Ouro Preto – O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado por unanimidade na reunião de ontem da Câmara. Sem a aprovação da LDO os vereadores não tiram férias. Assim, ficou aprovado o percentual de 2% da receita líquida corrente, o que compreende R$18.619.266,00 milhões, permitindo a cada vereador indicar o valor aproximado de R$ 1.241.284,40. Com esse valor pode-se alcançar a estimativa da receita líquida projetada para 2027, da ordem de R$ 921 milhões.
O projeto de Lei foi aprovado com uma única discussão na semana passada, na quinta-feira, ontem foi realizada a aprovação da redação final. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Angelo Oswaldo.
O próximo passo para o estabelecimento do orçamento municipal para 2027, na casa Legislativa é a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual LOA, na qual constam os valores destinados a cada setor e como são aplicados nas políticas públicas, com seus fundos específicos, é nesta Lei que os vereadores destinarão$ 18 milhões, que também podem ser investido em várias áreas.
Hoje, 10 de julho, a Câmara Municipal realiza às 16 horas Audiência Pública sobre a prestação de Contas da Prefeitura.
Por Marcelino Castro