{"id":10202,"date":"2021-08-25T16:18:40","date_gmt":"2021-08-25T19:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=10202"},"modified":"2021-08-25T16:18:45","modified_gmt":"2021-08-25T19:18:45","slug":"plenario-da-almg-aprova-apoio-do-estado-para-vacina-contra-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/plenario-da-almg-aprova-apoio-do-estado-para-vacina-contra-covid-19\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da ALMG aprova apoio do Estado para vacina contra Covid-19"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1\u00ba turno, nesta quarta-feira (25\/8\/21), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.428\/21<\/strong><\/a>, que originalmente\u00a0autoriza o Governo do Estado a firmar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias (Funed) para apoio t\u00e9cnico, cient\u00edfico e financeiro, visando \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de vacina contra a Covid-19<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, de autoria do deputado Rafael Martins (PSD), foi aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 1 da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), seguindo o parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

O substitutivo n\u00ba 1 acrescenta \u00e0 Lei 23.787, de 2021<\/a>, que garante em Minas Gerais a vacina\u00e7\u00e3o contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, artigo que determina que o Estado dar\u00e1 apoio t\u00e9cnico, cient\u00edfico e financeiro \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, no territ\u00f3rio estadual, de vacinas, insumos e ant\u00edgenos vacinais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, em sua forma original, dispunha que, para apoio \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o da vacina, a Funed poderia formalizar parcerias com laborat\u00f3rios e institutos produtores de insumos e ant\u00edgenos vacinais que tenham sidos aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o substitutivo, o conte\u00fado original tem pontos que interferem em prerrogativas do Poder Executivo, a exemplo de dispositivo que autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e conv\u00eanios. Esse entendimento foi ratificado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Eventos-teste<\/strong> \u2013 Tamb\u00e9m foi aprovado em 1\u00ba turno o PL 2.849\/21<\/strong><\/a>, que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de eventos-teste t\u00e9cnico-cient\u00edficos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no \u00e2mbito do Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB), a mat\u00e9ria foi aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 2, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

O substitutivo autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de eventos-teste, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19, e determina que esses eventos sejam realizados em ambientes controlados, com limita\u00e7\u00e3o de p\u00fablico e testagem dos participantes, que ser\u00e3o monitorados, nos termos de regulamento.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo n\u00ba 2 tamb\u00e9m retira a restri\u00e7\u00e3o a eventos religiosos determinada no substitutivo n\u00ba 1, da CCJ. No entendimento da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, cabe ao Poder Executivo, fundamentado em orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de car\u00e1ter sanit\u00e1rio, estabelecer em regulamento os par\u00e2metros que definir\u00e3o quais os tipos de eventos que poder\u00e3o ser enquadrados como evento-teste e quais os que n\u00e3o poder\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dep\u00f3sito<\/strong> \u2013 Outros tr\u00eas projetos tamb\u00e9m foram aprovados em 1\u00ba turno em Plen\u00e1rio e retornam \u00e0s comiss\u00f5es para an\u00e1lise em 2\u00ba turno. De autoria do deputado Bet\u00e3o (PT), o PL 480\/19<\/strong><\/a> disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o de placas nos hospitais da rede privada em Minas, indicando a proibi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de dep\u00f3sito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1, da CCJ, que buscou aprimorar a reda\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o de acordo com a t\u00e9cnica legislativa, a fim de incluir a exig\u00eancia de instala\u00e7\u00e3o de placas indicando a proibi\u00e7\u00e3o na Lei 14.790, de 2003<\/a>. Este entendimento foi ratificado na Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), o PL 1.289\/19<\/a><\/strong>, que estabelece princ\u00edpios, diretrizes e objetivos para as a\u00e7\u00f5es do Estado voltadas para os cuidados paliativos no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 2, da Comiss\u00e3o da Sa\u00fade. O substitutivo n\u00ba 2 mant\u00e9m as linhas gerais adotadas pelo substitutivo n\u00ba 1, da CCJ, que adequou disposi\u00e7\u00f5es inconstitucionais, uma vez que o texto original detalhava mat\u00e9ria do campo de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acrescentou diretrizes a essas a\u00e7\u00f5es de cuidados paliativos, mantendo as contidas no substitutivo n\u00ba 1. Entre as novas, est\u00e3o a aceita\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o natural de doen\u00e7as terminais, n\u00e3o acelerando nem retardando a morte; a ado\u00e7\u00e3o de plano de cuidados com medidas de conforto e controle de sintomas; e a promo\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade de vida dos pacientes.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m traz novas diretrizes para as a\u00e7\u00f5es voltadas ao acompanhamento de crian\u00e7as e adolescentes nessas condi\u00e7\u00f5es, como a adequa\u00e7\u00e3o dos cuidados \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e \u00e0 sua fam\u00edlia e o respeito \u00e0s cren\u00e7as e valores deles.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o PL 2.092\/20<\/strong><\/a>, do deputado Bruno Engler (PRTB), que garante isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para os medicamentos utilizados no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME)<\/strong>, foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria. A Emenda n\u00ba 1, da CCJ, ficou prejudicada com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo n\u00ba 1 acrescenta o artigo 8\u00ba-J \u00e0 Lei 6.763, de 1975<\/a>, que determina que ficam isentos do imposto as opera\u00e7\u00f5es com os medicamentos destinados ao tratamento da AME, na forma estabelecida em conv\u00eanio celebrado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Prev\u00ea ainda que a aplica\u00e7\u00e3o do disposto fica condicionada \u00e0 vig\u00eancia de conv\u00eanio celebrado e ratificado pelos estados e \u00e0 exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o do medicamento concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto:Henrique Chendes<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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