A 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana que aconteceu nesta segunda-feira (10/06) aprovou em unanimidade 3 Projetos de Lei e discutiu parecer sobre PL de autoria de Celso Cota (MDB).
Os membros do legislativo aprovaram a emenda nº 06/2024, elaborada pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, de autoria do prefeito Celso Cota. Os vereadores Juliano Duarte (Cidadania) e Ediraldo Ramos – Pinico (Avante) demonstraram ser contra à emenda.
A emenda propõe uma alteração no artigo 57, que determina a possibilidade de alterações pelo Poder Legislativo nos quadros de metas fiscais, riscos fiscais e metas e prioridades da administração pública municipal mediante projeto de lei.
Também durante a sessão, foram aprovados os Projetos de Lei de número 32/2024(de autoria de Juliano Duarte), 63/2024 (Ediraldo Ramos) e 64/2024 (Ronaldo Bento – PSB). O PL de Juliano declara de utilidade pública municipal a fundação Instituto Habitat. A aprovação do PL de Ediraldo determina a entrega de certificado e medalha para os servidores públicos civis do Executivo e do Legislativo no mês de outubro. Já a aprovação do PL nº64/2024 torna a Festa de Santa Rita de Cássia parte do calendário oficial de Mariana e será celebrada também na paróquia Nossa Senhora da Glória, em Passagem.
Por Marcella Torres
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