabilidade fiscal no curto, m\u00e9dio e longo prazo e necessita aderir ao regime proposto pelo Governo Federal, por que continua a renunciar a receitas?\u201d, questiona o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento de Receitas<\/h4>\n\n\n\n


O relat\u00f3rio detalha ainda cifras relativas a recursos do Estado, pontuando, entre outros, que o Estado obteve crescimento de sua Receitas Correntes em 2021 da ordem de 20,03%, havendo, no primeiro trimestre deste ano, uma tend\u00eancia de alta na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Conforme alguns dados tamb\u00e9m destacados, a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) tamb\u00e9m teve um aumento de 11,9% entre 2019 e 2021, quando as despesas com pessoal ca\u00edram 3,95%.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m questiona a impossibilidade de reconhecimento do car\u00e1ter indenizat\u00f3rio ao aux\u00edlio social para a seguran\u00e7a por ser destinado a inativos, conforme elagado pelo governo. Segundo o parecer, situa\u00e7\u00f5es semelhantes foram avalizadas anteriormente, tais como o pagamento de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar aos benefici\u00e1rios de pens\u00e3o por morte de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Descumprimento de piso da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 ressaltado<\/h4>\n\n\n\n


Sobre o piso da educa\u00e7\u00e3o, o deputado S\u00e1vio Souza Cruz destaca que ele foi institu\u00eddo no Pa\u00eds pela Lei federal 11.738, de 2008, e em Minas pelo artigo 201-A da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e pela Lei 21.710, de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, frisa que o reajuste de 33,24% vetado corresponde ao \u00edndice dado por decis\u00e3o federal para atualiza\u00e7\u00e3o do piso no ano de 2022, concluindo ser \u201cclaramente inconstitucional a omiss\u00e3o de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, esse descumprimento do piso ainda \u00e9 agravado pela falta de transpar\u00eancia no uso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), do qual 70% dos recursos deveriam ser destinados ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio ainda detalha diversos posicionamentos j\u00e1 manifestados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), no sentido de que, n\u00e3o obstante o excedente no limite de gastos de pessoal, \u00e9 leg\u00edtima a adequa\u00e7\u00e3o do plano de carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico e os limites de despesas da LRF com pessoal n\u00e3o podem ser usados como justificativa para o descumprimento do piso nacional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial tem como presidente o deputado Sargento Rodrigues (PL). O vice \u00e9 o deputado Professor Cleiton (PV).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Parlamentares da Comiss\u00e3o Especial do Veto 34\/22 voltam a se reunir na tarde desta segunda, para votar o parecer\u00a0– Por: Clarissa Bar\u00e7ante<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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