{"id":14445,"date":"2022-03-23T13:47:55","date_gmt":"2022-03-23T16:47:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=14445"},"modified":"2022-03-23T14:57:35","modified_gmt":"2022-03-23T17:57:35","slug":"assembleia-legislativa-aprova-em-primeiro-turno-pl-do-reajuste-para-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/assembleia-legislativa-aprova-em-primeiro-turno-pl-do-reajuste-para-servidores-estaduais\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno PL do reajuste para servidores estaduais"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 3.568\/22, do governo do Estado que trata do reajuste para o funcionalismo estadual (PL 3.568\/22) foi aprovado em 1\u00ba turno no pen\u00e1rio da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 23. O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 o substitutivo n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, que prev\u00ea a revis\u00e3o geral dos subs\u00eddios e vencimentos de 10,06% para todos os servidores civis e militares do Executivo seja retroativa a 1\u00ba\/01\/22 para todo o funcionalismo estadual. O texto original previa reajuste s\u00f3 para servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, sa\u00fade, seguridade social e seguran\u00e7a. Os 10,06% s\u00e3o extensivos a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com paridade.<\/p>\n\n\n\n

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A deputada estadual Beatriz Cerqueira no plen\u00e1rio da ALMG – por Daniel Protzner<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A deputada estadual Beatriz Cerqueira destacou que, antes da aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno, \u00e9 fundamental que o Piso\u00a0Salarial Profissional\u00a0Nacional seja contemplado no Projeto, uma vez que existe legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal que assegura seu cumprimento, utilizando verbas vinculadas ao FUNDEB. “\u00c9 preciso que governo do Estado assegure o Piso, essa foi a t\u00f4nica das emendas que protocolei no primeito turno da tramita\u00e7\u00e3o do PL 3.568\/22. A expectativa \u00e9 que possamos avan\u00e7ar na negocia\u00e7\u00e3o, tendo a Assembleia Legislativa como mediadora do di\u00e1logo com o funcionalismo,” ressaltou a deputda estadual Beatriz Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n

A deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentou 6 emendas (constru\u00eddas coletivamente) ao PL que ser\u00e3o apreciadas e votadas no 2\u00ba turno de vota\u00e7\u00e3o do projeto na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa) Acrescenta 23,18% necess\u00e1rio para se chegar ao reajuste de 33,24% do Piso Salarial de 2022;
2\u00aa) Acrescenta aos vencimentos reajustes dos anos anteriores ainda pendentes: 12,84% (2020), 4,17% (2015), 6,81% (2018) e 7,64% (2017);
3\u00ba) Incorpora gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho da carreira de professor de educa\u00e7\u00e3o superior (GDPES) e a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo a doc\u00eancia (GID) da carreira de professor de educa\u00e7\u00e3o superior;
4\u00ba) Incorpora ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22.257\/16 da \u00e1rea da sa\u00fade;
5\u00ba) Incorpora\u00e7\u00e3o ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da lei 22.257\/16 das carreiras da Seguridade Social (servidores do IPSEMG e IPSM)<\/p>\n\n\n\n

6\u00ba) Anistia de greve para trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Profissionais da educa\u00e7\u00e3o, em greve desde o dia 9, acompanharam a audi\u00eancia\u00a0– Luiz Santana<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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