{"id":11800,"date":"2021-12-12T13:06:47","date_gmt":"2021-12-12T16:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=11800"},"modified":"2021-12-12T13:06:51","modified_gmt":"2021-12-12T16:06:51","slug":"amig-ainda-ve-inconsistencias-em-novo-texto-da-proposta-de-mudancas-do-codigo-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/amig-ainda-ve-inconsistencias-em-novo-texto-da-proposta-de-mudancas-do-codigo-de-mineracao\/","title":{"rendered":"AMIG ainda v\u00ea inconsist\u00eancias em novo texto da proposta de mudan\u00e7as do c\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Depois de acatar parte das sugest\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) que apontavam melhorias ao texto proposto para o novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei 227\/67), o Grupo de Trabalho (GT Minera), da C\u00e2mara dos Deputados, respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do documento redigiu um novo texto, que foi apresentado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) no dia 1 de dezembro, em reuni\u00e3o do GT. No entanto, a AMIG alerta a necessidade de nova aprecia\u00e7\u00e3o de diversos pontos em favor do segmento da atividade miner\u00e1ria e em prote\u00e7\u00e3o a sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Diante da mobiliza\u00e7\u00e3o realizada pela AMIG e outras institui\u00e7\u00f5es em defesa de uma atividade mineradora sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel, parte do GT votou pelo pedido de vista, adiando a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para o dia 8 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

Assim que tomou conhecimento das modifica\u00e7\u00f5es no texto proposto inicial, a AMIG realizou uma nova an\u00e1lise criteriosa sobre as modifica\u00e7\u00f5es e enviou para a relatora todos os pontos que n\u00e3o foram atendidos e que ainda colocam em risco a autonomia dos estados e munic\u00edpios mineradores e sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com alguns t\u00f3picos atendidos, a Associa\u00e7\u00e3o considera como imprescind\u00edvel a modifica\u00e7\u00e3o de outros pontos, entre eles, prever como condi\u00e7\u00e3o de caducidade o n\u00e3o pagamento correto dos royalties<\/em> minerais. Na pr\u00e1tica, esta possibilidade harmonizaria o regramento com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, pois os entes federados s\u00e3o uma esp\u00e9cie de s\u00f3cios das mineradoras, j\u00e1 que os empreendimentos utilizam os recursos minerais da sociedade brasileira como insumo de seu neg\u00f3cio e, por isso, devem pagar CFEM \u00e0 t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o. Neste contexto, o n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o mais b\u00e1sica do empreendedor deve ter como consequ\u00eancia a perda do direito de exercer suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

A AMIG alerta ainda sobre o risco da proposta do GT quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de lavra, caso Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) n\u00e3o se manifeste sobre o pedido. Neste caso, o prazo para o \u00f3rg\u00e3o se manifestar passou de 180 dias para um ano.  Mesmo com a mudan\u00e7a de prazo, a Associa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o posicionamento de que, em fun\u00e7\u00e3o do sucateamento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), \u00e9 temer\u00e1rio impor a obriga\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o do corpo de funcion\u00e1rios e a falta de or\u00e7amento para arcar com os custos dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 uma clara distin\u00e7\u00e3o entre a etapa de beneficiamento e a de industrializa\u00e7\u00e3o, tampouco explicita o conceito de consumo dos bens minerais. O que pode interferir no recolhimento adequado de CFEM e, desta forma, comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o das cidades, o que prejudica o investimento em \u00e1reas de bem estar social como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da AMIG, Jos\u00e9 Fernando Aparecido de Oliveira, prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), mesmo com algumas reivindica\u00e7\u00f5es parcialmente atendidas, a Associa\u00e7\u00e3o vai continuar lutando para novas altera\u00e7\u00f5es contra o que \u00e9 considerado um retrocesso em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. “A AMIG se sentiu atendida parcialmente em alguns pontos, mas tem outros bastante significativos que ainda n\u00e3o foram atendidos e que precisam ser mudados. N\u00f3s vamos continuar vigilantes”, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares, membros do GT, tamb\u00e9m fizeram pondera\u00e7\u00f5es e pediram vista para analisar o texto, que modifica uma legisla\u00e7\u00e3o desde 1967. Um deles foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “N\u00f3s, que estamos recebendo agora essa nova vers\u00e3o, n\u00e3o tivemos tempo de analisar o que foi incorporado, o que n\u00e3o foi incorporado, o que foi alterado, ent\u00e3o exige de n\u00f3s um tempo maior”, explicou.  Com o pedido de vista coletivo dos parlamentares, a an\u00e1lise do relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Pontos atendidos<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos que foram acatados pelo GT, est\u00e3o os atos de anu\u00eancia de estados e munic\u00edpios para a explora\u00e7\u00e3o dos recursos minerais. A AMIG entende que a compet\u00eancia da Uni\u00e3o em organizar a administra\u00e7\u00e3o dos recursos minerais n\u00e3o pode retirar a compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios no registro, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de direitos de pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e minerais em seus territ\u00f3rios, conforme o art. 23, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outra inconstitucionalidade, identificada pela AMIG e suprimida do texto proposto, foi o veto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, tombamentos e outras demarca\u00e7\u00f5es que restrinjam a atividade miner\u00e1ria. Na vis\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, o item chocava, dentre outros, com os arts. 30, 182 e 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea, entre outras prerrogativas, como compet\u00eancia dos munic\u00edpios, legislar sobre assuntos de interesse local e promover adequado ordenamento territorial.<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o da AMIG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim que tomou conhecimento da instala\u00e7\u00e3o do GT, que ocorreu em 16 de junho, a AMIG entrou em contato com a deputada por meio de of\u00edcios, propondo auxiliar no que fosse necess\u00e1rio na revis\u00e3o do c\u00f3digo, j\u00e1 que a entidade possui 32 anos de experi\u00eancia nas quest\u00f5es do setor mineral. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Fernando, tamb\u00e9m entrou em contato com a relatora, que acertou uma audi\u00eancia em Minas Gerais, mas que nunca aconteceu. <\/p>\n\n\n\n

Quando recebeu a proposta do novo c\u00f3digo, a AMIG foi uma das principais entidades que se posicionaram contr\u00e1rias aos diversos pontos do texto. Inclusive, as pondera\u00e7\u00f5es parcialmente acatadas pelo Grupo de Trabalho foram feitas ap\u00f3s reuni\u00e3o remota entre a associa\u00e7\u00e3o, a deputada Greyce Elias e representantes dos munic\u00edpios de Minas Gerais, Par\u00e1, Bahia e Mato Grosso, al\u00e9m dos diretores e consultores da associa\u00e7\u00e3o. Um of\u00edcio com as contribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios foi enviado pela associa\u00e7\u00e3o \u00e0 parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a AMIG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A AMIG \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, fundada em 1989, a entidade tem como objetivo representar, junto aos poderes p\u00fablicos, as cidades que desenvolvem atividade mineral, assim como tamb\u00e9m \u00e0quelas que s\u00e3o impactadas pela atividade miner\u00e1ria. Entre suas miss\u00f5es est\u00e1 a defesa dos interesses e direitos dos munic\u00edpios mineradores na ascens\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, com a gera\u00e7\u00e3o de investimentos para a melhoria da qualidade de vida e na conquista por recursos para infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Amig
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Amig<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de acatar parte das sugest\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) que apontavam melhorias ao texto proposto para o novo C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei 227\/67), o Grupo de Trabalho (GT Minera), da C\u00e2mara dos Deputados, respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do documento redigiu um novoContinue 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