{"id":1166,"date":"2019-11-04T16:47:02","date_gmt":"2019-11-04T19:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=1166"},"modified":"2019-11-04T16:56:57","modified_gmt":"2019-11-04T19:56:57","slug":"camara-municipal-de-ouro-preto-realiza-minicurso-sobre-politica-e-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/camara-municipal-de-ouro-preto-realiza-minicurso-sobre-politica-e-cidadania\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto realiza minicurso sobre pol\u00edtica e cidadania"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto – Aconteceu na \u00faltima sexta-feira (01) na C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto o minicurso sobre \u201cPol\u00edtica e Cidadania\u201d realizado pelo especialista em Direito Eleitoral Dr. Mauro Bomfim e o contador Elizeu Freitas, que abordaram o fim da coliga\u00e7\u00e3o para vereador, a validade dos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios para 2020, como fica a presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos e as mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A palestra que come\u00e7ou por volta das 15h foi totalmente gratuita e aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conceder aos participantes um certificado de presen\u00e7a ao final. Figuras pol\u00edticas da regi\u00e3o estiveram presentes, como o ex-Deputado Estadual Djalma Diniz, vereadores e pr\u00e9-candidatos a vereador da cidade, al\u00e9m do presidente da casa Juliano Ferreira (MDB).
<\/p>\n\n\n\n

\tDurante sua fala Elizeu ressaltou que para os partidos pol\u00edticos receberem fundos para as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio que tudo esteja nos conformes e que quaisquer irregularidades podem trazer consequ\u00eancias. Al\u00e9m disso, frisou que os grandes problemas partid\u00e1rios atuais se d\u00e3o por uma m\u00e1 ou inexistente presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos partidos, e que a\u00e7\u00f5es como essas podem acarretar em grandes problemas para os mesmos no futuro. Como exemplo, trouxe casos de partidos de Ouro Preto, Mariana, Catas Altas e Itabirito que passaram por problemas devido a neglig\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n\n\n\n

\tDentre as mudan\u00e7as que ocorreram para os partidos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a n\u00e3o obrigatoriedade na presta\u00e7\u00e3o de contas quando n\u00e3o houver recebimento de recursos financeiros ou estim\u00e1veis em dinheiro, ficando assim desobrigados a prestar contas junto a Justi\u00e7a Eleitoral e de enviar declara\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o. O contador ainda complementa que \u201catrav\u00e9s das boas pr\u00e1ticas pol\u00edticas, tudo se consegue\u201d<\/p>\n\n\n\n

\tJ\u00e1 o Dr. Mauro Bomfim falou sobre como funciona o atual sistema de coliga\u00e7\u00f5es e o que entrar\u00e1 em vigor para as elei\u00e7\u00f5es de 2020. A partir do ano que vem ser\u00e1 o fim das coliga\u00e7\u00f5es na disputa proporcional. Por meio da altera\u00e7\u00e3o, os partidos dever\u00e3o apresentar uma lista completa com os candidatos a vereador sem se coligar a outros partidos. \u00c9 importante ressaltar que as alian\u00e7as para os cargos do Executivo continuam valendo. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, dentre a demais novidades est\u00e3o a de que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos para prefeito e vereador, respectivamente, ser\u00e1 equivalente ao limite para os respectivos cargos nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. Esse valor dever\u00e1 ser atualizado pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), em seguida aferido pelo IBGE ou por um \u00edndice que o substituir. Dessa forma, em caso de uma eventual campanha para segundo turno, o limite de gastos de cada candidato ser\u00e1 de 40% do limite indicado. Vale ressaltar que, o candidato ainda poder\u00e1 usar de seus recursos pr\u00f3prios em sua campanha, desde que esse valor n\u00e3o ultrapasse um total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que est\u00e1 concorrendo.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 que as atas dever\u00e3o ser registradas agora no Cart\u00f3rio de Registro Civil e as Fake News <\/em>passam a ser condutas pun\u00edveis na Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral. Os candidatos a prefeito e vereador devem registrar sua candidatura de 06 a 15 de agosto de 2020. As propagandas eleitorais poder\u00e3o ser iniciadas em 16 de agosto do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A dupla de especialistas est\u00e1 percorrendo todo o estado de Minas Gerais levando esse conte\u00fado e preparando os pr\u00e9-candidatos e a popula\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. A previs\u00e3o \u00e9 de que cheguem a Mariana com a palestra no ano que vem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Dreikon Barbosa
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