{"id":14688,"date":"2022-03-31T17:34:17","date_gmt":"2022-03-31T20:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=14688"},"modified":"2022-03-31T17:59:01","modified_gmt":"2022-03-31T20:59:01","slug":"barreiras-juridicas-a-serem-superadas-para-que-os-motoristas-de-taxi-lotacao-recebam-subsidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/barreiras-juridicas-a-serem-superadas-para-que-os-motoristas-de-taxi-lotacao-recebam-subsidio\/","title":{"rendered":"Barreiras jur\u00eddicas a serem superadas para que os motoristas de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o recebam subs\u00eddio"},"content":{"rendered":"<p>Diante do an\u00fancio de um poss\u00edvel subs\u00eddio financeiro a ser concedido pela Prefeitura de Ouro Preto \u00e0 empresa concession\u00e1ria de \u00f4nibus Rota Real, os motoristas de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 31, no centro de Ouro Preto.<\/p>\n\n\n\n<p>Eles cobram o mesmo benef\u00edcio para a categoria, pois alegam que tamb\u00e9m sofrem com os impactos provocados pelos aumentos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. Os motoristas tamb\u00e9m querem ser subsidiados para que consigam operar em p\u00e9 de igualdade com os \u00f4nibus, sustentando os mesmos pre\u00e7os das tarifas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso a Prefeitura concorde em conceder subs\u00eddio, parece haver uma longa peregrina\u00e7\u00e3o de formalidades que precisa ser cumprida antes que um repasse aos operadores de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o possa ocorrer legalmente. Isso porque existe um processo antigo que corre em ju\u00edzo, movido pela FETRAM, a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, que aponta uma s\u00e9rie de irregularidades na forma que o servi\u00e7o ocorre hoje em Ouro Preto .<\/p>\n\n\n\n<p>A FETRAM moveu esta a\u00e7\u00e3o  visando o combate ao transporte clandestino em todo Estado de Minas Gerais, com \u00eanfase na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte. A Federa\u00e7\u00e3o quer cobrar dos gestores do transporte p\u00fablico a ado\u00e7\u00e3o de medidas que impliquem na regulariza\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte, sob o argumento de que \u201co transporte clandestino precariza o servi\u00e7o oficial dos \u00f4nibus, pois n\u00e3o sofre nenhum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o paga impostos, n\u00e3o oferece gratuidades, n\u00e3o tem controle de qualidade e acaba gerando preju\u00edzo aos usu\u00e1rios e \u00e0s empresas concession\u00e1rias que n\u00e3o conseguem atingir a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sustenta\u00e7\u00e3o equilibrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje o sistema de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o em Ouro Preto ainda \u00e9 regido pela Lei 42, a mesma que criou o servi\u00e7o em 1996. O advogado Andr\u00e9 Lana, que representa a FETRAM na a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, explica que \u201co servi\u00e7o de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o no nosso munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 devidamente regulamentado, pois a lei tem falhas grav\u00edssimas que s\u00e3o incompat\u00edveis com o sistema jur\u00eddico atual\u201d. Segundo ele, \u201cuma dessas falhas diz respeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois na lei promulgada em 1996, esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao sindicato dos taxistas e, de acordo com a Lei 160 de 2003, hoje, caberia \u00e0 Ourotran. Al\u00e9m disso, nunca houve em Ouro Preto licita\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o de t\u00e1xi e os pontos s\u00e3o comercializados, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de n\u00e3o recolher tributos, relatos e fotos comprovando o uso de ve\u00edculos antigos ou com placas particulares (o que viola o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito) t\u00eam sido coletados e anexados aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Andr\u00e9 esclarece que, por se tratar de um servi\u00e7o que j\u00e1 funciona h\u00e1 muitos anos, \u201ca Justi\u00e7a optou por n\u00e3o paralisar o servi\u00e7o imediatamente, mas intimou a Prefeitura a apresentar os documentos necess\u00e1rios para sua regulariza\u00e7\u00e3o, dentre eles, a rela\u00e7\u00e3o de todos os motoristas e ve\u00edculos credenciados\u201d. Por\u00e9m, de acordo com o advogado da FETRAM, \u201cesta exig\u00eancia n\u00e3o foi atendida, nenhuma placa de carro foi informada e a \u00fanica rela\u00e7\u00e3o que o Munic\u00edpio conseguiu apresentar foi uma lista com 25 nomes que teriam direito a operar os t\u00e1xis lota\u00e7\u00e3o em 1995\u201d. Para complicar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, \u201cna listagem apresentada e anexada ao processo constavam nomes de empres\u00e1rios do ramo de hotelaria e lojas, o nome de uma professora rede p\u00fablica e at\u00e9 o nome do presidente da OAB de Ouro Preto\u201d, relata Lana, refor\u00e7ando que tudo isso \u201ccontribuiu para consolidar as suspeitas das irregularidades apontadas\u201d. Ele ainda relembrou que, em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 2021, na C\u00e2mara Municipal, o promotor F\u00e1vio Jord\u00e3o chegou a avisar que o munic\u00edpio precisava urgentemente \u201ctomar provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o sob pena de uma senten\u00e7a nessa a\u00e7\u00e3o judicial, que pode ainda incorrer na elimina\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por falta de amparo legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o processo est\u00e1 na fase de Instru\u00e7\u00e3o, ou seja, provas est\u00e3o sendo coletadas e em breve testemunhas dever\u00e3o ser ouvidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 acompanhando todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o advogado Andr\u00e9 Lana destaco que \u201ca FETRAM n\u00e3o quer extinguir os t\u00e1xis lota\u00e7\u00e3o, quer apenas igualdade nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a mesma igualdade que os motoristas est\u00e3o reivindicando, hoje, na C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao subs\u00eddio. Para isso, \u00e9 preciso que o munic\u00edpio organize o sistema, licitando o servi\u00e7o adequadamente, reconstruindo e atualizando as regras da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>REFOR\u00c7O NA C\u00c2MARA<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta quinta-feira, 31, durante a 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto, o vereador J\u00falio Gori fez um indica\u00e7\u00e3o solicitando a concess\u00e3o do subs\u00eddio e a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo para a viabiliza\u00e7\u00e3o de \u201cAuxilio Combust\u00edvel\u201d para os motoristas dos t\u00e1xis lota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o vereador Alex Brito solicitou o pagamento de &#8220;Aux\u00edlio Emergencial Municipal&#8221; aos permission\u00e1rios de servi\u00e7o do T\u00e1xi de Lota\u00e7\u00e3o. As duas indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o agora seguir para an\u00e1lise do Executivo.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Victor Stutz, para o Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Foto: Pela manh\u00e3 de hoje os t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o permaneceram estacionados em protesto na Pra\u00e7a Tiradentes &#8211; por Marcelino de Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diante do an\u00fancio de um poss\u00edvel subs\u00eddio financeiro a ser concedido pela Prefeitura de Ouro Preto \u00e0 empresa concession\u00e1ria de \u00f4nibus Rota Real, os motoristas de t\u00e1xi lota\u00e7\u00e3o fizeram uma manifesta\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 31, no centro de Ouro Preto. 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