{"id":13805,"date":"2022-02-18T12:33:33","date_gmt":"2022-02-18T15:33:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=13805"},"modified":"2022-02-18T12:56:33","modified_gmt":"2022-02-18T15:56:33","slug":"cpi-da-cemig-distribui-copias-do-seu-relatorio-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/cpi-da-cemig-distribui-copias-do-seu-relatorio-final\/","title":{"rendered":"CPI da Cemig distribui c\u00f3pias do seu relat\u00f3rio final"},"content":{"rendered":"

Documento que sugere indiciamento de 17 pessoas e oito empresas detalha investiga\u00e7\u00f5es sobre m\u00e1 gest\u00e3o e uso pol\u00edtico<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o\u00a0da Cemig come\u00e7ou a analisar o seu relat\u00f3rio final,\u00a0em reuni\u00e3o na tarde desta quinta-feira (17\/2\/22). O relator, deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB),\u00a0distribuiu avulso (c\u00f3pias) do documento aos demais parlamentares\u00a0que integram a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o relat\u00f3rio dever\u00e1 ser votado em\u00a0nova reuni\u00e3o,\u00a0j\u00e1 agendada para esta sexta-feira (18), \u00e0s 10 horas, no Audit\u00f3rio Jos\u00e9 Alencar. O documento, com 315 p\u00e1ginas, representa a\u00a0conclus\u00e3o de mais de oito meses de investiga\u00e7\u00f5es. Entre os objetivos dos trabalhos est\u00e1 o de identificar uma\u00a0suposta estrat\u00e9gia de desinvestimento\u00a0e consequente descr\u00e9dito da Cemig\u00a0para viabilizar\u00a0politicamente\u00a0a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o relat\u00f3rio final da CPI da Cemig\u00a0recomenda<\/strong>\u00a0que seja encaminhada c\u00f3pia do documento e de todas as provas que o comp\u00f5em ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Operacional de Apoio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a Criminal de Belo Horizonte, acompanhado de requerimento para\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia (indiciamento) contra 17 pessoas e oito empresas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento cita as supostas pr\u00e1ticas de<\/strong> peculato, contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, improbidade administrativa e corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>. Os il\u00edcitos relacionados diferem entre os citados, mas a contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal foi comum \u00e0 maioria deles, 16 no total. Grande parte das pessoas f\u00edsicas citadas<\/strong> \u00e9 da alta c\u00fapula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi citado no relat\u00f3rio o empres\u00e1rio Evandro Negr\u00e3o de Lima J\u00fanior, que \u00e9 vice-presidente do diret\u00f3rio estadual do Partido Novo<\/strong> e, conforme apurado pela CPI, s\u00f3cio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia que teria neg\u00f3cios com a estatal. O Partido Novo \u00e9 o mesmo do governador Romeu Zema e uma das principais linhas de investiga\u00e7\u00e3o envolve den\u00fancias de inger\u00eancia do partido nas decis\u00f5es administrativas da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por esse envolvimento suspeito nas decis\u00f5es da Cemig, Evandro Lima, que n\u00e3o tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo, teve sugerido pelo relator da CPI o seu indiciamento pelo crime de usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, exercer indevidamente uma atividade inerente ao ocupante de um cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Diretores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O\u00a0diretor jur\u00eddico da Cemig, Eduardo Soares<\/strong>, um personagem recorrente nas investiga\u00e7\u00f5es da CPI, tamb\u00e9m consta das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio final. O relator pediu ao MP que seja apresentada den\u00fancia contra ele por\u00a0suposta pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/strong>, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Outro membro da alta c\u00fapula da estatal, o diretor-adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas, Hudson Felix Almeida<\/strong>, foi citado no relat\u00f3rio final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Negr\u00e3o, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, o relat\u00f3rio final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comiss\u00e3o, ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Mesa da Assembleia, para publica\u00e7\u00e3o, e a todos os \u00f3rg\u00e3os citados aos quais foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es, para as devidas provid\u00eancias. O principal desses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, baseado nas informa\u00e7\u00f5es apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Agradecimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O autor do relat\u00f3rio, S\u00e1vio Souza Cruz, agradeceu o apoio dos demais deputados e do corpo t\u00e9cnico da ALMG, que deu suporte no recebimento de den\u00fancias, no interrogat\u00f3rio de testemunhas, na coleta e an\u00e1lise de documentos e no extenso cruzamento de informa\u00e7\u00f5es que possibilitou a reda\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n

O deputado lembrou que os principais temas abordados pelo documento e as 18 recomenda\u00e7\u00f5es expressas ao seu final s\u00e3o justamente os mais explorados nas 31 reuni\u00f5es realizadas pela CPI, nais quais foram interrogados 27 convocados e tr\u00eas convidados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante que toda a sociedade conhe\u00e7a integralmente o resultado desse trabalho, que agora \u00e9 tornado p\u00fablico. Espero que ele represente a converg\u00eancia m\u00e9dia de pensamento de todos os membros da CPI e seja aprovado\u201d, afirmou o relator. \u201cTrouxemos diversas recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a outros \u00f3rg\u00e3os e at\u00e9 mesmo ao governador, com base em todos os ind\u00edcios de ilegalidade que foram descritos, apontando o que foi apurado e os seus respons\u00e1veis dentro e fora da Cemig\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir do que foi constatado nas investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das citadas provid\u00eancias, o relator da CPI da Cemig recomendou tamb\u00e9m o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Minas Gerais de requerimento para a abertura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que abrange as mesmas 17 pessoas e oito sociedades empresariais ou advocat\u00edcias<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n