{"id":13937,"date":"2022-02-24T18:31:26","date_gmt":"2022-02-24T21:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=13937"},"modified":"2022-02-24T18:31:31","modified_gmt":"2022-02-24T21:31:31","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-a-lei-aldir-blanc-2-de-apoio-permanente-ao-setor-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/camara-aprova-projeto-que-cria-a-lei-aldir-blanc-2-de-apoio-permanente-ao-setor-cultural\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2 de apoio permanente ao setor cultural"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a> e outros cinco deputados<\/a>, a proposta (PL 1518\/21) ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (UNI\u00c3O-PA)<\/a>. Segundo o texto, essa pol\u00edtica nacional beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuem na produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos ou servi\u00e7os art\u00edsticos e culturais, incluindo o patrim\u00f4nio cultural material e imaterial.<\/p>\n\n\n\n

O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poder\u00e3o ser contempladas por meio de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, compra de bens e servi\u00e7os, cursos e outros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concess\u00e3o de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis tombados, manuten\u00e7\u00e3o de grupos, companhias e orquestras e constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de museus, centros culturais e bibliotecas.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilh\u00f5es dever\u00e1 ser entregue no ano seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n

Jandira Feghali comparou o projeto ao Fundeb permanente, que direciona recursos de forma cont\u00ednua \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201cA lei irrigar\u00e1 o Sistema Nacional de Cultura para levar a diversidade e a descentraliza\u00e7\u00e3o com muito mais consist\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para Celso Sabino, \u201ceste projeto \u00e9 muito importante para a economia e a cultura brasileira, que sustenta mais de 830 mil empregos diretos ou indiretos\u201d.Paulo Sergio\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Discuss\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Celso Sabino, relator do projeto<\/p>\n\n\n\n

Recursos pr\u00f3prios<\/strong>
Do valor que receber, o ente federado dever\u00e1 aplicar 80% em a\u00e7\u00f5es de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios e compras de bens e servi\u00e7os culturais, entre outros, al\u00e9m de subs\u00eddio para a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territ\u00f3rios e comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Os demais 20% devem ir para a\u00e7\u00f5es de incentivo direto a programas, projetos e a\u00e7\u00f5es de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural em \u00e1reas perif\u00e9ricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Para poder receber o dinheiro, o ente federado dever\u00e1 comprovar a destina\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento pr\u00f3prio ao setor em valor equivalente, no m\u00ednimo, \u00e0 m\u00e9dia dos valores desse or\u00e7amento aplicado nos \u00faltimos tr\u00eas exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Eventuais recursos da Uni\u00e3o que n\u00e3o forem repassados por perda de prazo para entrega do plano de a\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser redistribu\u00eddos aos demais entes.<\/p>\n\n\n\n

Rateio<\/strong>
Os R$ 3 bilh\u00f5es ser\u00e3o divididos metade a metade entre estados e Distrito Federal e munic\u00edpios. O rateio entre os entes federados seguir\u00e1 dois crit\u00e9rios: 20% de acordo com os \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) ou dos munic\u00edpios (FPM), conforme o caso; e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios que receberem os recursos dever\u00e3o inclu\u00ed-los em sua programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 180 dias, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o aos respectivos estados.<\/p>\n\n\n\n

Subs\u00eddios<\/strong>
No caso dos subs\u00eddios a espa\u00e7os culturais, o valor de manuten\u00e7\u00e3o dever\u00e1 variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, podendo ser usados tanto em atividades meio quanto em atividades fim, devendo ser corrigidos anualmente por \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o definido em regulamento.<\/p>\n\n\n\n

Para se candidatar ao subs\u00eddio, o interessado dever\u00e1 estar inscrito em cadastros estaduais, municipais ou nacionais ou em sistemas de informa\u00e7\u00f5es como o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (Sniic) e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).<\/p>\n\n\n\n

Como contrapartida, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o realizar atividades para alunos de escolas p\u00fablicas ou atividades em espa\u00e7os p\u00fablicos de sua comunidade, todas de forma gratuita, podendo ser utilizados meios digitais.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de espa\u00e7os<\/strong>
O texto considera como espa\u00e7os culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, microempresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles, incluem-se pontos e pont\u00f5es de cultura; teatros independentes; escolas de m\u00fasica, de capoeira e de artes e est\u00fadios, companhias e escolas de dan\u00e7a; circos; bibliotecas comunit\u00e1rias; livrarias, editoras e sebos; est\u00fadios de fotografia; e espa\u00e7os e centros de cultura alimentar de base comunit\u00e1ria, agroecol\u00f3gica e de culturas origin\u00e1rias, tradicionais e populares.<\/p>\n\n\n\n

Fontes de recursos<\/strong>
Para reunir os R$ 3 bilh\u00f5es a cada ano, poder\u00e3o ser usadas v\u00e1rias fontes de recursos:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

– o super\u00e1vit do Fundo Nacional da Cultura (FNC);<\/p>\n\n\n\n

– doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;<\/p>\n\n\n\n

– 3% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta dos concursos de progn\u00f3sticos e loterias federais e similares cuja realiza\u00e7\u00e3o estiver sujeita a autoriza\u00e7\u00e3o federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos pr\u00eamios;<\/p>\n\n\n\n

– recursos da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei espec\u00edfica;<\/p>\n\n\n\n

– reembolso das opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo realizadas por meio do FNC a t\u00edtulo de financiamento reembols\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

– retorno dos investimentos feitos em empresas e projetos culturais com recursos do FNC;<\/p>\n\n\n\n

– resultado das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, obedecida a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a mat\u00e9ria; e<\/p>\n\n\n\n

– recursos da Cide-Jogos prevista no PL 442\/91<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>
O benefici\u00e1rio do subs\u00eddio dever\u00e1 apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao respectivo estado, munic\u00edpio ou ao Distrito Federal em 180 dias ap\u00f3s o final do exerc\u00edcio financeiro em que se encerrou a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos.<\/p>\n\n\n\n

Destaque rejeitado<\/strong>
No Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o \u00fanico destaque votado e rejeitado, do Novo, pretendia derrubar dispositivo que pro\u00edbe o uso dos recursos em iniciativas culturais mantidas por empresas e por entidades do Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Paulo S\u00e9rgio\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para a\u00e7\u00f5es no setor. 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