A Prefeitura de Mariana está oferecendo aos produtores e produtoras rurais a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com condições especiais, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Com o REFIS, o produtor pode quitar suas dívidas sem juros e com descontos em multas, garantindo a chance de retomar o acesso aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural, fundamentais para a produção no campo.
Entre os principais benefícios retomados após a regularização estão:
Compra conjunta de adubos com subsídio;
Serviços de patrulha agrícola (colheita e plantio de silagem);
Aração de terra, preparo de solo e apoio técnico rural;
Acesso a insumos, vacinas e programas de incentivo à produção.
Além do acesso a esses serviços, o REFIS oferece vantagens diretas na renegociação de dívidas:
Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto;
Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto.
A adesão ao REFIS representa mais do que a quitação de pendências, é uma forma de restabelecer o vínculo com a gestão pública, fortalecer a agricultura familiar, reduzir custos de produção e aumentar a renda no campo.
Além da regularização, todos os produtores e produtoras que utilizam os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural também devem realizar o recadastramento obrigatório. Para isso, é necessário apresentar, obrigatoriamente, o CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse, CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), ITR, CNIS ou comprovante de residência.
Por Mafê Viana
Discover more from Diário de Ouro Preto
Subscribe to get the latest posts sent to your email.